Ultramar

ASPECTOS DA POLÍTICA ULTRAMARINA PORTUGUESA

Tópicos de uma Estratégia de Acção

aos

Estes «Tópicos» são «extractos de um estudo realizado no primeiro trimestre de 1968, referido a Angola, que se considera actual e que, em variados aspectos, é generalizável a outras Províncias».

São eles a última parte do conjunto de duas conferências e um pequeno estudo da autoria de Silvino Silvério Marques, publicados em livro sob o título «Estratégia Estrutural Portuguesa» em 1970. Das duas conferências já demos conta nas entradas prévias.

Completando o conjunto, aqui fica para referência e memória futuras.


1. Síntese da situação

Em Angola, podem considerar-se quatro grandes zonas de acção subversiva, mais ou menos intensa:

  • Cabinda;
  • Norte (Zaire, parte do Uíge, do Cuanza-Norte e de Luanda);
  • Leste e Sueste (parte do Moxico, do Cuando-Cubango e da Lunda);
  • Parte restante.

Em Cabinda, distrito encravado entre territórios hostis (Congo-Brazza e Congo-Kinshasa), a subversão parece nunca ter passado da 1ª ou 2ª fase da escalada teórica, não devendo ser esquecido que a 1ª fase é hoje uma constante em todo o Mundo, uma vez que em todo o Mundo se digladiam interesses das grandes potências. O insucesso de grupos preparados no exterior, ou enviados do exterior, constituídos por vezes por elementos étnicos estranhos ao Distrito e actuando em geral apenas na faixa fronteiriça, tem sido um facto. A presença da Cabinda Gulf, com o seu pessoal, o seu trabalho, os seus salários e respectivo nível de vida, constitui um dado novo em relação aos problemas do Distrito. Se possível, passou a ser ainda mais premente a necessidade de desenvolver a ocupação em infra-estruturas (comunicações, estabelecimentos de ensino e sanitários, órgão do governo e da administração central e autárquica, quartéis, etc.), de encarar de frente a política de terra e florestas, e de aplicar decididamente doutrina enraizada nas mais puras fontes portuguesas.

No Norte, enormes espaços, entre a fronteira e os locais de refúgio e de actuação de grupos terroristas, estão desertos. Na faixa marginal (Uíge, Cuanza-Sul e Luanda), terroristas e populações subvertíveis certamente se misturam.

No Leste e Sudeste, embora tenha havido, e continue a haver, fugas para a Zâmbia, há larga mistura de grupos de terroristas e de populações, o que dá um carácter de verdadeira subversão - tal como, em geral, é entendida - à situação nesta zona. A subversão alastra e procura, por um lado, ganhar o planalto central (placa giratória das comunicações e da economia de Angola) e, por outro, ligar-se ao terrorismo do Norte e, naturalmente, aos movimentos do Sudoeste Africano.

Em todo o resto da Província, os vários grupos humanos são objecto de acções divergentes:

  • A Administração procura unir o conjunto, congregar esforços, por vezes, infelizmente, sem perfeita definição de doutrina, contradizendo-se na acção, por ausência de conceito, conceito errado ou conceito mal definido.

  • O inimigo africano infiltra-se através da importante ideia-força da independência que se propagou em África de lés-a-lés, ideia-força que encontra ressonância em opiniões públicas generosas de grande parte do Mundo e nos respectivos governos, estes quase sempre interessados.

  • Simultâneamente, núcleos do grupo humano europeu, fortalecidos pelos exemplos da Rodésia e da África do Sul, e encorajados pela política de aproximação com aqueles países, reforçam ideias separatistas, às quais a duração da luta e certa confusão doutrinária, ùltimamente estabelecida, dão renovada expressão, concretizada em algumas atitudes.

Concluir-se-á que a subversão se apresenta, não só em grau, mas especialmente com características diferentes, nas várias regiões de Angola. Com ela imbricam-se outros problemas. A contra-subversão não pode deixar de atender tais circunstâncias. Euro-africanos, africanos e europeus, são os grandes grupos humanos que constituem a população da Província.

Ocupando posições de destaque na administração pública e tendo acesso a lugares de certo relevo na administração privada, os euro-africanos, durante algum tempo objecto de preconceitos, de que ainda existem largas influências em todos os sectores (preconceitos por vezes decalcados de teorias racistas da Europa e dos antigos territórios coloniais nossos vizinhos, contra toda uma tradição), os euro-africanos constituem um grupo importantíssimo como elo de ligação entre duas etnias, cuja adesão é fundamental manter. Para tanto, considera-se suficiente ser coerente, autêntico, dando a consideração, a justiça e o acesso merecidos. Só isto, que representa claras dificuldades, face aos preconceitos referidos, que se deixaram enraizar nalguns sectores. Pensa-se que grande parte do êxito da luta contra a subversão (pelo menos, quanto a um dos grupos inimigos) reside mais na permanência da adesão dos euro-africanos do que em qualquer outro factor. Existe certa desorientação neste grupo.

Os africanos constituem a grande massa que, nos subúrbios de algumas grandes cidades e em certos meios rurais, é alvo de aliciamento inimigo. Distribuídos ètnicamente por vários grupos, os africanos chegam a ser tão diferentes, e talvez hostis, entre si, como o podem ser face aos europeus. Têm recalques graves em relação a erros cometidos e a injustiças de que foram vítimas por desvios praticados em relação à doutrina tradicional portuguesa de convivência e integração raciais. Em certas regiões, tais recalques levarão algumas gerações a desaparecer, e tudo quanto se pode ambicionar é ir preparando a juventude no sentido de ultrapassar esses recalques. Etnias diferentes terão possibilidades de se unir perante ideia - forças suficientemente motivadoras - como a da independência e a da retaliação face ao europeu sobretudo se a actuação errada das autoridades e dos cidadãos europeus impulsionar tal união. A ânsia da promoção, no sentido do acesso ao ensino, da melhoria das condições sanitárias, do acesso à moeda, à justiça igual, ao salário igual, a todo o emprego, isto é, o tratamento humano, sem qualquer discriminação, e o sofrimento e risco que a subversão comporta e que a população africana conhece, são circunstâncias favoráveis à acção contra-subversiva. Como o é a aspiração inerente à nossa população africana de se integrar na sociedade europeia, desde que esta a aceite, sem qualquer reserva. A existência de larga faixa de africanos que se desenraizaram dos seus clãs pela atracção dos meios urbanos, onde erradamente o particular europeu por vezes o ridicularizou com designações depreciativas e lhe barrou tantas vezes o acesso ao emprego, guardado para o familiar a chamar da Europa, ou discriminou salários, exige especial atenção, pois essa faixa tem de ser reconquistada e de forma alguma repelida para a subversão. É a faixa dos muceques das cidades, subalimentada, primàriamente instalada, pois as Câmaras preocupam-se essencialmente com as zonas asfaltadas e, multas vezes, incomodada indiscriminadamente, por medidas de vigilância que, não se baseando em informações seguras, são geralmente estéreis.

Sem preocupação de rigor, podem agrupar-se os europeus de Angola em três largos tipos 1:

  • Alguns que entendem que a Metrópole envelheceu e se atrasou, e consideram como figurinos a copiar alguns países da África meridional, embora admitam uma segregação mitigada segundo o nosso sentimento.
  • Outros, que mantendo-se enraizàdamente portugueses, consideram o território como português, mas a população africana não é incluída na sua concepção, e é aproveitada essencialmente como mão-de-obra e como massa consumidora.
  • A grande maioria, constituída por portugueses normais, para quem Portugal, ali, é o território e toda a sua população. Para quem o africano mais modesto do Cuando-Cubango é como o europeu mais humilde, um cidadão que se tem de ajudar a subir os degraus do progresso. Para estes, os terroristas africanos e os europeus dos outros grupos, têm todos responsabilidades na situação que se enfrenta.

Em face dos grupos humanos que ràpidamente se caracterizaram, entende-se que uma conduta de contra-subversão que os não considere todos, e não seja global em relação a todos, deve ser considerada como errada: a subversão resulta de várias circunstâncias, mas a interacção dos grupos citados é um elemento essencial da mesma: e o êxito não está ao alcance pelo esmagamento físico, mas tão-sòmente pela adesão psicológica.


2. Elementos de uma doutrina

Se a população africana se inclinasse para a subversão, ou se a onda de separatismo crescesse e consentisse ou provocasse quaisquer novas soluções, a luta deixaria de ter sentido. Continuar a manter a «parte restante» pacífica e portuguesa afigura-se assim finalidade essencial a ter em vista, em toda a manobra interna de contra-subversão.

A base psicológica da subversão, ostentada nacional e internacionalmente, é a independência. Essa, mais ou menos mitigada, é também a base do separatismo. Ora, tratando-se de um fundamento importante, impõe-se esvaziar o respectivo conteúdo, absorvendo-o numa motivação de contra-subversão que seja a independência real de todos os cidadãos na Grande Pátria Portuguesa, conjunto de todos os territórios, europeus, africanos e asiáticos. Esta absorção necessita ser autenticada pela real ascensão de todas as etnias a todos os níveis e ràpidamente concretizada pelo aproveitamento global das respectivas élites, em todos os níveis do conjunto nacional.

A materialização desta motivação deve ser conduzida como ideal, e constituir a grande missão dos portugueses do nosso tempo. Por si, esta base filosófica, prosseguida aceleradamente, com autenticidade e devoção, fará ruir a motivação subversiva africana e conduzirá o próprio separatismo a um equilíbrio de respeito das etnias em presença, facilitando uma condução centralizada da integração. Garantida esta base filosófica, e levada a todas as suas consequências, sem contradição, com genuinidade, a motivação da subversão ficará vazia de qualquer sentido, interna externamente.

Não são ilimitadas as potencialidades nacionais para conduzir um esforço de contra-subversão em três frentes e um esforço de fomento em oito territórios. É, assim, de evitar que surja o cansaço financeiro e de ponderar a indispensabilidade de extrair a maior eficiência do dispêndio, tanto no sector da luta como no de fomento, e de integrar, quanto possível, os aspectos de luta e fomento, fazendo incluir, em toda a estrutura de coordenação e integração económica, elementos capazes de sentir e pesar tais aspectos. Por outro lado, constituindo a subversão uma oportunidade de desenvolvimento das realizações materiais (infra-estruturas militares e de apoio) e de activação geral dos circuitos monetário e económico, torna-se essencial que, a todos os níveis, se extraia o máximo benefício para a Província e, portanto, para o País, sempre com prioridade para as regiões mais atrasadas - as de fronteira - que terão, assim, uma oportunidade de se valorizar.

Ao cansaço financeiro do duplo esforço, pode somar-se o cansaço físico e psíquico resultante do vaivém, e suas implicações familiares, de certa faixa dos quadros militares. A ideia de incentivar a fixação no Ultramar dos quadros (e respectivas famílias) que assim o desejem, mesmo com sacrifício humano da Metrópole e outras Províncias que deverão ser chamadas a intervir, parece de estudar e promover, antes que tal cansaço se agrave. As readmissões de praças, os contratos prolongados dos quadros de complemento, uma maior osmose entre forças militares, forças para-militares (PSP e OPVDC, que inclui legalmente as milícias das regedorias) e administração civil, são medidas que deveriam ser consideradas, no sentido de se obter um mais generalizado profissionalismo na manobra da contra-subversão, de fazer abortar por muito tempo eventuais ideias de separatismo e também de concretizar uma transferência da juventude do resto do País para Angola. Esta transferência, conjugada com a aludida generosidade na cedência de quadros para funções civis (administração provincial e autarquias) e PSP, pode obter o ganho de tempo necessário para uma evolução de estruturas políticas e económicas, que se impõe integre completamente a governação e a administração pública e privada do País, permeabilizando-o às élites de todas as etnias que constituem o nosso povo, e dando coesão ao todo nacional 2.

Por outro lado, talvez que tal transferência ajude a pôr travão à onda de dissociação Metrópole-Ultramar que em muitas camadas provoca a nova ideia-força, que tanto estamos a deixar desenvolver, da Europa Unida, Europa na qual a Metrópole, isolada do Ultramar, acabaria certamente por ser pulverizada.

Esta dissociação é, de resto, um aspecto de outra mais geral entre a frente e a retaguarda que resulta da estrutura governamental repartida, compartimentando desproporcionadamente responsabilidades do Ultramar e da Metrópole, do carácter discreto da luta, e até do duplo esforço - guerra e fomento - que se está produzindo.

Numa outra via, verifica-se que dos efectivos disponíveis no Ultramar, uma parte cumpre missões estáticas, de protecção e acção psico-social, enquanto outra se movimenta, na perseguição, flagelação e redução dos bandos terroristas. Talvez que uma fracção dos efectivos imobilizados possa reverter em favor de um alargamento dos efectivos das forças policiais, as quais poderão assim receber parte do pessoal que for ficando disponível. Esta transferência financeira, de pessoal e de responsabilidades, bem merece ser estudada, planeada e posta em execução. Trata-se de obter, por um lado, uma quadrícula, com enquadramento permanente, por profissionais de todas as etnias, e, portanto, com uma penetração diferente, em vez de a fazer descontinuadamente e com o perigo de erros no contacto com a nossa população; e, por outro lado, de tornar disponíveis efectivos militares para aquilo em que são insubstituíveis: o isolamento, a flagelação, a redução.

Não pode deixar de se salientar a especial aptidão que para a flagelação, e para muitas operações de redução, têm as tropas do tipo comandos e pára-quedistas, as quais constituem verdadeira resposta ao sistema de actuação dos bandos terroristas. Sendo assim, talvez que os efectivos militares referidos pudessem comportar cada vez maior percentagem dessas tropas especiais, às quais se assegurariam readmissões e contratos prolongados, de modo a obter mais adequada habituação ao terreno, ao inimigo e às populações.

Em paralelo com isto, a movimentação de grupos étnicos, através de grandes trabalhos que se justifiquem, e a utilização de unidades ètnicamente desencontradas da região de actuação, como sempre se fez no nosso Ultramar, da própria ou de outras Províncias, além do recurso, sem quaisquer restrições, as tropas de incorporação local, seriam medidas que esvaziariam qualquer conteúdo racial da subversão, como é essencial.

No mesmo sentido se preconiza o recurso progressivo à autodefesa das aldeias, reordenadas segundo conceitos essencialmente ecológicos, sempre voluntàriamente, por persuasão, sem pressas, doutrina cuja inobservância poderá desencadear um processo de subversão acelerado e irremediável, e uma situação económica desastrosa. Enfim, haverá que prever a constituição, em posição adequada, de forças móveis, suficientemente poderosas, capazes de intervir, em tempo útil, onde necessário.

O empolamento das receitas ordinárias, afectas a despesas militares, leva a ponderar quão importante será procurar capitalizar em instalações (o mais possível da fronteira para o interior), e em organização permanente, tais disponibilidades. Isto permitirá que, vencida a subversão, parte do acréscimo de receita obtido por causa dela fique afecto à segurança e continue, portanto, a contribuir para a coesão nacional. Do ponto de vista do orçamento geral do Estado, o mesmo raciocínio conduz à política de ir suprimindo os orçamentos extraordinários de defesa e avolumando adequadamente os orçamentos militares ordinários, na medida em que o esforço financeiro se está fazendo por conta de receitas ordinárias.


3. Conclusão

Analisada sucintamente a situação, e definidos elementos essenciais de uma doutrina, no âmbito interno, poderão formular-se os seguintes tópicos de uma estratégia de acção interna:

  • A base filosófica da contra-subversão em Angola não pode deixar de ser a concretização da Grande Pátria Portuguesa e a autenticidade absoluta em toda a política de integração nacional.

  • O carácter global da contra-subversão deve ser entendido como envolvendo igualmente todos os grupos humanos - euro-africanos, europeus e africanos

  • cujas interacções são também suporte da subversão. Subversão e separatismo são aspectos de uma atitude antinacional semelhante e podem ser enfrentados por medidas que se completam.

  • A contra-subversão deve ser aproveitada para consolidar o esforço financeiro em estrutura de segurança permanente, incrementar a transferência de quadros, e de jovens, de outras Províncias para Angola e desenvolver econòmicamente a Província, com prioridade para as zonas mais atrasadas.

  • A transferência de quadros e de efectivos, por osmose, entre forças militares, forças policiais e administração, deve facilitar-se quanto possível.

  • A protecção das populações deverá passar cada vez mais para a responsabilidade de forças policiais, sempre ètnicamente integradas. Sendo a ocupação administrativa pobre no Moxico, Cuando-Cubango e Huíla, novos distritos devem ser criados para impulsionar tal ocupação, sempre com prioridade para a fronteira.

  • As missões de natureza militar devem ser atribuídas em grau crescente a tropas mais permanentes, mais profissionalizadas, para as quais as readmissões e os contratos prolongados sejam facilitados. A multirracialidade será sempre regra absoluta.


Gen. Silvino Silvério Marques


  1. Em correspondência com estes grupos de Angola e, em geral, do Ultramar, existem grupos na Metrópole de características paralelas. 

  2. A referida evolução de estruturas foi estudada em «Estratégia Estrutural Portuguesa»

publicado por Henrique
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