Ultramar

ASPECTOS DA POLÍTICA ULTRAMARINA PORTUGUESA

Estratégia Estrutural Portuguesa

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«Estratégia Estrutural Portuguesa» é o título da segunda conferência, publicada no livro homónimo e aludida na entrada anterior, por Silvino Silvério Marques.

Nela se dá uma perspectiva e uma proposta de reorganização político-administrativa unitária (vs. federativa) que, na opinião do general, era não só a mais adequada como a única possível que permitiria a Portugal sobreviver como nação pluricontinental. Um exemplo, quanto mais não seja, de que havia, afinal, diálogo, discussão e ideias no Portugal da “longa noite fascista”.

Conferência produzida em Junho de 1968, publicada em «Defesa Nacional», nº 417 e 418, de Janeiro e Fevereiro de 1969, e em «Jornal de Benguela», número especial de 1969.

Falta, desta obra, publicar o estudo também aludido na primeira entrada. Virá brevemente.



I. EXPLICAÇÃO

Gago Coutinho - Ninda - Chiume - Chicote, Lutembo - Lucusse - Luso, Cazombo - Cavungo - Marco 25 - Teixeira de Sousa, são longos, extensíssimos itinerários que, de 16 a 24 de Maio de 1966, após inauguração do aeródromo de Gago Coutinho, com a presença de dois generais e um almirante de Angola percorri livre e exaustivamente, sob a única protecção do prestígio do galhardete ostentado na frente do «Land-Rover», acompanhado pelo Governador do Moxico, contactando autoridades administrativas, militares, tradicionais e população. Cruzei em Lutembo o pequeno grupo de Massuma, então recentemente detectado e na altura perseguido pela Polícia Internacional, cujas Brigadas, tendo à frente o respectivo director, tinham sido pouco tempo antes mobilizadas e equipadas para acção móvel no Leste (haviam entendido que o problema era policial), e aí ficaram desde então com seus esforçados elementos africanos (os €«flechas» de hoje), confiantes de não serem alvejadas pelas costas 1. Todos os postos, circunscrições e concelhos, segundo prioridade estabelecida desde 1963, se encontraram ocupados, providos de viaturas, e, na altura, os mais ameaçados, com autodefesa instalada pela OPVDCA, cujo comandante, oportunamente, ali fizera demorada visita de reconhecimento. A Segurança Pública e a Polícia Internacional, segundo plano realizado conjuntamente pelas autoridades civis e militares, tinha o respectivo dispositivo pràticamente montado. A renovação das transmissões estava em estudo, inexplicàvelmente demorado por organismo técnico de coordenação da mais alta hierarquia. Trabalhava-se no grande eixo viário Luso-Neriquinha (até então primeira prioridade militar), tendo-se visitado a jangada já em serviço no Cuando e os aterros para a ponte que a JAE estava construindo. O plano dos aeródromos do Moxico e Cuando-Cubango encontrava-se em franca, adiantada realização.

Quando, em 5 de Outubro de 1966, embarquei no «Império», os grupos armados que actuavam no Leste eram do MPLA (em Cabinda, a situação normalizava-se e o MPLA transferia-se para a Zâmbia) e estavam conduzindo acções, próximo da fronteira, nas regiões de Lumbala e de Chicote-Chiume.

Perante este quadro, entendi dever transmitir a um responsável que então, em Lisboa, me convocou a minha grande preocupação. O receio que a sua atitude confiante (fruto, certamente, de informação deficiente) me infundiu, foi exposto ao mais elevado nível. E esse receio, e outros circunstâncias, justificaram que, em conferência pronunciada no ISCSPU, em Abril de 1967, ao descrever a situação que deixara em Angola, dissesse: «€€Sempre se me afigurou táctica de avestruz, tanto menos inteligente quanto é certo que nos preparámos para evitar a surpresa, menosprezar as actuações no Leste».

Com tristeza recordo tudo isto, e com preocupação medito os comunicados militares de 1967 e 1968, e sobretudo a exposição feita por um dos meus companheiros da inauguração de Gago Coutinho - segundo a versão que andou divulgada -, em Abril de 1968, em alto órgão de Angola.

E interrogo-me se uma concepção nova - e oposta a todo o esforço governamental que se vinha recomendando: prioridade às zonas da fronteira - não teria transferido o esforço feito nessas zonas e criado qualquer faixa à qual automàticamente logo encostou o terrorismo, uma vez desprotegidas as populações exteriores. E se a devoção militar e a devoção diplomática teriam sido sempre acompanhadas pela fé nos princípios estruturados em 1961 - e não nos outros estranhos ao nosso sentir, à nossa tradição, e copiados de modelos estrangeiros - e pela autenticidade na sua aplicação. Se não se teria mesmo insinuado perigosamente o volte-face de uma política. E se no reforço da imagem europeia de um País que é igualmente africano e asiático não estaremos a repelir, talvez irremediàvelmente, aqueles princípios e esta política.

Pensando assim, apreensivo perante os que parecem ter voltado a ver no português modesto, africano ou asiático, o autóctone, o nativo, o indígena, o negro (em dissonância com a realidade que gritantemente se impõe), em vez de simplesmente o seu concidadão, e nessa população modesta, não o seu povo, mas povos, e na Nação, os portugueses que a defendem, e os que se acolhem à protecção da bandeira nacional, profundamente apreensivo, resolvi publicar o que havia exposto em conferência proferida em Junho de 1968.

Dedico esta difusão escrita aos europeus, misceginizados, africanos e asiáticos que na última década me honraram com o seu esclarecido apoio de portugueses de oiro, portugueses cujo patriotismo não tinha cor. E a essa juventude que se bate bravamente, em três frentes, por um mesmo digníssimo Ideal que não pode ser sofismado, atraiçoado.

E lembro-me dos transviados, de todas as etnias, alguns brilhantes espíritos e excelentes culturas, formados nas universidades da sua grande Pátria, que não compreenderam que a multirracialidade tem de ser conquistada dia a dia, e não tem alternativa que não seja o hediondo racismo que conduz à segregação entre nações, ou nas próprias nações. Esses que cometeram o feio crime da traição, trocando uma grande Pátria por pequenas pátrias impossíveis.

É que, dentro de algumas décadas, os netos de todos, todos os portugueses julgarão todos, todos os portugueses - governantes à frente - por aquilo - País e Povo - que tiverem sabido manter como sua Pátria.

II. CARACTERÍSTICAS GEO-ESTRATÉGICAS E ESTRUTURA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DA NAÇÃO

1. Descontinuidade e heterogeneidade

Segundo conceitos estratégicos clássicos, a descontinuidade territorial e a multiplicidade étnica constituem fraquezas estruturais: o nosso País, se os seus territórios fossem contínuos, num qualquer continente, e a sua população ètnicamente uniforme, seria, do ponto de vista estratégico, menos frágil.

Este conceito tem uma aparência de evidência que pode levar a repelir qualquer juízo critico. Talvez, porém, seja lícito ponderar-se que, em vez de fraquezas estruturais a eliminar, se podem considerar características estruturais, a desafiarem uma estratégia estrutural que consinta extrair delas potencial estratégico.

Na fase histórica que vivemos, e na sua projecção previsível, a descontinuidade territorial, a dispersão, que é o seu corolário, e a heterogeneidade étnica afigura-se mesmo poderem considerar-se fortalezas estruturais. No caso português, a heterogeneidade étnica assegura uma presença da Nação euro-afro-asiática em diferentes mundos que se confrontam - asiático, europeu e africano. E quando tantas nações procuram por caminhos tão difíceis, e às vezes tão suspeitos, penetrar nesses mundos, a nossa estratégia total talvez possa aproveitar o facto, não de «já lá estarmos», como se diz com mentalidade colonial, mas de também «sermos esses mundos». Sòmente falta de determinação de metas (nem conceitos, nem objectivos, nem modalidades de acção) e réstias de pensamento colonial, ou euro-centrista 2, impedirão usufruir circunstância de tanto valor.

A descontinuidade territorial, na era da guerra nuclear e da guerra subversiva, não pode deixar de ser entendida como forma de aumentar as extensões territoriais com os espaços entre territórios, isto é, como forma de dispersão estratégica dos centros económicos, psicológicos, políticos, de decisão, e como circunstância capaz de compartimentar, de limitar resultados. Por outro lado, à heterogeneidade étnica e à situação geográfica nos vários continentes, pode e deve corresponder uma influência política e económica nesses continentes, uma presença no Mundo na escala do próprio Mundo.

Se tal estrutura - aceitando o desafio que envolve - for vivificada por um ideal nobre, e se a considerarmos como miniatura, como antevisão de um Mundo a construir, então o seu valor agiganta-se, e consolidá-la e aperfeiçoá-la transforma-se na razão de ser de toda a actividade de um povo, no fundamento essencial da sua vida, da sua luta, da sua História. Como o passado já pouco conta, e ninguém no Mundo considera a Nação pelo grande Brasil que fez, mas apenas por aquilo que é, e pode fazer, afigura-se efectivamente que a heterogeneidade do nosso povo e a descontinuidade do nosso território constituem o grande repto que nos é feito hoje, quando meios materiais cada vez mais acessíveis consentem, em tempo útil, aproximar as pessoas distantes e diferentes e dar continuidade aos territórios dispersos.

É por isso que se têm sérias dúvidas que a Nação, de qualquer das suas parcelas que se olhe, pudesse ser estruturalmente mais forte, se contínua e homogénea.

2. Livre acesso. Integração económica

Grandes problemas do nosso espaço descontinuo e da nossa população heterogénea são, relativamente à sua perfeita unificação, para todo o conjunto, os:

  • Do livre acesso, das iguais oportunidades de todos os cidadãos;
  • Da livre e facilitada circulação das pessoas e dos bens;
  • Da integração económica, que pressupõe valorização equilibrada do conjunto e culmina com a moeda única.

Ora, estes problemas que estão sendo enfrentados, e em certos aspectos resolvidos, constituem grande tarefa do nosso tempo, como foi assinalado por Sua Excelência o Presidente do Conselho, Doutor Oliveira Salazar, num dos seus últimos e mais notáveis discursos. Constituem mesmo parte importante da maior tarefa, que é a sobrevivência da Pátria em cada uma das suas parcelas. São esses problemas o grande convite à nossa capacidade e à nossa devoção.

Mas o livre acesso, a livre circulação e a integração económica serão exequíveis, a tempo, sem um comando integrado? Poderá estruturar-se, com oportunidade, uma economia integrada, através dos inevitáveis embates de economias, finanças, obras públicas, políticas internas, educações e justiças repartidas?

Mesmo do ponto de vista teórico, quando além da adequada doutrina que a todos obrigue, no vértice existe um poder esclarecido, atento, oportuno, autorizado, capaz de encaminhar os inevitáveis conflitos no sentido de tal integração, mesmo quando assim suceda, quanta decisão descoordenada ficará pelo caminho, sem chegar a tão alto e esclarecido poder!

E, sobretudo, será legítimo desperdiçar, hoje, num País como o nosso (não é o caso da Europa), as possibilidades oferecidas por uma integração político-administrativa para promover a unificação total da Nação?

3. Contradições da estrutura político-administrativa actual

Constitucionalmente, afirmamo-nos Estado unitário. O próprio nome da parte e do conjunto - Portugal - se tem mantido, em verdadeira ostentação de um conceito unitário que não temeu o risco de confusões.

A fraqueza, a pequenez, a excentricidade do Portugal europeu estão evidentemente na base da concepção unitária. Pois pode não ser unitário, e federar-se, o que é equilibrado, contíguo e, por tanto, automàticamente centralizado ou centralizável. Que os Estados Unidos, a Rússia e o próprio Brasil sejam federados, certamente não admira: a geografia, a história, ou o poder, manterão a coesão.

Mas federe-se um País descontínuo, de cabeça pouco poderosa, onde as interligações ainda são quase que apenas as de ordem moral, em época de dificuldade, como a de agora, e no qual os aspectos geográficos e históricos podem levar a evoluções incontroláveis, e a separação está automàticamente prevista.

Diga-se que, infelizmente, e apesar de uma intuição, ou visão, do conceito unitário como condição essencial de integridade nacional, algumas hesitações, o devaneio das imitações, certa descontinuidade doutrinária, ocasionais solicitações reivindicativas, perante imobilismo governamental, têm originado desvios em relação ao mesmo conceito. A existência de Conselhos Legislativos independentes da Assembleia Nacional, a própria invenção dos «escudos» das Províncias, que empresa metropolitana converteu solícita em bandeiras, são dois exemplos a níveis diferentes, a atestar um esboço de ideias federativas. Como o é, principalmente, a circunstância de a Constituição continuar a ser híbrida, embora estabeleça que ta organização político-administrativa (do Ultramar) deverá tender para a integração no regime geral da administração dos outros territórios nacionais» 3. Híbrida, pois:

  • Continua a existir uma Lei básica, geral, para o Ultramar, a Lei Orgânica do Ultramar;
  • Continua a haver uma lei fundamental, dita especializada, para cada Província (o Estatuto Político-Administrativo), apesar de pràticamente igual para todas as Províncias;
  • -Dos órgãos de soberania: Chefe de Estado, Assembleia Nacional, Governo e Tribunais, só praticamente o Chefe de Estado o é inteiramente, em relação a todo o País, uma vez que no Governo existe apenas um Ministério com jurisdição total no Ultramar, havendo outros com jurisdição parcelar; a Assembleia Nacional não legisla para o Ultramar por motu-próprio, mas apenas sob proposta do Ministério do Ultramar. Os diplomas emanados da Metrópole, para serem extensivos ao Ultramar, têm de levar a chancela aposta pelo Ministério do Ultramar. O Poder Judicial não está unificado.

Tudo, excepto afirmações fundamentais da Constituição, parece fazer efectivamente do País uma espécie de confederação entre um Ultramar federado no Ministério próprio e a Metrópole. É uma situação que não pode deixar de se considerar hoje estranha, em face do desenvolvimento material já referido do Mundo, que tornou mais fácil tudo quanto implica relações de pessoas. Mais estranha quando a evolução, que entre nós foi, em muitos aspectos, demasiado lenta, pois nos agarrámos, com teimosia, a concepções que acadèmicamente defendemos, fora do nosso sentir e, hoje, do nosso tempo, levou já, felizmente, mercê de espíritos esclarecidos, a realizar pràticamente para toda a Nação 4:

  • A unificação do Direito Administrativo;
  • A unificação do Direito Privado;
  • A unificação do Direito Criminal.

Sendo assim, é o Direito Constitucional cúpula do conjunto, e só ele, que se encontra ainda especializado, apesar dos apelos que têm ecoado na Assembleia Nacional, principalmente da parte de alguns Deputados pelo Ultramar - repete-se Deputados pelo Ultramar -, para a sua unificação.

Toda a estrutura político-administrativa actual reflecte, e acentua, uma dualidade Metrópole-Ultramar que, no fundo, é uma reminiscência colonial, que levou um deputado na Assembleia Nacional, quando da discussão da última Lei Orgânica, a preconizar a necessidade de metropolizar o Ultramar e ultramarinizar a Metrópole. Esta estrutura, e a mentalidade em que repousa, não parecem corresponder às necessidades do nosso tempo, nem assegurar a sobrevivência do conjunto nacional.

Infelizmente, e pese embora a todos nós, a evolução das estruturas que afectam o Ultramar parece ter andado, algumas vezes, mais a reboque dos acontecimentos do que à sua frente. Quem ler o que se escrevia, e mesmo o que se ensinava em Escolas Superiores, dez anos após o fim da última guerra e meia dúzia de anos antes dos acontecimentos do Ultramar, fica surpreendido como era então possível ainda pensar-se assim.

Se nos debruçarmos sobre os sistemas político-administrativos que visaram o Ultramar, verificaremos que até à Monarquia Constitucional se vislumbram ensaios de métodos, segundo uma linha condutora pràticamente contínua. Depois, começaram a conhecer-se ideias francesas, inglesas, belgas e, mais tarde, italianas e alemãs, que foram estudadas, discutidas e por vezes seguidas numa confusão em que difìcilmente se divisa, aqui e ali, o impulso central de uma ideia orientadora enraizada na nossa experiência. Os últimos anos, de extraordinário progresso material, não fogem, infelizmente, à regra. O muito que materialmente se fez, nem sempre foi alicerçado em bases doutrinárias rasgadas, as quais talvez tivessem permitido evitar o caso de Goa, primeiro, e ùltimamente o de Angola e Moçambique, e o gravíssimo problema da Guiné. Pouco se fez pela integração das populações - os indígenas, os nativos, como então se dizia, e hoje ainda se diz, num verdadeiro repúdio da multirracialidade - em relação às quais se adoptou uma atitude paternalista, ao abrigo da qual se cometeram profundos erros. A muitas circunstâncias se deve esta situação, mas duas são fundamentais: certo «clubismo ultramarino» que tem encerrado a vivência do Ultramar num âmbito demasiadamente restrito; o facto de, salvo o caso de raríssimos privilegiados, não se poderem abarcar todos os problemas apenas pela cultura, inteligência e imaginação, mas exigir-se o acesso a uma informação isenta e o contacto com o solo e, sobretudo, com as gentes, o que tem faltado a alguns dos nossos responsáveis.

III. NOVO CONCEITO PARA A ESTRUTURA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DA NAÇÃO

1. Evolução possível

Consideremos os dois sentidos seguintes, nos quais pode divergir a evolução das estruturas actuais, bastante tímidas e híbridas:

  • sentido federalista, abandonando a preocupação unitária, que parece vir de sempre, mas se verificou não ter sido ainda realizada nos órgãos de soberania, senão através do Chefe do Estado;
  • sentido unitário.

Põem-se de parte as evoluções tipo autonomista ou separatista (de cá para lá ou de lá para cá), por se considerarem impróprias de estudo, por afrontosas para portugueses. Não se considera o imobilismo, apesar dos muitos adeptos que concita (durar pode ser uma política), uma vez que se tem como condição de sobrevivência uma evolução.

Sentido federalista

Nas últimas décadas, estadistas brilhantes e, certamente, igualmente patriotas, têm-se deixado seduzir por esta solução. Crê-se mesmo saber que um dos mais cultos e cintilantes espíritos contemporâneos a preconizou, em estudo há poucos anos solicitado a várias pessoas importantes. A uma pessoa muito inteligente, então Ministro, ouviu-se um dia dizer que, meditados exemplos - como os do Brasil - não via outra solução. E ainda há algum tempo, um responsável, que muita consideração merece, encarava, a este respeito, apenas soluções a curto prazo, e desdenhava soluções a longo prazo, por, dizia, ser imprevisível a evolução.

Seria possível e desejável uma solução de tal tipo? Como funcionaria?

Um grande Governo (e naturalmente os restantes órgãos de soberania) para o conjunto nacional.

Um pequeno Governo (e naturalmente os restantes órgãos de soberania) para cada uma das parcelas, todas tratadas semelhantemente. Dando coesão ao conjunto, provàvelmente, departamentos ditos de soberania (Forças Armadas, Estrangeiros, Polícias, etc.) comuns, nacionais.

O facto de se não conhecer exemplo de resistência desta hipótese, em casos semelhantes ao nosso, isto é, em territórios dispersos, individualmente fracos, ètnicamente heterogéneos, desigualmente desenvolvidos, atraídos centrìfugamente por variadas solicitações, leva o mais elementar bom-senso a repeli-la, sobretudo se encarada em época de terrível crise. Seria, de resto, uma solução (muito mais que a moeda única) cujas consequências, se funestas, seriam irremediáveis, irreversíveis.

Só se conhecem federações estáveis, como já se disse, com homogeneidade, continuidade, meios centrais poderosos, grande maturidade política e poder tal no Mundo, que as acções externas tenham resultantes centrípetas em relação ao conjunto: é o caso típico dos Estados Unidos e, em certa medida, da Rússia. Em geral, se há partidos políticos, são em pequeno número, e a política externa dos partidos é comum. O próprio Brasil, com partidos que proliferam, por vezes com objectivos externos antagónicos, tem atravessado evidentes perturbações, apesar da continuidade e de certa homogeneidade - resultado de qualidades portuguesas, hoje afectadas - à qual «dá relevo especial o facto de europeus e africanos serem no Brasil, ambos, elementos alienígenas».

Considera-se que, nestes termos, qualquer insistência na solução federal seria para o País, no seu conjunto, mais que o princípio do fim, o próprio fim 5.

Sentido unitário

Antes do mais, a intenção histórica que se pode auscultar, apesar das hesitações nos conceitos e nos objectivos, é a unitária.

A Constituição, embora vacilante, como se referiu, estabelece: «O Estado Português é uma República unitária, corporativa»; «a organização político-administrativa (do Ultramar) deverá tender para integração no regime geral da administração dos outros territórios nacionais»; «facilitar-se-á, pelos meios convenientes, incluindo a gradual redução ou suspensão dos direitos aduaneiros, a livre circulação dos produtos dentro de todo o território nacional. O mesmo princípio se aplicará, quanto possível, à circulação das pessoas e dos capitais».

Com esta orientação, com a integração económica a procurar ultrapassar já as cautelosas tendências definidas, e a circulação livre de pessoas atingida com uma facilidade que os constituintes parece não terem imaginado, perguntar-se-á qual a razão de ter permanecido o hibridismo que ainda se verifica, no tocante aos aspectos importantes já focados atrás.

Porquê ainda uma Constituição para a Metrópole e, nela, um capítulo separado para o Ultramar (vitória mesmo assim sobre muitos pensadores do nosso tempo que entendiam dever permanecer o Acto Colonial)? Porquê uma Constituição para o Ultramar - a Lei Orgânica - e ainda uma Mini-Constituição para cada Província, o Estatuto Político-Administrativo (igual pràticamente para todas as Províncias e que, na vigência da antiga Lei Orgânica, nem sequer foi publicado para todas elas)? Porquê ainda um Governo pràticamente para a Metrópole e um Ministério para o Ultramar?

Certamente, tudo isto por receios, dificuldades técnicas e talvez também pela referida hesitação quanto a conceitos e objectivos.

Receios, só os podemos admitir dentro da ideia de se não desejar correr riscos desconhecidos, o que olvida que assim estamos a correr riscos certos, e ignora multas vozes representativas do Ultramar que ecoaram na Assembleia Nacional 6.

Dificuldades técnicas. Há-as evidentes. Mas também é certo que a evolução material do Mundo as tem superado de forma surpreendente 7.

Hesitação quanto a conceitos e objectivos, É, quanto a nós, a razão essencial. Talvez não esteja bem precisado o que se pretende, e então é impossível definir um caminho. Em vez de uma política de objectivos a alcançar, talvez se tenha optado por uma política de harmonização que, não ferindo, consinta mais lentamente realizar, segundo um instinto que procura reflectir uma média geral de atitudes, intenções e ansiedades.

Será possível continuar na mesma toada? Melhor: Corresponderá seguir na mesma toada às reais intenções, aos efectivos interesses, do Conjunto? Dessa forma, não se agravarão problemas pelos quais, apesar de todo o sacrifício, a História responsabilizará a nossa época e a nossa geração?

2. Tese unitária

Vejamos qual a evolução a imprimir aos vários órgãos de soberania para a integração político-administrativa do País.

Governo

Actualmente 8, o Governo é constituído por um Presidente do Conselho, quinze Ministros, quatro Secretários e nove Subsecretários de Estado. A Presidência do Conselho inclui dois Ministros, um Secretário de Estado e um Subsecretário de Estado. De treze Ministérios, um, o Ministério do Ultramar, tem jurisdição estendida a todo o Ultramar. A Defesa Nacional e os Ministérios Militares, tem também pràticamente jurisdição sobre o Ultramar. Alguns serviços - Aeronáutica Civil, Meteorológico, Polícia Internacional e Estatística - constituem Direcções-Gerais dependentes de dois Ministérios, um dos quais o do Ultramar, e têm assim também jurisdição sobre o Ultramar: são Serviços Nacionais.

Na medida em que o Ultramar se desenvolve e os seus problemas se tornam mais complexos, o Ministério do Ultramar ou se agiganta ou descentraliza nas Províncias capacidade de orientação, execução e fiscalização. O equilíbrio entre a primeira via e a segunda tem-se procurado assegurar, mas é sempre precário, e está conduzindo o Ministério a um Super-Ministério, sempre insuficientemente apetrechado, e as Províncias a verdadeiros Estados 9.

A antinomia Metrópole-Ultramar decorre imediatamente da existência de Ministério separado para os assuntos do Ultramar. E a concorrência de interesses de toda a ordem cujo ajustamento e coordenação dependerá essencialmente da boa vontade e relações de um Ministro com muitos outros, constitui um grave perigo para a harmonia do conjunto, como tem sido tanta vez, infelizmente, verificado.

Sob outro e importante aspecto, os problemas correntes do Ultramar são essencialmente acessíveis, na Metrópole, a um escasso grupo humano - os homens do Ministério do Ultramar - enquanto que os da Metrópole mal chegam ao conhecimento do Ultramar. Os circuitos fechados que assim se geram são dos principais responsáveis pelo desconhecimento mútuo, e por certa falta de interesse que se nota entre a Metrópole e o Ultramar. Pelo menos, tem estado perdido um caminho de extraordinária valia para mais generalizada vivência dos problemas do conjunto nacional, e até para maior integração do elemento humano. Este transita hoje, nos Quadros Comuns do Ultramar, entre Províncias Ultramarinas, e também entre estas e o Ministério do Ultramar, mas não entre Províncias e Metrópole, como seria possível e tão desejável.

Parece assim convir que os vários sectores que no Ministério do Ultramar se repartem pelas suas Direcções-Gerais, sejam, com as respectivas Direcções-Gerais, inseridos sucessivamente nos restantes Ministérios: a Direcção-Geral da Fazenda no Ministério das Finanças, a Direcção-Geral de Saúde e Assistência no respectivo Ministério, etc. E como se afigura que esta simples transferência é perigosa, na medida em que o conhecimento do Ultramar ainda é precário, e a consciencialização da sua grandeza e importância, face à Metrópole, ainda também rudimentar, crê-se que se deveria, com essas Direcções-Gerais e com os órgãos de planeamento e integração económica, e outros departamentos de cúpula dos vários Ministérios, criar Secretarias de Estado, em cada Ministério, visando a integração Metrópole-Ultramar. Estas Secretarias de Estado teriam, para cada Ministério, composição específica, sendo o elemento essencial a Direcção-Geral (ou Serviço), desintegrada do Ministério do Ultramar. O Secretário de Estado respectivo seria sempre, em cada Ministério, o segundo na hierarquia, logo abaixo do Ministro, e constituiria elemento básico para a equilibrada ponderação dos problemas do conjunto nacional.

Neste sistema, os funcionários, a partir de certa categoria, seriam de um «quadro nacional», poderiam prestar serviço em qualquer ponto do País. As ajudas de custo, os abonos de viagem e as condições de promoção, deveriam ser estabelecidos por forma a incentivar multilateralmente, em todos os sentidos, o interesse, o gosto por se prestar serviço em Timor, Metrópole, Cabo Verde, Angola…

Certos Ministérios, como os da Justiça, da Educação, da Saúde, das Obras Públicas, poderiam servir de ensaio desta concepção, dadas as características de simplicidade da sua unificação, caso não se quisesse começar com os Ministérios que maior impacto provocariam, do ponto de vista material da integração: Economia, Finanças e Corporações.

O Ministro do Ultramar, esvaziado o seu Ministério das Direcções-Gerais e Serviços, não mais seria necessário. Entretanto, nomear-se-ia um Vice-Presidente do Conselho (ou Ministro da Presidência), em quem o Presidente do Conselho delegaria a política e estratégia da unificação do País, o qual seria assistido por um Conselho Nacional de Integração e se apoiaria num Secretariado e numa Inspecção Nacional de Integração.

Nas Províncias, manter-se-ia o Governador e seus Secretários Provinciais, com Secretarias devidamente organizadas com pessoal privativo, a desdobrar sucessivamente em correspondência com os Ministérios. O Governador seria assistido por um Conselho Provincial de Integração e apoiar-se-ia num Secretariado e numa Inspecção Provincial de Integração.

As relações de dependência, e coordenação, entre o Governo do País e os Governos Provinciais, seriam estabelecidas da seguinte forma:

Cadeia de subordinação.

Na Metrópole: Presidente do Conselho - Vice-Presidente do Conselho (para assuntos de unificação que lhe fossem delegados) — Ministros coordenadores (Ministros de Estado) - Ministros - Secretários de Estado de Integração.

No Ultramar: Governadores—Secretários Provinciais.

No País: Presidente do Conselho - Vice-Presidente do Conselho (para assuntos de unificação que lhe fossem delegados) - Ministros coordenadores e Governadores.

Derivações de coordenação (eventuais, para áreas de problemas a definir e estabelecidas por forma a fixar).

No País:

Assuntos de rotina de um sector de carácter não exclusivamente provincial: Secretário Provincial - Secretário de Estado de Integração respectivo.

Assuntos importantes de um sector de carácter não exclusivamente provincial: Governador - Ministro do sector.

Os Governadores corresponderiam assim a Ministros com funções coordenadoras, destacados nas Províncias com as suas Secretarias Provinciais.

Nas Províncias, evitar-se-ia toda a tendência para as organizações estaduais (tipo regionalista ou federalista), como, infelizmente, há tendência para fazer, por erro de doutrina ou, na ausência desta, falta de visão, através do incremento e valorização do municipalismo.

Assembleia Nacional

A forma de conciliar com a concepção unitária a elaboração de legislação nacional (para todo o País) e de legislação regional (para a Metrópole e Províncias) consistirá em tomar os órgãos legislativos regionais parte do órgão legislativo nacional. A Assembleia Nacional seria o plenário dos membros que constituem as Secções Regionais (Conselhos Legislativos), funcionando para a legislação nacional. Idêntico critério quanto à Câmara Corporativa e Conselhos Económicos e Sociais da Província.

Poder-se-á ponderar que uma Assembleia Nacional, assim constituída, dificilmente teria representação adequada - proporcional, por exemplo, aos alfabetizados de cada território, ou aos alfabetizados com curso médio ou superior, sem que se afectasse a composição das próprias Secções (Conselhos Legislativos). Qualquer dificuldade poderia ser transposta se a Assembleia Nacional fosse composta, não por todos os membros das Secções referidas (Conselhos Legislativos), mas por parte deles, eleitos por elas para esse efeito.

Parece que neste esquema não haveria lugar para que a Presidência dos Conselhos Legislativos coubesse ao Governador, problema a estudar, como seria o de convocações extraordinárias simultâneas da Assembleia Nacional e de um Conselho Legislativo. Crê-se, contudo, que a sugestão dada consente, sem dificuldade, a resolução destes problemas, e integra no conceito unitário a tendência federalista que representa a criação dos Conselhos Legislativos.

Tribunais

Com a jurisdição do Ministério da Justiça e de um Estatuto Judiciário estendida a todo o território nacional, solução que se sabe tem estado por mais de uma vez pronta para ser executada, não se vê que a integração de todo o poder judicial levante quaisquer problemas, mesmo ressalvando usos e costumes, onde, quando e pela forma que for necessária.

3. Execução da solução unitária quanto ao Executivo e ao Judicial

Estudo e preparação psicológica

A reestruturação governamental encarada exige cuidadosa atenção no que se refere ao problema do pessoal. O estudo pormenorizado das situações actuais e das implicações nelas das novas estruturas é, assim, assunto de extraordinária importância, e tanto maior quanto é certo serem algo diferentes os quadros jurídicos em que se movimentam os funcionários da Metrópole e do Ultramar.

Uma adequada consciencialização do País quanto à solução unitária, suas vantagens e dificuldades, com especial acento para os funcionários e para os serviços, após o estudo acima referido, seria medida essencial para que a reestruturação se fizesse com simplicidade e êxito. Melhorar as perspectivas dos funcionários e dos serviços, abrindo possibilidades novas com o «quadro nacional» e reforçando a técnica do conjunto, à custa de mais rasgada e generalizada utilização da técnica existente, seria igualmente basilar para a adesão psicológica à solução de serviços e servidores.

Os aspectos referidos bem mereceriam ser imediatamente considerados.

Fases de concretização

Aconselha a prudência que uma reestruturação como a indicada se não faça de um golpe. Já foi observado que ela poderia iniciar-se por sectores de maior impacto material (Finanças, Economia e Corporações) ou por sectores mais simples de unificar (Educação, Saúde e Obras Públicas). Qualquer que fosse a solução preferida (e entende-se que à Justiça deverá dar-se sempre a primazia) 10, as seguintes fases poderiam simplificar o processo da evolução:

1.ª - Estudo pormenorizado dos problemas decorrentes, em especial dos relativos a pessoal.

2.ª - Campanha de consciencialização do País (Ultramar e Metrópole) e dos Serviços.

3.ª - Elevação do Ministro do Ultramar a Ministro de Estado, ou nomeação de um Ministro da Presidência, ao qual ficaria afecto o Ministério do Ultramar. Simultâneamente:

  • Algumas Direcções-Gerais do Ministério do Ultramar ir-se-iam integrando noutros Ministérios e dariam lugar, com outros serviços desses Ministérios que visassem a unificação, especificamente os de Planeamento e Integração Económica, a Secretarias de Estado de Integração Nacional (ou simplesmente Secretarias de Estado de Integração ou ainda Secretarias de Estado de… do Ultramar);

  • Ao nível do referido Ministro de Estado (ou Ministro da Presidência), esboçar-se-ia a constituição do Conselho Nacional de Integração, por adaptação do Conselho Ultramarino, do Secretariado Nacional de Integração, por adaptação dos Serviços Técnicos da Presidência do Conselho, e da Inspecção Nacional de Integração, por adaptação das Inspecções do Ultramar e Metrópole;

  • Ao nível dos Governos das Províncias, esboçar-se-ia a constituição do Conselho Provincial de Integração, por adaptação da Comissão de Coordenação e Integração Económica, do Secretariado Provincial de Integração, por adaptação dos Serviços de Coordenação e Integração Económica, e da Inspecção Provincial de Integração, por adaptação das Inspecções Provinciais;

  • Algumas Secretarias Provinciais desdobrar-se-iam em correspondência com os Ministérios, por exemplo: Obras Públicas e Comunicações, Saúde e Assistência e Trabalho e Previdência 11;

  • Os Governadores passariam a depender do referido Ministro de Estado, correspondendo-se com ele, podendo eventualmente coordenar, com os Ministros lá integrados em áreas de assuntos definidos, e por forma a determinar, identicamente ao que sucederia com os Secretários Provinciais e os respectivos Secretários de Estado.

4.ª - A integração do Governo completar-se-ia com a ascensão do Ministro de Estado a Ministro da Presidência (ou Vice-Presidente do Conselho), ou nomeação deste, caso isso não tivesse sido feito na 3ª fase, ao mesmo tempo que as restantes Direcções do Ministério do Ultramar e Serviços dariam lugar a novas Secretarias de Estado de Integração. Ao nível de Ministro da Presidência (ou Vice-Presidente do Conselho), completar-se-ia a constituição do Conselho Nacional de Integração, do Secretariado Nacional de Integração e da Inspecção Nacional de Integração. Igualmente se completaria a constituição, a nível de Governo da Província, do Conselho Provincial de Integração, da Inspecção Provincial de Integração e do Secretariado Provincial de Integração.

Disposições legais

A evolução preconizada talvez não exigisse alteração constitucional e fosse da competência do Governo estabelecê-la.

4. Execução da solução unitária quanto ao Legislativo

Assembleia Nacional

Não se afigura de encarar outro faseamento que não seja o de:

  • Proceder ao estudo cuidadoso do assunto;

  • Rever o problema da Lei Orgânica e o dos Estatutos, no sentido de verificar se estes seriam necessários;

  • Preparar projectos de legislação, incluindo alteração à Constituição;

  • Consciencializar o País, a Assembleia Nacional e os Conselhos Legislativos, de harmonia com o resultado dos estudos;

  • Aproveitar a próxima Assembleia Constituinte 12, se os Deputados o não propusessem antes, para fazer a evolução preconizada: unificação dos Conselhos Legislativos e Assembleia Nacional, esta plenário daqueles, integração da Lei Orgânica na Constituição, supressão dos Estatutos, se se verificassem não necessários.

Câmara Corporativa

Seguir-se-ia processo análogo.

5. Nomeações para os novos altos cargos

Independentemente de outras considerações que se sobrepusessem, afigura-se que os novos Secretários de Estado de Integração deviam ser nomeados entre antigos Subsecretários de Estado do Ultramar, antigos Governadores ou Secretários Provinciais e antigos Directores-Gerais. Idênticamente, o Ministro da Presidência (ou Vice-Presidente) deveria ser de preferência um antigo Ministro do Ultramar ou Subsecretário do Ultramar. A integração étnica global (isto é, abstraídos os lugares de nascimento dos indivíduos) que se pudesse fazer aos níveis de Directores-Gerais, Secretários Provinciais, Secretários de Estado, Governadores e Ministros, seria altamente desejável, seria mesmo procurada, pois muito contribuiria para a unificação nacional 13.

6. Confronto da nova concepção com a solução actual

A nova concepção corresponderia:

Para o Ultramar
  • A uma valorização do executivo, pois o Governador passaria a ter categoria de Ministro com funções coordenadoras e dependeria do Vice-Presidente do Conselho (ou Ministro da Presidência), como todos os Ministros, para os assuntos de unificação nacional - assuntos muito importantes e, ou, de vários sectores e, ou, de várias Províncias.

  • A uma valorização do Legislativo (Conselho Legislativo e Conselho Económico e Social) e do Judicial, pela total integração no Legislativo e no Judicial nacionais.

  • A uma valorização de técnica, uma vez que o Ultramar passaria a contar, automaticamente, com técnicos de todo o espaço nacional e, para cada sector, com a estrutura de um Ministério, em vez de uma Direcção-Geral.

  • A um indispensável reforço de ideal, numa época em que forças centrífugas se dispõem a provocar novos e perigosos arranjos políticos.

Para a Metrópole
  • A um muito útil sopro de ideal de grandeza e nobreza capaz de novas respostas, numa fase em que apelos demasiadamente europeus e ocidentais fazem correr o risco de ser esquecida a essência universal da Nação.

Para o País
  • Ao mais importante contributo para a sua consolidação e unificação, e, portanto, para a sua valorização no Mundo. Em cada sector, a acção governativa passaria a ser automàticamente coordenada em todo o espaço nacional, uma vez que a responsabilidade, de estudo e informação, em cada sector, abrangeria aquele espaço. Por outro lado, a unificação passaria a ser política institucionalizada, estruturada, em todos os domínios, até ao vértice.

  • A um nível de descentralização no executivo nunca atingido, pois o Governador passaria a depender directamente do Vice-Presidente do Conselho, descentralização que seria compensada com uma indispensável centralização, na orientação geral, quanto aos assuntos interessando todo o País, pela atribuição a cada um dos Ministérios, através de Secretaria de Estado especializada, do estudo e informação, agora equilibrados, daqueles assuntos.

7. Evolução da estrutura unitária preconizada

No Judicial e no Legislativo, não parece haver lugar a grande evolução. Já no executivo, dentro da ideia unitária, são previsíveis várias linhas de evolução. Uma poderia compreender, em largas fases, partindo do esquema descrito, desenvolvimentos paralelos dos Governos das Províncias e do Governo do País: os Governadores, partindo do nível de Ministros, passariam ao nível de Ministros Coordenadores, e quanto os Secretários Provinciais, passariam do nível de Secretários de Estado ao nível de Ministros, com os seus Secretários de Estado e Subsecretários de Estado, quando necessário. A estrutura do esquema de integração poderia manter-se, sensìvelmente. A hierarquia seria: Ministro Coordenador do País, Governador (quando ao nível de Ministro Coordenador), Ministro do País, Secretário Provincial (quando ao nível de Ministro).

Numa outra linha, poderia imaginar-se, a largas fases, Ministérios, e, ou, blocos coordenados de Ministérios sediados, estratègicamente, nos vários territórios do País, com jurisdição completa, no sector, sobre todo ele, tendo destacadas Secretarias de Estado, se necessário, nos outros territórios, e Governadores elevados ao nível de Vice-Presidentes de Conselho. Isto exigiria um pensamento muito generalizado em termos de espaço nacional. A estrutura do esquema de integração teria de evoluir e, naturalmente, passaria a depender directamente do Presidente do Conselho.

Outras linhas de evolução unitária são imagináveis. E em qualquer hipótese a localização dos órgãos de soberania não parece obrigatória, em permanência e simultaneidade, na Europa 14.

Em prospectiva, será o desenvolvimento técnico das comunicações de transporte e relação, conjugado com o grau de interpenetração cultural e económico, entretanto conseguida, tudo comandado pela intensidade da devoção de todos os portugueses - e em especial dos responsáveis - Pátria que seus maiores criaram, que determinará a linha de evolução mais adequada para o Executivo 15.

IV. POLÍTICA, ESTRATÉGIA E SOBREVIVÊNCIA NACIONAL

1. Sobrevivência nacional

Não parece sofrer dúvida a circunstância a consciência pública não viver suficientemente os problemas do conjunto e de só vagamente, por intuição, se aperceber da importância do todo nacional. As estruturas não estão preparadas para que tal indispensável vivência se verifique. O sentimento que o português possui de representar algo de interesse no Mundo, este sentido universal que corre no nosso sangue, é mais instintivo que meditado. E alguns que o meditam, após procederem a confrontos, muitas vezes, infelizmente, o transformam em complexo inferior. Esta situação augura mau futuro, se não se for capaz de a modificar por uma ideia grandiosa, que sòmente estruturada penetração nas almas das potencialidades espirituais, culturais, morais e materiais do conjunto pode realizar.

Isto no aspecto interno.

No plano externo, também se julga que certas fragilidades da nossa estrutura político-administrativa, visíveis a quem as estude, têm contribuído, com todo o ambiente internacional altamente propício, para as brechas abertas no edifício nacional. Pode mesmo lamentar-se não ter havido a possibilidade de operar o fortalecimento daquelas estruturas (no sentido da unificação) antes de alguns ingressos em certos Organismos Internacionais.

Resulta que se considera básico na luta pela sobrevivência e pela consolidação do conjunto nacional (sobrevivência que não permite fazer novos Brasis, nem deixar criar novos Congos), encarar a larga reestruturação dos órgãos de soberania que se sugeriu.

Ela possibilita:

  • A mais importante estratégia estrutural, face às características do País, na faixa em que tal estratégia se confunde com política.

  • Uma política de unificação, conduzida por uma acção directiva especifica, delegada do mais alto executivo e dispondo de uma estrutura específica adequada, que a experiência certamente melhorará. Política suficientemente motivada, pois unificação é sobrevivência, e construir uma Grande Pátria, que pode ser considerada como antecipação de um Mundo por todos desejado, certamente mobilizará devoções de pensadores, poetas, artistas, políticos e militares.

2. Condução da Estratégia Nacional

A política nacional e a estratégia total são definidas pelo Presidente do Conselho.

Na área de esforço dessa política e da estratégia correspondente, que diga respeito, especìficamente, à integração ou unificação do conjunto nacional, o Presidente do Conselho apoiar-se-ia ou delegaria na medida em que o entendesse, num Vice-Presidente do Conselho (ou Ministro da Presidência).

Os dois Ministros de Estado e o Ministro da Defesa Nacional da estrutura legal vigente 16, embora não actuante, conduziriam estratégias gerais no âmbito sócio-político e psicológico interno, no âmbito sócio-económico e no âmbito militar, coordenando os referidos Ministros os respectivos sectores.

Uma solução possível 17 seria a de um Ministro de Estado coordenar o Interior, a Saúde e Assistência, a Educação e as Obras Públicas; outro Ministro de Estado, a Economia, as Finanças, as Corporações e as Comunicações. O Ministro da Defesa Nacional, o Exército, a Marinha e a Aeronáutica. A Justiça, e, ou, os Estrangeiros seriam accionados directamente pelo Presidente do Conselho. Outras soluções seriam defensáveis, e mais dependentes da personalidade e formação do Presidente do Conselho e dos sectores de esforço do que talvez de outras circunstâncias.

Para a definição, orientação e condução da estratégia nacional, o Presidente do Conselho disporia de um Órgão de Conselho (Conselho de Defesa Nacional), que compreenderia, além do Vice-Presidente do Conselho (ou Ministro da Presidência), os três Ministros de Estado coordenadores e o Ministro dos Estrangeiros. Disporia ainda de um Secretariado de Defesa Nacional, órgão também conjunto civil-militar, cujo chefe secretariaria o Conselho de Defesa Nacional. E poderia dispor ainda de uma Inspecção de Defesa Nacional, órgão de «contrôle» de alto escalão, também conjunto.

Ao nível das Províncias do Ultramar, a definição, orientação e condução da estratégia nacional caberia ao Governador, Ministro com funções coordenadoras, que para o efeito seria auxiliado por um Conselho Provincial de Defesa e disporia de um Secretariado Provincial de Defesa (que, na actual conjuntura, compreenderia Secções de Informação e Contra-Informação, de Acção Psicológica, de Acção sobre a População e de Acção sobre o Terreno) e de uma Inspecção Provincial de Defesa, todos órgãos conjuntos civis-militares, através dos quais se faria a cada vez mais necessária coordenação civil-militar.

Dos órgãos de Conselho, Secretariado e de Inspecção, para apoio do Presidente do Conselho e do Governador, na estratégia total e na política de unificação, merece observar-se que todos podem ser criados, a partir de órgãos existentes, que se afigura incorporarem-se agora numa estrutura deficiente.

São eles: O Conselho Superior de Defesa Nacional (órgão conjunto civil-militar), cuja composição se desactualizou. O Secretariado-Geral de Defesa Nacional, que actualmente é um órgão puramente militar, embora pareça pretender servir também de órgão de Secretariado do Presidente do Conselho para a estratégia nacional, o que o exigiria conjunto (civil-militar). O Conselho de Defesa Militar das Províncias que, sendo órgão de estratégia total, está mal denominado e tem constituição completamente desactualizada (há uma actualização, de um decreto, feita por mero despacho e, portanto, do ponto de vista formal, não-legal). O Conselho Ultramarino e as Inspecções Superiores do Ultramar que, ajustadas, dariam órgãos de Conselho e de Inspecção do Vice-Presidente do Conselho (ou Ministro da Presidência). Todo o Serviço de Planeamento e Integração Económica que actualmente já procura orientar problemas de integração total), que, mudado de denominação (Integração Nacional e Integração Provincial) e ajustando-se, daria o órgão de Secretariado do Vice-Presidente do Conselho (ou Ministro da Presidência) e os órgãos de Conselho (a partir das Comissões de Planeamento e Integração Económica existentes) e de Secretariado e de Inspecção (a partir dos Serviços de Planeamento e de Integração Económica e das Inspecções existentes) das Províncias.

Estrutura Governamental Unificada

V. CONCLUSÃO

1. Ponderações finais

Duas teses - que diremos construtivas - têm sido apresentadas como capazes de fazer transpor a difícil situação que vivemos:

  • A de durar indefinidamente e deixar passar a tempestade, considerando implìcitamente que o essencial está feito e tudo se resume a defender e desenvolver. Corresponde a uma política que, no fundo, se traduz por um vento da história soprado ao contrário.

  • A das opções, pequenas e grandes, a serem tomadas por nós e nossos filhos (ou netos), construída hàbilmente por forma que, a curto prazo, não sejamos conduzidos a outra solução que não seja também a de defender e desenvolver. Embora, no pormenor, esta tese seja apresentada como muito mais agressiva, muito mais revolucionária que a primeira, a consideração das opções e o abandono da preparação da nossa juventude - o que outros não fazem - retiram-lhe, quanto a nós, capacidade.

Ambas as teses se voltam essencialmente para o exterior, considerando as nossas preocupações actuais sobretudo no quadro mundial. São soluções de quem parece desconhecer o micro-meio ou, pelo menos, de quem se desinteressa dele.

Num conceito diferente, é-se levado, antes de mais nada, a repelir qualquer doutrina que não possa ser exposta e discutida perante élites de todas as etnias portuguesas. Doutrina que não satisfaça esta condição corre, no mínimo, o risco de ser contraditória, e pode degenerar em racista e colonialista. Depois, não deixando de se dar valor ao contexto mundial, pondera-se que tão importante como ele é o próprio quadro interno, aquele em que efectivamente podemos actuar com liberdade e capacidade. O quadro interno merece, pelo menos, a agressividade construtiva do quadro externo, agressividade que, infelizmente, nem sempre se vislumbra e, ùltimamente, retrocedeu. Tão importante ou mais importante que obter a adesão dos Estados, através de conceitos estratégicos que talvez sejamos impotentes, e não competentes, para impor, e acabam, às vezes, por se reduzir a diálogo entre nós, é manter a adesão das nossas próprias populações. E havemos de concordar que as ideias (e as acções) que definem a batalha por essa adesão são modestas, e até, infelizmente, agora, por vezes, bem confusas, exactamente na época em que no Mundo, do alto do Vaticano aos Estados havidos como mais racistas, tanto se procuram clarificar 18.

No conceito acima referido, dois pontos se consideram basilares:

  • A estruturação de forças capazes de durar como a própria luta em que estamos envolvidos, para o que se terá de dar acento ao semiprofissionalismo dessas forças (há como que reinventar, agora no quadro nacional, as legiões estrangeiras que fizeram face à subversão no Norte de África). Essa estruturação, envolvendo o desenvolvimento espectacular de forças policiais e o empolamento da organização militar privativa do Ultramar, pode constituir um contributo importante para a melhor arrumação dos Portugueses no espaço nacional.

  • A mobilização de ideais nacionais e a liquidação de ideais subversivos (de qualquer quadrante) através da resposta da unificação nacional. Este o problema que acaba de ser analisado e que a seguir se condensa.


2. Síntese

A tese desenvolvida 19 pode resumir-se nos seguintes pontos essenciais:

  • As características geo-estratégicas do País, no seu conjunto, desafiam uma política de consolidação nacional que consinta extrair delas as extraordinárias perspectivas que oferecem, já no Mundo de hoje, e sobretudo no Mundo de amanhã.

  • Das vias ao longo da História abertas à consolidação do todo nacional, apenas se crê eficaz a que se baseia na solução político-administrativa unitária.

  • Considera-se que a unificação nacional não deve perder qualquer instrumento que a possa concretizar, e julga-se que não se deve recorrer apenas ao instrumento económico, mas também, e simultâneamente, ao político-administrativo, o que, para o conjunto nacional, é possível e está facilitado na actual emergência. Será mesmo grave erro perder-se a extraordinária oportunidade que se oferece.

  • Na estratégia nacional, a criação de uma estrutura e o funcionamento de uma organização, tais como as que foram sugeridas, julga-se constituir o essencial de uma estratégia estrutural. Tudo o resto será sequência desta estratégia.

  • A solução estudada é passiva de realização por fases e pode incorporar muitos órgãos já existentes, que parecem inserir-se numa estrutura deficiente, para o que apenas serão necessários alguns ajustamentos.


Gen. Silvino Silvério Marques


  1. O terrorismo no Leste começou com pequenos incidentes, considerados como de natureza policial, no primeiro trimestre de 1966, ganhou forma com a acção de grupos armados, junto à fronteira, no último trimestre do ano, e desenvolveu-se muito em 1967. Em fins de 1965, uma alta entidade, passando por Luanda a caminho de Lisboa, tentou sossegar as mais elevadas autoridades de Angola, quanto à possibilidade, que as preocupava já e as levava a tomar medidas, de acções provenientes de grupos que se estavam radicando na Zâmbia. 

  2. São evidentes manifestações de tal pensamento, e com tradição flagrante da ideia multirracial, o emprego de palavras como: nativo, autóctone, indígena, negro, preto, por pessoa, cidadão, português; fidelidade (só para africanos), por patriotismo; aldeamento (só para africanos), por aldeia; povos, por populações, etc. Os espíritos que se dizem precisos e fazem gala no uso de tal terminologia, esquecem a interacção sentimento-palavra-sentimento. 

  3. Os artigos 134º (primeira parte), 148º, 149º, 150º, 165º e outros da Constituição são referidos pelo Prof. Marcello Caetano (em Manual de Ciência Política e Direito Constitucional - 5.ª edição - 1967 - § 266) para demonstrar que as Províncias Ultramarinas gozam de um regime «constitucionalmente garantido muito próximo do federalismo» e que o Estado Português é um Estado «unitário regional». Pensa-se que a caracterização jurídica essencial feita nos artigos 1º, 3º e 5º da Constituição não pode ignorar-se, nem deixar de se aplicar também ao Ultramar: e aí se define o Estado como unitário. Por outro lado, não se pode omitir a segunda parte do artigo 134º nem o artigo 158º, no qual se apoia toda a legislação da integração económica do espaço nacional. Parece correcto afirmar-se que a Constituição define, sem lugar a dúvidas, o Estado como unitário e estabelece normas de unificação, o que pressupõe tendência para uma situação que não uma situação atingida. 

  4. Esta reversão institucional constituiu o maior impacto dos acontecimentos de 1961. Infelizmente, parece estar a esquecer-se que ela é, pelo menos, tão importante como a própria acção militar. Nos últimos anos, apesar da índole da nova Lei Orgânica, só em Angola alguma coisa se caminhou no sentido da autarquização interna. E mesmo assim, naquela Província, cristalizou-se nas primeiras freguesias instituídas. 

  5. Entenda-se bem, no seu conjunto. O «fim», tanto, por exemplo, de Cabo Verde, como de Angola, da Metrópole, de Moçambique, Timor, Macau, Guiné, S. Tomé… 

  6. É muito esclarecedora a discussão da última Lei Orgânica, na Assembleia Nacional. Aconselha-se a leitura do respectivo relato, por exemplo, no 11º Vol. da Nova Legislação Ultramarina, editado pela Agência Geral do Ultramar. 

  7. Tem sido sistemàticamente omitido o desenvolvimento tecnológico sofrido pelo Mundo ao combater-se com a malgrada experiência de Mouzinho da Silveira, a chamada política de assimilação uniformizadora, e, com ela, quanto a nós erradamente, a da unificação nacional. Erradamente, pois a política da unificação tem um sentido multilateral equilibrado que faltava à da assimilação. 

  8. Em Junho de 1968 

  9. O mais recente acto desta evolução consistiu na criação da Inspecção-Geral de Minas. A sua justificação, face ao clima de «crescente autonomia» gerado, fez-se atribuindo-lhe características de ensaio para uma organização diferente do Ministério. Não é fácil imaginar o funcionamento do sistema de Inspecções-Gerais onde haja lugar a acção executiva coordenada em todo o espaço nacional: Justiça, Economia, Corporações, Educação, etc. A menos que se trate de um ensaio de transição para uma solução não-unitária. 

  10. Face à dinâmica conceptual da actual equipa da Economia, às decisões importantes que se preparam e às suas implicações para todo o País, somos levados a considerar a extrema urgência (não será mesmo já tarde?) de integrar o Departamento da Economia. No último Colóquio sobre Política Industrial, o presidente da Associação Industrial de Angola ter-se-ia pronunciado no mesmo sentido. 

  11. Este desdobramento, após estudo em Plenário do Conselho Ultramarino, de Outubro de 1968, foi já promulgado. 

  12. Consinta a Providência que a actual Assembleia Nacional bem se esclareça, e determine soluções que garantam a sobrevivência do País de todos nos, tal como foi construído, e todos nos habituámos a considerá-lo, a servi-lo, a amá-lo! 

  13. Considera-se a integração étnica global referida muito importante e urgente. Sendo muito mais fácil de conseguir que a melhor arrumação de todos os portugueses no seu País, pode ser desencadeada, em certa medida, em convergência de objectivos com ela. A Nação deverá, cada vez mais, desejar o seu Governo e os quadros superiores da sua Administração, constituídos pelos melhores portugueses entre africanos, europeus, misceginizados e asiáticos, Isso deverá constituir o orgulho da Nação multirracial e dos próprios. 

  14. Sob este aspecto, parece interessante salientar que, no tempo do Gen. Costa e Silva, o Governo do Brasil se deslocava às capitais dos Estados, onde permanecia e governava. Também um dos Ministros do Estado Novo teria preconizado a sede do poder judicial numa das nossas Províncias Ultramarinas. Finalmente, e segundo notícias da nossa Imprensa, o Ministério dos Negócios Estrangeiros de França estaria para se instalar fora de Paris. 

  15. A meditação da estrutura das maiores empresas mundiais, verdadeiros superestados económicos, como a da própria Igreja, bem podem ajudar a conceber a evolução do executivo em estruturas unitárias. 

  16. Alterada recentemente com a extinção de um lugar de Ministro de Estado e a criação de uma nova Secretaria de Estado. 

  17. Posteriormente, a estrutura do Governo foi muito alterada e aproximou-se talvez do esquema preconizado, com Ministros coordenadores coordenando, não Ministros, mas Secretários de Estado. Parece que a coordenação da Saúde e das Corporações por um Ministro coordenador não é a mais lógica, nem se debruça sobre o futuro, embora possa vir a facilitar um impulso na Saúde, de resto bem necessário. Na verdade, pensando em termos de futuro e, portanto, de participação e de cogestão, as Corporações afigura-se deverem ser coordenadas com a Economia. 

  18. Este documento é de Junho de 1968 

  19. Há quem considere a Estratégia Estrutural exposta, centralizadora, monolítica. Julgamos que isso resulta de errada interpretação. E cremos que ela não tem alternativa nacional.

    Após as últimas eleições, a revista «Prisma», de Angola, perguntou-nos como dar concretização à «política de progressivo desenvolvimento e crescente autonomia das Províncias Ultramarinas», preconizada pelo Sr. Presidente do Conselho. A seguir se reproduz sensìvelmente o que então se respondeu:

    «Será preciso entender o conceito para formular opinião quanto à forma de o concretizar. E nem sempre é fácil, através do que está difundido, nos discursos, entrevistas e conversas do Senhor Presidente do Conselho, seguirmos a linha do seu pensamento, que neste campo se revela de interpretação difícil.

    O Senhor Governador-Geral de Moçambique, que tem glosado aquela proposição, certamente por lançada durante a visita à sua Província, também se mostra pouco claro nas frases que lhe junta. Por vezes repete o slogan «unidade na diversidade», versão simplificada, cremos, do que lapidarmente foi declarado uma vez por Salazar: «Entre nós constituímos a variedade da unidade, campo de trabalho comum nas condições definidas pelas conveniências de todos; perante os outros países, somos simplesmente a unidade, um só e o mesmo em toda a parte» (discurso na I Conferência de Governadores Coloniais, em 1 de Junho de 1933).

    Sendo assim, parece preferível recorrer ao quadro em que pela primeira vez o conceito foi exposto, pondo de parte certo resvalamento posterior que só o confunde, chegando a torná-lo perigoso:

    • A Conversa com a Imprensa de Angola, pouco conhecida, infelizmente não incluída no Boletim especial da A.G.U., dedicado à viagem do Senhor Presidente, e que se encontra publicada no n.° 565 do «Jornal do Congo», de 24 de Abril de 1969.

    • A declaração, feita no dia seguinte, em Lourenço Marques, que é textualmente a seguinte: «A Constituição Portuguesa garante às Províncias Ultramarinas a autonomia administrativa e financeira, com a faculdade de legislar através dos seus corpos administrativos acerca das matérias que exclusivamente lhes interessa… Acrescenta a Constituição que a autonomia das Províncias será a compatível com o “seu estado de desenvolvimento e os seus recursos próprios”, o que implica a sua expansão».

    Teremos assim de nos reverter à Constituição e ao texto implícito nas citações do Senhor Presidente do Conselho.

    Ora, o texto em questão é o seguinte: «São garantidas as Províncias Ultramarinas a descentralização administrativa e a autonomia financeira compatíveis com a Constituição e com o seu estado de desenvolvimento e os recursos próprios, sem prejuízo do disposto no art. 175» (Art. 148). O limite da descentralização administrativa (que não autonomia administrativa e muito menos autonomia tout court) é a compatibilidade com a Constituição, que o é de uma República Unitária (Art. 5º), e que também prescreve que a organização político-administrativa das Províncias deverá tender para a integração no regime geral de administração dos territórios nacionais (Art. 134).

    É, pois, entendido neste sentido o conceito referido, e não em outro que perigosamente lhe pretendem dar, e que esse, sim, teria de ser objecto, não de emenda constitucional, mas de sério plebiscito, de tal forma alteraria o cerne da Constituição, é entendido assim que me disponho a dizer o que penso sobre a concretização da crescente descentralização administrativa das Províncias.

    No nível nacional, considero essa descentralização concretizável, nas seguintes medidas:

    • Mais perfeita e ampla definição do que se deve considerar como interessando apenas cada Província e interessando o País.
    • Robustecimento da estrutura dos governos e serviços provinciais essencialmente por mais rasgado alargamento a todo o País do recrutamento do pessoal de maior nível e por mais cuidada, eficiente e sábia estruturação.
    • Fortalecimento do legislativo provincial por:
    • Composição aperfeiçoada.
    • Integração na Assembleia Nacional e na Câmara Corporativa, órgãos dos quais o Conselho Legislativo e o Conselho Económico e Social seriam Secções destacadas, o que permitiria uma influência do provincial no nacional mais profunda e evitaria uma ingerência do nacional no provincial menos ponderada.
    • Vinculação do mais alto executivo provincial, não a um Ministro, mas a um Vice-Presidente do Conselho, o que o colocaria no nível dos Ministros. O Vice-Presidente do Conselho teria como órgãos de trabalho, não um Super-Ministério (que agora duplica, nos raros e preciosos técnicos e serviços, os Ministérios), mas os próprios Ministérios onde se integrariam as Direcções-Gerais do actual Ministério do Ultramar, que seria extinto. Executivo provincial evoluindo a medida das necessidades, em paralelo com o Governo do País.
    • O mais alto executivo provincial passaria a ser nomeado, como os Ministros, pelo Chefe do Estado sob proposta do Presidente do Conselho.

    No escalão provincial, a descentralização administrativa envolverá: - Valorização das autarquias locais existentes (Concelhos e Freguesias). - Desenvolvimento das autarquias locais: acesso gradual das circunscrições a concelhos, idem de postos a concelhos, novos concelhos, prosseguimento da criação de freguesias nos meios urbanos, nos núcleos de povoamento e nos restantes meios rurais. - Evolução progressiva do «Quadro Administrativo» para um Quadro Municipal e Paroquial.

    Das medidas acima indicadas, cuja execução deverá òbviamente ser convenientemente preparada e faseada, além da «crescente descentralização administrativa», resultará a crescente unificação do País, tudo de acordo com normas básicas da Constituição.

    Política de progressivo desenvolvimento económico corresponde a uma ideia que certamente tem a adesão de todos os portugueses. Como concretizá-la?

    Antes de mais, por forma que o desenvolvimento económico traga benefícios gerais para todos, todos os portugueses, e não só para alguns, e não seja de uma região ou mesmo Província, mas, o mais possível, de todo o País. Se a Metrópole está atrasada em relação à Europa e o Ultramar em relação à Metrópole, parece necessário que as taxas de crescimento do Ultramar em relação à Metrópole, e desta em relação à Europa, sejam impostas e se procurem obter por forma que os crescimentos sejam o mais possível convergentes, e não qualquer deles perigosamente divergente.

    Isto exige uma política de desenvolvimento global equilibrado, servida por uma estrutura eficiente, sob um comando idóneo. Se não for assim, e algo puder ser muito divergente, correm-se riscos políticos bastante sérios; para além deste quadro, os investimentos necessários, financeiros e técnicos, a obter e aplicar judiciosamente, sem comprometimentos políticos.

    Haverá lugar a grandes mudanças de rumo? Para além da integração do Ministério da Economia, julgo que não. Embora reconheça que fortes doses de imaginação esclarecida poderão ajudar a ultrapassar algumas dificuldades que resultam da complexidade de um País como o nosso; e independente delas uma análise criteriosa de situações concretas - as essenciais não são muitas - hoje já injustificadas, e que estrangulam o desenvolvimento económico das Províncias.

    Quando se medita nos grandes espaços económicos criados à custa de algumas transigências políticas, certamente tudo se fará, mesmo consentindo sacrifícios adequadamente repartidos, para consolidar, também pela essencial via económica, o grandioso espaço político já realizado, que é a Grande Pátria de todos nós.

    Seria incompreensível que simultâneamente se defendesse a a integração na Europa - considerando concretizável a ideia da Europa Unida - e se voltasse costas ao próprio País, ao próprio Povo, por se considerar utópica, ou idealista, a sua integração. Como seria incompreensível enveredar pela desintegração da própria Pátria, quando, felizmente, Portugal e Brasil se encaminham, parece, para um reencontro, apesar de um dia separados por vendaval da História, reencontro que se preconiza também com a própria Espanha. 

publicado por Henrique
classificado sob 'Silvino Silvério Marques' , 'Estratégia Estrutural Portuguesa' , 'Angola'