Ultramar

ASPECTOS DA POLÍTICA ULTRAMARINA PORTUGUESA

Joaquim da Luz Cunha - Situação militar em Angola

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Após esta pausa, que já vai mais longa do que se deseja, retomamos «A Vitória Traída» no capítulo sobre Angola, pelo General Joaquim da Luz Cunha.

Nascido em Faro, é titular de vários cursos nacionais e estrangeiros. Ascende ao posto de General em 1970, e General de quatro estrelas em 1974.

Foi Ministro do Exército, Comandante da Região Militar de Angola, Comandante-Chefe das Forças Armadas de Angola e Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, entre outras colocações e missões.

Condecorado com a Medalha de Mérito Militar de 3ª classe, Comenda da Ordem Militar de Aviz e a Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo, entre várias outras, nacionais e estrangeiras.

Em 30 de Abril de 1974 foi passado à Reserva.

Sem mais demora, Angola, pelo General Joaquim da Luz Cunha.


I. INTRODUÇÃO

Para fazermos a apreciação da situação militar em Angola, no 1º trimestre de 1974, iremos analisar muito sumariamente a situação geral, externa e interna, em que se desenvolvia a luta em Angola. Veremos em seguida em que posição se encontrava a subversão naquele período (1º trimestre de 1974) e procuraremos depois tirar algumas conclusões quanto às perspectivas que, a curto prazo, se poderiam admitir para a evolução dessa situação.

Na análise que apresentamos procuraremos ser objectivos, de acordo, com a posição em que, efectivamente, então, nos encontrávamos, vista no seu conjunto, ao nível do mais alto escalão militar. Não seremos nem optimistas nem pessimistas; tentaremos apenas tirar conclusões lógicas da análise dos actos, pelos métodos usuais de apreciação duma situação militar.

II. SITUAÇÃO GERAL

Externa - Grande número de países e diversas organizações internacionais manifestavam-se por diversas formas, contra a luta que movíamos em Angola aos movimentos terroristas que a atacavam.

Salientavam-se nessa atitude muitos países africanos e asiáticos, em especial os de regime ou tendência comunista, mas alinhavam também contra nós vários países ocidentais.

Como consequência deste ambiente, deparávamos com as maiores dificuldades quando pretendíamos adquirir os armamentos e equipamentos que não fabricávamos, e que nos eram necessários.

Ao contrário do que com frequência se dizia em certos meios de informação, os Estados Unidos da América, a quem especialmente interessaria que os territórios portugueses do ultramar, dada a sua importância geo-estratégica e económica, não passassem para a órbita do bloco oriental, não nos cediam nem permitiam a venda de qualquer tipo de material que fosse considerado de guerra. Existia portanto, de grande número de países, hostilidade generalizada contra a luta de defesa que travávamos sem que para isso se encontrasse da parte da maioria nem fundamento lógico nem conhecimento objectivo da realidade, mas apenas interesses, oportunismos ou cedências perante os clamores insistentes que se dirigiam contra nós, embora destituídos de verdade ou consistência.

A ONU também nos hostilizou frequentes vezes, designadamente por meio de pressões na OUA (Organização da Unidade Africana) para que fosse coordenada a acção entre os diversos «movimentos de libertação», como lhes chamava, e aceitou até a presença de observadores desses movimentos na Assembleia Geral.

A OUA salientou-se desde sempre pelos esforços que desenvolveu para obter a coligação ou, pelo menos, a coordenação dos movimentos terroristas. Assim, depois de instantes tentativas, conseguiu, em Dezembro de 1972, após laboriosas e prementes diligências, que fosse formalmente anunciada uma coligação entre o MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola) e a FNLA (Frente Nacional de Libertação de Angola), com a constituição de órgãos conjuntos para a direcção superior das acções militares e políticas desses movimentos. Naturalmente esta notícia causou alguma preocupação nos responsáveis pela luta contra a subversão, embora se soubesse que a anunciada coligação só fora obtida por fortes e prolongadas pressões internacionais e que fora facilitada pela séria crise com que o MPLA então já se debatia, mas admitia-se que muito provavelmente essa coligação não viria a concretizar-se devido aos profundos antagonismos há muito existentes entre os dois movimentos. Assim, de facto, veio a suceder.

•Entre as várias atitudes assumidas contra nós por organismos internacionais, é curioso referir a da Conferência Pan-Americana das Igrejas que chegou a propor à ONU que os governos de Portugal, em África, e de outros países da África Austral, fossem considerados «terroristas».

Ao contrário do que se passava connosco, os chamados movimentos de libertação que atacavam Angola recebiam como donativos todos os apoios de que necessitavam, de países do bloco oriental e também de muitos ocidentais, assim como de várias organizações internacionais, quer em dinheiro, quer em armamento, quer ainda sob a forma de facilidades de especialização e fornecimento de técnicos e conselheiros. Isto é, os movimentos subversivos desencadearam o ataque aos territórios ultramarinos portugueses, cometendo as maiores violências contra as suas populações, brancas e de cor, as quais se defenderam com inexcedível coragem e o apoio dos magros contingentes das forças armadas então lá existentes e que só depois foram sendo progressivamente reforçados. Nesta luta estavam em jogo, como era evidente, para além da pretensa «libertação» desses territórios, fortíssimos interesses políticos e económicos internacionais. No entanto, eram os atacantes que recebiam apoio, material e político, quer do bloco oriental, quer de muitos dos países do próprio bloco ocidental, a que estávamos ligados, enquanto a nós nos era recusada essa ajuda internacional, além de sermos ainda severamente criticados e condenados pela opinião pública mundial.

Deve todavia reconhecer-se que foi muito precária a acção que desenvolvemos nos campos político e psicológico, interna e externamente, para lutar contra essa situação. Nem sequer se davam, com a eficácia e amplitude necessárias, os esclarecimentos do que efectivamente estava a passar-se nem se procedia, com a iniciativa e o vigor indispensáveis, às negociações que seriam oportunas.

Antes, e em especial depois, do 25 de Abril de 1974, falou-se com grande frequência da impossibilidade de decidir a guerra do ultramar pela via militar, para se acentuar que isso só seria possível - dizia-se - através duma solução política. A verdade é que a guerra, em especial a subversiva, se trava «simultaneamente» e de forma «coordenada» nos sectores militar, político, económico-social, internacional e psicológico. Tem de reconhecer-se que entre nós, ao nível mais elevado, pouco mais se actuou, de facto, do que no âmbito militar e, de forma pouco frutuosa, no internacional. Certos aspectos, designadamente o psicológico (interna e externamente), foram quase completamente ignorados, apesar de alguns chefes militares terem, desde sempre, resistentemente acentuado ao Governo a sua extraordinária importância.

Se a acção militar era indispensável para conter ou anular os ataques armados que nos eram dirigidos, não podia também deixar de se actuar «coordenadamente» em todos os outros campos mencionados, procurando assim fazer o melhor emprego de todos os meios de que pudéssemos dispor nesses vários sectores. Ora a verdade é que não só pouco se fez activamente ao mais alto nível nos outros campos, para além do militar, mas também não houve entre eles a conveniente coordenação. Isso correspondeu a desperdiçar a utilização de alguns meios da maior importância na luta contra a subversão ou a utilizá-los insuficientemente, o que foi particularmente grave num país de escassos recursos como o nosso. Foi uma falha fundamental na condução da guerra ao mais alto nível.

Seria no entanto igualmente errado procurar a solução da guerra apenas por via política. A inexistência de forças armadas capazes de conterem ou rechaçarem os ataques das forças subversivas, reduziria a chamada solução política à nossa inteira submissão aos desígnios desses movimentos e de quem os apoiou.

A acção simultânea e devidamente coordenada nos vários campos de acção, como se disse, é a única forma de conduzir a luta contra a subversão, para se procurarem salvaguardar os legítimos direitos e interesses nacionais, e em especial os das populações, fosse qual fosse o tipo de solução para que nos encaminhássemos.

Para concluirmos esta rápida apreciação da situação geral externa, importa caracterizar a atitude dos países limítrofes de Angola.

A República Popular do Congo, com fronteira com Cabinda, acolhia o MPLA, dava-lhe o maior apoio possível e, por seu intermédio, chegava a esse movimento grande parte do apoio proveniente do exterior.

A República do Zaire, com fronteira com o sul de Cabinda e com o norte e leste de Angola, era a grande base da FNLA. Inicialmente apoiou também o MPLA mas depois retirou-lhe esse apoio e proibiu-lhe mesmo todas as actividades, incluindo a circulação no seu território, o que levou aquele movimento a abrir, em 1967, a Frente Leste1, a partir da Zâmbia, que lhe deu acolhimento e ajuda.

A sul de Angola, os territórios sob controle da República da África do Sul. em especial a Namíbia, não apoiavam qualquer dos movimentos que nos atacaram; no entanto, e dada a agitação latente que neles se verificava, alguns elementos subversivos conseguiam por vezes infiltrar-se em Angola através da fronteira sul.

Na República Popular do Congo faziam sentir-se as influências da URSS e da China, bem como da França. As suas relações com a República do Zaire eram tensas ou instáveis e a sua situação política interna precária.

A República do Zaire, um dos maiores e mais ricos países da África Austral, fazia certo jogo duplo com o Ocidente (em especial os EUA) e o Oriente (China e URSS) e de ambos os lados obtinha auxílio. No entanto, também a sua situação interna era muito vulnerável (problemas com o grupo étnico dos macongos, guerrilha no Calemie e situação insegura dos catangueses, além da grave crise económica que estava a acentuar-se rapidamente).

A Zâmbia é também um país rico, mas enfrentava igualmente problemas internos com alguns grupos populacionais. O apoio que concedia aos elementos da SWAPO, que actuavam contra o antigo Sudoeste africano, hoje Namíbia, levou a República da África do Sul a realizar acções na zona fronteira, o que conduziu a Zâmbia a moderar esse apoio.

Ao sul de Angola, nos territórios ligados à República da África do Sul a que esta concedeu autogoverno (bantustões), a situação apresentava também forte instabilidade que, por vezes, contagiava a região fronteira de Angola, em especial a zona dos cuanhamas.

Interna - O imenso esforço que o país vinha desenvolvendo desde 1961, na luta contra os ataques dos movimentos subversivos, era extremamente desgastante. Não só as verbas necessárias assumiam valores muito consideráveis, como a obtenção dos meios materiais para essa luta exigia penosas diligências, pelas grandes dificuldades que mais ou menos por toda a parte se nos deparavam. A tudo isso porém se sobrepunham os enormes sacrifícios a que eram submetidos os que tomavam parte na luta.

Verificavam-se em Angola graves deficiências de meios materiais nas Forças Armadas devidas quer às dificuldades que nos eram opostas à sua obtenção, quer às insuficiências das dotações, quer ainda aos esquemas burocráticos de procedimento, que assumiam por vezes formas inauditas. Do muito que a este respeito poderia dizer-se, basta referir que havia já alguns anos se instituíra o sistema de pagamentos diferidos, que consistia em escalonar por vários anos o pagamento do que se adquiria em cada ano. Isto poderia justificar-se para artigos de elevado custo e longa duração, que não se compram todos os anos, como navios, aviões, etc., mas era completamente inaceitável a aplicação que se fez desta modalidade até para obtenção de artigos de consumo correntes, que anualmente tinham de adquirir-se. Tal procedimento, agravado com os atrasos que se verificavam nos pagamentos, criou-nos junto dos fornecedores uma situação pouco prestigiante e deu origem a que os preços das compras subissem de forma considerável, atingindo em muitos casos mais de 20 a 30% do preço normal, o que era verdadeiramente ruinoso.

Concretamente, podemos referir, por exemplo, que por vezes só dispúnhamos de menos de metade das viaturas que devíamos ter, segundo quadros orgânicos já de si modestos em dotações de material. Calcular-se-ão os inconvenientes que daí resultavam para a actividade, quer operacional, quer logística, e a sobrecarga de esforço que acarretava para os serviços de manutenção do material.

Na Força Aérea, além de dispormos de alguns helicópteros, embora em número insuficiente e com falta de tripulações, o restante material era como que um mostruário de modelos mais ou menos obsoletos e não tínhamos quaisquer aviões que pudessem opor-se a eventuais acções que, contra nós, fossem exercidas por meios aéreos modernos, de que dispunha, designadamente, a República do Zaire. Só a extraordinária dedicação e competência do pessoal conseguia ir suprindo muitas destas deficiências.

Havia no entanto projectos em adiantado estado e mesmo diligências em curso para resolver alguns destes problemas de material.

No pessoal também se verificavam grandes dificuldades. O contingente metropolitano era utilizado na sua totalidade e estava já a recorrer-se, logicamente, em escala cada vez mais importante, e com resultados satisfatórios, aos contingentes dos territórios ultramarinos. Em Angola, a «miscigenação» dos efectivos atingia valores da ordem dos 50%. Deve salientar-se que nas Forças Armadas de Angola, nunca se constituíram unidades só de brancos ou só de pretos. A utilização do pessoal de cor fazia-se sempre em unidades miscigenadas.

Duma maneira geral, o nível de instrução do pessoal era deficiente, devido à fadiga do pessoal instrutor (alternava as comissões no ultramar com as responsabilidades da instrução), ao seu exíguo número e a faltas de material de instrução. Assim, as unidades que chegavam a Angola, e que deviam ser utilizadas em operações activas mais intensas, eram ali previamente submetidas a uma curta mas aturada instrução, ministrada com grande sacrifício e dificuldade, mas que efectivamente mostrou ser eficaz.

Foi no entanto o pessoal do quadro permanente que mais duramente suportou o esforço da luta no ultramar, em comissões sucessivas que, em certos casos chegaram, a ser espaçadas apenas de alguns meses. Muitos Oficiais iam já na 5ª comissão e alguns deles encontravam-se verdadeiramente arrasados com a tremenda provação a que vinham sendo submetidos. A gravidade deste problema ia-se acentuando progressivamente sem que se lhe tivesse ainda dado solução conveniente. Apesar de se terem já adoptado algumas disposições para facilitar a admissão na Academia Militar dos que se tivessem distinguido na sua prestação normal de serviço no ultramar, a verdade é que o recrutamento regular para a Academia continuava, há já alguns anos, a ser reduzido, não bastando sequer para renovar, e ainda menos para ampliar, o quadro permanente. A carreira militar não era atraente, quer pelos tremendos esforços e perigos a que estavam submetidos os que a seguiam, quer pela precariedade das condições materiais que proporcionava, quer ainda porque nunca se deu ao país, em toda a sua dimensão, a verdadeira imagem do militar para que se lhe prestasse a justiça devida e fosse dignificado como merecia.

Entre todos os problemas com que se debatiam as Forças Armadas - e tantos eram - o mais grave consistia sem dúvida na falta de pessoal do quadro permanente. Este problema crucial foi por várias vezes e com a maior nitidez posto ao Governo por alguns chefes militares, em especial junto do Conselho Superior da Defesa Nacional, mas nunca foram tomadas medidas de fundo para o resolver de forma satisfatória, o que, deve acentuar-se, não era fácil. Numa dessas vezes, o então Ministro do Exército, solicitado pelo Presidente do Conselho declarou que o assunto estava em estudo e se preparavam os respectivos diplomas legais. Parece todavia que tais estudos só depois disso se terão iniciado •e vieram afinal a traduzir-se nos deploráveis decretos-leis de 1973! Nestes diplomas desrespeitavam-se direitos legítimos, já adquiridos por oficiais de carreira, dando origem a inúmeras situações chocantes, criando condições que ainda mais desencorajavam a concorrência normal à Academia e reduzindo e desqualificando o nível efectivo dos cursos militares que ali se realizavam.

A carência de pessoal do quadro permanente levou, por outro lado, à utilização excessiva de pessoal miliciano em [unções para que não podia estar normalmente preparado. A grande maioria das companhias eram comandadas por capitães milicianos que tinham assim de arcar com todas as variadas e complexas funções exigidas por essas unidades: operacionais, logísticas, administrativas, disciplinares.

Não deve ainda deixar de apontar-se que entre os elementos do enorme contingente que anualmente era chamado às fileiras, apareciam alguns politicamente preparados para exercerem acção corrosiva e desagregadora. Todavia os efeitos da sua actividade, embora importantes, não tinham ainda assumido forma alarmante. Exigiam porém um trabalho de neutralização bem planeado e intenso mas que só parcelarmente era feito, e apenas no quadro militar.

Apesar de todas as dificuldades existentes e que acabam de ser apenas afloradas, a capacidade operacional das nossas forças ia-se mantendo satisfatória, mercê da inexcedível dedicação e da coesão e espírito de disciplina e de missão existentes nas Forças Armadas de Angola.

Também em Angola não havia, nos primeiros anos da guerra, coordenação suficientemente estreita entre a acção militar e a que se desenvolvia nos outros campos, como por exemplo no económico-social e no psicológico. Isto resultava de não haver um responsável único pelo conjunto de acções a desenvolver nos vários sectores e assim cada um ser levado a ocupar-se exclusivamente com o que no seu sector lhe cabia, esquecido de que tudo deveria ser coordenado ou integrado num plano global, para se conseguir o melhor rendimento dos meios utilizáveis.

A esta dificuldade se procurou obviar com o estabelecimento do que se chamou a «Estrutura da Contra-Subversão», através da qual se criaram, aos vários níveis, órgãos conjuntos (civis-militares) de que faziam parte os correspondentes responsáveis. Nesses órgãos se razia a indispensável coordenação das acções que se desenvolviam nos vários sectores de actuação. Deve acentuar-se que, em especial nos últimos tempos antes do 25 de Abril de 1974, se conseguiu que a colaboração assim estabelecida funcionasse de forma eficaz, graças também ao excelente entendimento pessoal que existia entre os que faziam parte desses órgãos conjuntos. Deste modo se estabeleceu, por exemplo, um vasto plano de estradas que tinha em conta, simultaneamente, os interesses económico-sociais e os interesses da defesa militar de Angola. Foram também muito positivos os trabalhos de reinstalação e reintegração de vastos grupos populacionais que, cada vez com maior frequência, fugiam ao domínio das forças subversivas e se acolhiam à nossa protecção. Além do acolhimento e assistência imediata que se lhes proporcionava, era necessário facultar-lhes a possibilidade de reinstalação em condições de retomarem a sua vida e o seu trabalho normais e, assim, poderem efectivamente ser recuperados para a comunidade angolana. Neste sentido se desenvolveram trabalhos de muito interesse •e amplitude, que ultimamente estavam em curso, em ligação com as autoridades civis, a sul dos Dembos, e que iriam sendo prosseguidos para norte, à medida que as necessidades o fossem justificando.

Menos frutuosos foram os esforços de coordenação da acção psicológica, não só por ser actividade mais complexa, mas também pela dispersão dos órgãos civis que nela deveriam intervir, o que acrescia portanto as dificuldades de coordenação. Nas Forças Armadas funcionava porém, de forma que pode considerar-se muito aceitável, um serviço de acção psicológica (criado no Exército em 1965) que actuava sobre as nossas tropas, sobre as forças que nos atacavam e sobre as populações das áreas onde se desenvolviam acções militares.

Esta colaboração entre os órgãos civis e militares contribuiu de modo muito significativo para a nítida melhoria da situação que se verificava.

Em Angola vivia-se, especialmente nos últimos anos, em ambiente de grande progresso económico e cada vez se alargavam mais as suas perspectivas de desenvolvimento.

As iniciativas e os grandes empreendimentos iam-se multiplicando, quer da parte de nacionais, quer de estrangeiros, o que reflectia a confiança que se ia acentuando no seu futuro.

As relações entre brancos e negros também se mantinham normais, embora não deixasse de surgir por vezes algum incidente esporádico que se procurava prontamente corrigir. Alguns problemas graves e complexos subsistiam, porém, como o das terras, mas que estavam a ser cuidadosamente estudados, na busca de soluções equilibradas que pudessem ir sendo postas em vigor. As condições de vida dos negros iam também melhorando, embora com alguma lentidão, e generalizava-se entre eles o descrédito pelos movimentos subversivos que não só não cumpriam as vastas promessas que haviam feito como até muitas vezes exerciam as mais arbitrárias violências sobre as populações. Por isso, as que se achavam sob o domínio dos movimentos subversivos cada vez em maior número procuravam acolher-se à protecção das nossas Forças Armadas.

Estes movimentos tinham portanto pouca aceitação nas populações e constituíam fundamentalmente grupos ao serviço dos interesses dos grandes blocos internacionais, por vezes através dos países limítrofes de Angola que lhes davam apoio. Chamar-lhes movimentos libertadores ou nacionalistas é pois flagrante deformação da realidade.

Era neste ambiente, como em linhas muito gerais ficou esboçado, que em Angola se desenvolvia a reacção militar aos ataques dos movimentos subversivos.

III. SITUAÇÃO DA SUBVERSÃO

A agressão contra Angola desenvolveu-se inicialmente só a norte, através da fronteira com a República do Zaire (Frente Norte). Assim se manteve confinada numa área que inclui a zona dos Dembos até que, em 1966, o MPLA, devido aos seus desentendimentos, que se vinham agravando, com a FNLA, foi impedido de utilizar o território zairense. Então, com o apoio da Zâmbia, passou a desenvolver os principais ataques contra Angola a partir deste país (Frente Leste). A FNLA também exercia algumas acções, embora de pequena importância, na parte norte da Frente Leste, a partir do território do Catanga (Shaba), na República do Zaire. Da mesma forma, o MPLA manteve na parte sul da Frente Norte alguma actividade, embora lutasse com grandes dificuldades de reabastecimento e recompletamento porque, como se disse, lhe era vedada a utilização do território da República do Zaire.

A UNITA (União Nacional para a Independência Total de Angola), movimento de pequeno vulto mas com certa eficácia, actuava numa zona a sudoeste do Luso, portanto na Frente Leste, onde parte da etnia dominante na área de actuação lhe era favorável. Oficialmente não tinha apoio da Zâmbia mas de facto ali o obtinha, clandestinamente ou não. Recebia, além disso, ajudas de meios de várias outras origens, designadamente da República Popular da China.

É importante salientar desde já a violenta hostilidade que existia entre os três movimentos. Lutas de ambição e predomínio, agravadas por ressentimentos anteriores, aumentavam sem cessar o fosso que os separava uns dos outros.

Durante certo período, a UNITA quase não teve recontros com as nossas tropas, mas batia-se tenazmente com o MPLA e a FNLA, no leste. No norte, era igualmente violenta a luta entre a FNLA e o MPLA.

Naturalmente. a criação da Frente Leste obrigou a deslocar para lá forças nossas e, com o desenvolvimento que as acções a certa altura aí tomaram, passou mesmo o nosso esforço militar predominante a exercer-se no leste.

Em Cabinda só actuava ultimamente o MPLA, a partir da República Popular do Congo, mas em geral de forma esporádica e pouco consistente.

Em 1972, acentuou-se ao sul, no distrito do Cunene, em especial na região dos cuanhamas um mal-estar que já se pressentia e que era atribuído à natureza aguerrida dessa etnia e ao contágio da inquietação que se infiltrava através da Namíbia. Isto é, esboçava-se uma situação pré-insurreccional, em que portanto não havia subversão violenta mas que, devidamente explorada por elementos subversivos e avolumada, poderia transformar-se em insurreição declarada, violenta.

Nas outras regiões de Angola não havia actividade subversiva e apenas num ou noutro ponto se detectavam por vezes tentativas isoladas de aliciamento para agitação político-social, de resto sem resultados assinaláveis. Apenas como ordem de grandeza, poderemos dizer que antes da desarticulação do MPLA, as áreas onde havia acções de guerrilha correspondiam a uns 20% do território. Nos outros 80% havia perfeita calma, salvo qualquer incidente extremamente raro. As áreas de guerrilha localizavam-se na Frente Leste, junto da fronteira com a Zâmbia e numa pequena parte da fronteira com a República do Zaire, e na Frente Norte, a partir da fronteira com a República do Zaire. Estas áreas não estavam na posse dos movimentos subversivos. Eles exerciam aí as suas acções e eram combatidos pelas nossas forças que lá estavam localizadas ou que eram especialmente atribuídas para as operações em curso.

Era esta, a traços muito gerais, a situação da subversão em Angola, em meados de 1972.

A acção persistente e valorosa das Forças Nacionais, de acordo com um planeamento cuidadosamente estabelecido, a coordenação eficaz que se ia conseguindo dos esforços militar e económico-social, a intensificação e oportunidade da acção psicológica interna desenvolvida, a fadiga e desilusão das populações que eram oprimidas pelos movimentos subversivos, foram produzindo os seus frutos de forma cada vez mais marcada. Assim, no leste, o MPLA, que era o grupo mais importante nessa área, foi-se desmoronando, de tal forma que em 1973 se viu forçado a retirar a maior parte dos seus elementos para a Zâmbia e aí se verificaram cisões, dissidências e até tentativas de atentados contra alguns dos seus chefes. Também no norte, devido aos esforços sistemáticos das nossas forças, o efectivo do MPLA foi quase totalmente reduzido, o que até chegou a criar-nos problemas devido à brusca necessidade, que por isso surgiu, de prestarmos assistência a grande número de elementos da população que aproveitaram para fugirem ao domínio do MPLA e acolherem-se à nossa protecção. A importância da redução das forças do MPLA no norte foi ainda muito aumentada pelo facto de que elas constituíam ameaça, devido à sua localização, para o importante itinerário que, de Luanda, segue para nordeste (Carmona) - estrada do café - e poderiam mesmo vir a fazer perigar a segurança do que se dirige para sueste (Salazar). Além disso, essas forças também podiam estabelecer contactos, com certa facilidade, através de mensageiros, com elementos da periferia de Luanda e sobre eles exercerem aliciamento político.

Com o desmantelamento do MPLA e as cisões que nele ocorreram, começaram a estabelecer-se diligências entre uma das suas facções e os outros movimentos, com a finalidade de se coligarem ou mesmo de se fundirem. A gravíssima crise que este movimento atravessava reflectia-se na sua incapacidade de actuação consistente. Foi nesta altura que o MPLA, para procurar manter algum prestígio, retomou a actividade contra Cabinda, a partir da vizinha República Popular do Congo, através de pequenas acções, de curto alcance.

A UNITA, em face do colapso do MPLA no leste, decidiu reactivar, no princípio de 1974, as suas acções contra nós, na sua zona de acção habitual, por ter considerado que tinha então o campo mais liberto para actuar e marcar assim, destacadamente, a sua posição, e talvez por ter receado que as forças portuguesas, agora mais disponíveis devido à desarticulação do MPLA, pudessem concentrar a sua acção contra ela, pelo que decidiu antecipar-se. Foi imediatamente contra-atacada pelas forças nacionais que, em breve, começaram a colher resultados significativos, não só em baixas, prisioneiros e apreensões de material, como também em apresentações de elementos da população que fugiram à opressão daquele movimento.

A situação pré-insurreccional que causava algumas preocupações no distrito do Cunene foi rapidamente neutralizada em 1973, quer devido ao aumento a que se procedeu dos nossos efectivos militares na área, podendo assim estabelecer-se mais frequentes e úteis contactos com os habitantes, quer por oportunas acções exercidas no campo económico-social, estreitamente coordenadas com os militares, o que permitiu ir satisfazendo em bom ritmo alguns anseios legítimos das populações, e que eram as causas predominantes das tensões que existiam, muito mais do que a apontada agressividade da etnia local. Desta forma se conseguiu evitar, com simplicidade e muita economia, que uma situação pré-insurreccional se transformasse em insurreição aberta e se criasse mais uma frente de luta militar, com todos os gravíssimos inconvenientes que daí resultariam. Este caso pode considerar-se um modelo de actuação oportuna numa fase inicial da subversão (ainda não activa) com que se fez abortar, pela intervenção predominante das autoridades civis, uma situação que ameaçava degenerar perigosamente.

Tal como se havia acentuado, o esforço militar português no leste quando se deu o agravamento da situação subversiva nesta região, também ao verificar-se aqui o colapso do MPLA e ao concluir-se que a sua recuperação, se viesse a dar-se, seria difícil e demorada, foi possível transferir para o norte esse esforço, em 1973. Isso permitiu que se acentuasse a actividade já intensa que vínhamos desenvolvendo no norte contra a FNLA, numa operação sistemática e de envergadura destinada a reduzir esse movimento e a repeli-lo na direcção geral de sul para norte. Esta operação estava já a dar resultados consideráveis em baixas, guerrilheiros aprisionados ou apresentados, populações que cada vez em maior número se acolhiam à protecção portuguesa2, e que acusavam marcadamente os efeitos devastadores duma larga permanência na selva e das grandes privações sofridas. Pelo testemunho de apresentados e por documentos apreendidos, confirmava-se que era já grande a perturbação que estava a causar na FNLA a acção das forças nacionais. O recrudescimento das violências que exerciam sobre as populações, confirmava igualmente que se estava agravando a situação da FNLA.

Interessa acentuar que muitos dos elementos dos movimentos subversivos, assim como as populações que eles subjugavam, estavam cansados, física e psicologicamente, da guerra e descrentes dos seus resultados. É a «lassidão» provocada pela guerra subversiva. Em virtude da terrível dureza das condições de vida, a que eram submetidos os elementos da população que os movimentos subversivos subjugavam, das violências que com frequência exerciam sobre eles e ainda da descrença generalizada na grande maioria da população quanto às promessas que há muito eram feitas por aqueles movimentos, havia um divórcio, cada vez maior, entre a população e os movimentos subversivos.

Poderemos avançar, apenas como ordem de grandeza, que uns 5% da população estava subjugada pelos movimentos subversivos ou fortemente contaminada pela influência que estes exerciam sobre ela. Cerca de 20% apresentava ligeiros indícios de contaminação e os restantes 75% não estavam contaminados por essa influência nem davam crédito às intenções anunciadas pelos movimentos subversivos. Tinham por isso estes movimentos grande dificuldade em recompletar os seus efectivos, como o demonstra o recrutamento coercivo a que a FNLA, a certa altura recorreu, junto das populações da zona do Zaire fronteira com Angola, e que provocou inúmeras fugas, reacções e mal-estar3.

Os resultados da vasta operação em curso contra a FNLA eram portanto muito animadores e podia admitir-se que, talvez ainda no decurso de 1974, pudessem conseguir-se no norte, contra este movimento, efeitos semelhantes aos que se tinham obtido no leste, contra o MPLA.

Nos fins de 1973 surgiram notícias provenientes de origens tidas como boas de que seria de admitir a realização de golpes-de-mão de elementos especializados contra as instalações petrolíferas de Cabinda, ou de acções da FNLA, possivelmente com meios convencionais importantes, fornecidos pelo Zaire, contra Cabinda e contra o norte de Angola. Foram por isso, logo no princípio de 1974, tomadas rapidamente as disposições adequadas e que eram possíveis para enfrentar aquelas eventualidades, em especial em relação a Cabinda, dado o interesse económico-político que Cabinda apresentava. Além disso, também a sua diminuta extensão e o afastamento do resto de Angola a tornavam particularmente vulnerável a uma acção importante que contra ela fosse desencadeada, e que, se obtivesse êxito, provocaria consideráveis efeitos materiais e psicológicos.

Nada ocorreu que justificasse as notícias que tinham aparecido e o passar do tempo ia esvaziando a probabilidade de se darem os ataques a que elas se referiam, por se esbater o efeito de surpresa de que pretendiam rodear-se. Mantiveram-se porém sem abrandamento as disposições que haviam sido tomadas em virtude daquelas notícias.

Nas outras regiões de Angola, a vida económica, política e social continuava a decorrer em perfeita normalidade, salvo algum pequeno incidente ocasional que nos alertava contra qualquer eventual tentativa de actividade pré-insurreccional.

Este era o panorama que existia em Angola no 1º trimestre de 1974 e é legítimo admitir que melhorasse ainda mais, de forma acentuada, a curto prazo.

IV. CONCLUSÃO

Pelo que, de forma necessariamente resumida, acaba de se relatar, verifica-se que as Forças Armadas de Angola continuavam a sofrer, no 1º trimestre de 1974, de diversas dificuldades de meios materiais e de pessoal, algumas delas importantes e até graves.

Por outro lado, a prosperidade de Angola permitia-lhe que fosse assumindo, cada vez em mais larga escala, os encargos financeiros com a guerra no seu território, e a própria situação financeira ao nível do governo central era também desafogada, como se sabe.

O problema mais grave, por ser de mais difícil e demorada resolução, era o do quadro permanente.

Apesar de todas as deficiências que foram referidas, as Forças Armadas Nacionais não deixaram porém de cumprir com a maior dignidade, determinação e eficiência as missões que lhes eram atribuídas e que se traduziam nos resultados muito favoráveis que continuaram a obter-se.

O MPLA estava destroçado4 e não se previa a possibilidade da sua recomposição a curto prazo. A FNLA estava a sentir os efeitos do rigoroso e persistente ataque que contra ela desenvolvíamos e podia admitir-se que viesse a sofrer grave colapso talvez ainda no decurso de 1974. A UNITA tinha possibilidades militares muito reduzidas e estava já a ressentir-se seriamente do forte ataque desencadeado contra ela.

A população, em geral, não dava crédito aos movimentos subversivos e mostrava-se cada vez mais confiante na acção das Forças Armadas Nacionais.

A situação militar no 1º trimestre de 1974 era-nos pois francamente favorável e, a menos que ocorresse qualquer circunstância extraordinária e imprevisível, não apresentava para nós motivos especiais de preocupação. Pelo contrário, era de prever que se verificasse uma melhoria ainda mais acentuada, a curto prazo.

Os grandes empreendimentos em que se lançavam nacionais e estrangeiros denotavam a confiança e a fé que se tinham consolidado nas perspectivas desta vasta e fecunda terra. A situação geral de Angola apresentava-se tão pujante que permitiria que pudessem ter realização os sonhos mais audaciosos que sobre ela se construíssem.

Carta de Angola


  1. As expressões Frente Leste e Frente Norte que, por vezes, irão empregar-se, não são correctas mas são usuais. Com efeito, especialmente na guerra subversiva, as forças em luta não estão separadas por linhas ou frentes; actuam simultaneamente em certas zonas. Mais apropriados são os termos Zona Leste e Zona Norte mas que, em Angola, correspondiam a conceitos operacionais e territoriais muito mais amplos, pois incluíam áreas onde havia subversão e outras onde não havia, mas que se considerava constituírem um todo, do ponto de vista militar, que se colocava sob um comando. Quando se utiliza a expressão Frente, que não é exacta, ela acha-se incluída numa Zona ou é uma parte dela. 

  2. Em Angola, entre o começo de Out. de 72 e de Out. de 73, foram recuperadas, no total, aos movimentos subversivos quase 17 000 pessoas. 

  3. Este recrutamento coercivo provocou a apresentação às forças nacionais de perto de 4000 indivíduos. 

  4. Numa entrevista do Almirante Rosa Coutinho ao Diário de Notícias de 10 de Nov. de 75, diz-se: «Uma das dificuldades que se apresentou para a descolonização de Angola foi o facto de militarmente a guerra colonial não apresentar ali, em 25 de Abr., as mesmas condições que se verificavam em Moçambique ou na Guiné. Assim, em Angola, as forças portuguesas dominavam praticamente quase todo o território. Os movimentos, de certo modo, estavam a ser batidos, excepto na região de Cabinda, e o movimento que mais sofreu com isso foi exactamente o MPLA. Dada a acção das guerras coloniais portuguesas, o MPLA, no 25 de Abr., estava praticamente destroçado sob o ponto de vista militar. Naturalmente que esta situação veio depois a complicar o problema da descolonização, já que o movimento com maior implantação política era, na altura, o militarmente mais fraco».

Não sabemos, no que se refere a Cabinda, em que se fundamenta a afirmação feita de que «os movimentos, de certo modo, estavam a ser batidos, excepto na região de Cabinda …», pois no 1º trimestre de 1974, bem como em 25 de Abr., a actividade contra essa parcela do território de Angola era exercida apenas pelo MPLA e consistia em incursões de pequena profundidade e duração ou em acções de fogo a partir da República Popular do Congo, que nunca chegaram a constituir perigo grave. 

publicado por Henrique
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