Ultramar

ASPECTOS DA POLÍTICA ULTRAMARINA PORTUGUESA

Conjuntura Angolana (Síntese de uma Doutrina e uma Acção)

aos

Publicado em 1970, «Estratégia Estrutural Portuguesa» é um livro do General Silvino Silvério Marques, que o descreve assim:

«Ocorreu que haveria interesse em divulgar uma linha de pensamento acerca de problemas essenciais do Ultramar, do País, a qual terá, pelo menos, a virtude de haver resultado da sua vivência intensa, devotada, em período e locais decisivos. (…)

Reúnem-se neste volume duas conferências que nos convidaram a fazer, em 1967 e 1968, e que então foram objecto de estreita difusão, por pequenas separatas já esgotadas. (…) Completam-nas um pequeno estudo, elaborado em 1968, de uma Estratégia de Acção, a qual tem pontos comuns com medidas posteriormente tomadas. O conjunto constitui uma unidade, e embora tenha por fulcro Angola, a doutrina é generalizável e abarca, em muitos aspectos, todo o País.»

Fica aqui a primeira das conferências, proferida em Abril de 1967, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Política Ultramarina, reproduzida no «ABC», jornal de Angola, e publicada no Boletim Cultural dos Amigos de Cabo Verde (nº1, Novembro de 67), na esperança que o meio digital e a Internet permitam uma divulgação menos estreita que outrora.

Seguir-se-ão, oportuna e brevemente, a segunda conferência e o pequeno estudo aludidos.



I. INTRODUÇÃO

Em oito anos de serviço no Ultramar, quatro em Cabo Verde e quatro em Angola, com responsabilidades cimeiras na governação daquelas Províncias, em época especialmente difícil - quanto a Cabo Verde, por a missão ter decorrido em período de extrema seca que sòmente não degenerou em tradicional fome, com as habituais dezenas de milhares de mortes, por medidas oportunamente tomadas na Província e de veladamente apoiadas pelo Governo Central1; e quanto a Angola, por razões de todos conhecidas nesses oito anos, nunca fui solicitado para transmitir impressões, convicções ou somente expor problemas, em ambiente que transcendesse o dos gabinetes e tivesse por interlocutores mais que duas ou três pessoas. Esta circunstancia, só por si, justifica a satisfação de aqui me encontrar e o agradecimento devido ao Exm.º Director do Instituto e seu Conselho Escolar pelo convite que me foi dirigido para falar sobre Angola.

Acabado então de ser reconduzido em Cabo Verde por Sua Excelência o Ministro Professor Adriano Moreira, foi acedendo a solicitação, em circunstâncias irrecusáveis, que, em época particularmente complexa da vida do País, quiçá - a memória dos homens felizmente esquece - das mais complexas do nosso tempo, me encontrei a governar Angola. E todos compreendem que, sendo assim, não seja sem comoção que perante V. Ex.ª Sr. Prof. Adriano Moreira e V. Excias. Srs. Professores e Alunos, eu faça aqui o meu depoimento quanto ao que penso sobre Angola, ao que se está fazendo em Angola, e mesmo quanto ao que penso sobre alguns aspectos da administração do Ultramar.

O Major do CEM, oriundo de Engenharia, que, em princípios de 1959, embarcou para Cabo Verde, tinha a cultura ultramarina comum aos oficiais do mesmo tempo e de idêntica formação. Uma vida de intenso trabalho não havia consentido grandes lazeres para aperfeiçoamento de tal cultura. O Ten.-Coronel que, em fins de 1962, perante vaticínios cruéis de camaradas, de amigos e de inimigos, chegou a Angola, somente possuía a mais a experiência extraordinàriamente fecunda, nos aspectos administrativo e humano, do governo do Arquipélago em época de seca. Habituara-se a conhecer, a apreciar e a valorizar todos os seus concidadãos pelo merecimento respectivo, sem os destrinçar por outras peculiaridades que não efectivamente essa. Os quatro anos de governo de Cabo Verde, com os outros quatro do governo de Angola, também não deixaram tempo para que a leitura e o estudo o fizessem enfileirar numa escola, num grupo, numa doutrina. Mas a meditação dos problemas de todos os dias, a abertura natural de espírito, as insónias, os momentos das decisões importantes, tudo constituiu cabedal de experiência que certamente valorizaria qualquer um. E a poucos foi dado conhecer o Arquipélago com os pés, os olhos e o coração como àquele Major em quatro anos, como a poucos em quatro anos foi dado conhecer, com os mesmos sentidos, a Província de Angola. Não muitos teriam tido o privilégio de falar com tanta gente de rodas as condições sociais, desde o modesto camponês da nossa África aos espíritos, por vezes interessantes e mesmo brilhantes, que nesta época crucial passam pelo Ultramar, sem excluir aqueles cuja experiência, concepção, sensibilidade, por vezes tudo menos o interesse material, cristalizou largos anos atrás.

Nestas circunstâncias, vão V. Excias. ouvir falar, sem grande preocupação de aprofundar conceitos, de esgotar assuntos, de reordenar ideias, a vivência e meditação de um governo, focalizadas em aspectos pertinentes e importantes da vida de Angola. Tem-se a consciência de se possuir uma experiência que as circunstâncias tornaram rica: resultado de se ter governado numa época singularmente importante da história portuguesa, sob altas orientações (nos últimos quatro anos, de 3 Ministros e 6 Subsecretários e, nos últimos 8, de 4 Ministros e 8 Subsecretários), orientações por vezes de espíritos extraordinários, nem sempre harmónicas, certamente pela disparidade formativa ou política dos Ministros, já referida por Sua Excelência o Presidente do Conselho.

De qualquer forma, traz-se a este Instituto informação da Província resultante de contactos estreitos a todos os níveis, de acção a nível muito elevado, tudo com a independência de quem não teve outras ambições senão as de cumprir o melhor que sabia. Esta informação é por vezes bem diferente daquela que no Portugal Europeu tem, naturalmente, alto acesso—como as dos importantes interesses ainda aqui sediados, após tentativas, parece que abandonadas, para os deslocar para o Ultramar, o que tão importante seria num povoamento de qualidade. Esta última é deformada por falta de independência, e hoje está, em geral, totalmente desactualizada em relação à África.

Sendo a base de todas as preocupações sobre Angola o terrorismo - e diz-se terrorismo em oposição a subversão que se entende não existir em

Angola, pois, ressalvando o novo e grave problema do Leste, no Norte, onde poderia existir e certamente existiu, não há pràticamente populações —- decidi que o fulcro deste trabalho fosse o terrorismo, incluindo aspectos das suas causas gerais e a situação geral neste momento. A partir dessa preocupação essencial se exporá o que se pensa e se fez ou está fazendo quanto a uma evolução. Remataremos com algumas ponderações finais.

Deve ser entendido no que se vai ouvir, apenas a intenção de expor e justificar a política que se julga mais consentânea com os interesses do todo nacional. Onde se possa entrever uma critica, deverá sòmente valorizar-se o sentido construtivo da mesma. E não se pode olvidar que amanhã muitos de nós responderemos perante a História pelo que fizemos, deveríamos fazer, não fizemos ou não deixámos fazer, pela nossa Pátria e pelo nosso Povo.


II. CAUSAS GERAIS DO TERRORISMO

Os historiadores que dentro de algumas décadas se debruçarem sobre os acontecimentos do nosso tempo dirão que o terrorismo em Angola teve por pano de fundo, como a generalidade dos movimentos de terrorismo ou de subversão de África, certo ambiente internacional desencadeado principalmente após a última guerra, que se procurou apresentar como cruzada de abolição da semiescravatura que seria o colonialismo, ambiente que, produzido por governos interessados, mobilizou, assim, opiniões públicas por vezes generosas. Doutrinadores, dinheiro, propaganda e agentes, tudo foi accionado para conduzir e desenvolver tal ambiente.

Acrescentarão que as independências sucessivas obtidas, violentamente ou não, por antigas colónias, foram outro factor externo que, por ressonância, impulsionou o terrorismo. Este não deixou de ser largamente amparado e impelido por tradicionais cobiças que, através dos tempos, se têm exercido sobre os territórios portugueses do Ultramar. Órgãos e elementos estratègicamente colocados no interior dos territórios nacionais foram - como alguns o serão ainda - guardas avançadas dessa política de cobiça que a nossa espontânea tolerância sempre tem facilitado.

Conjugadas com as cobiças tradicionais, novas cobiças de amplitude mundial se enredaram no Continente Africano, resultando que todos - inimigos por vezes uns dos outros - se deram as mãos com o objectivo de liquidar uma situação para competir depois na divisão do espólio, se é que do mesmo não foi antecipadamente concertada a divisão.

Incluirão os historiadores, nas causas do terrorismo, certas culpas próprias. A concepção portuguesa de regiões dispersas, populações diversas, culturas diferentes, tudo integrado ou a integrar em País, Povo, Nação e Estado unitários, é antiga como a própria expansão dos portugueses europeus. Esta concepção que baseia os textos fundamentais que nos regem, nem sempre impregnou devidamente a legislação subsidiária, nem a doutrina e acção dos vários escalões executivos. Por outro lado, as populações mais cultas nem sempre tiveram a plena consciência dessa concepção, enquanto as mais modestas, por vezes, foram desviadas de uma adesão que nascia espontânea.

Com demasiada frequência, exemplos alheios, grandes dúvidas, grandes erros, mesmo de importantes responsáveis, deficiência de informação ou de formação, originaram na teoria, e sobretudo na prática, perigosos desvios dessa concepção fundamental. Perigosos desvios que poderiam ter representado, como poderão vir a representar, a diferença entre a construção duma grande Pátria ou a divisão em pequenas Pátrias destinadas a desaparecer absorvidas por outras. Certa imagem generalizada de um país muito grande pela soma dos seus territórios, e de um povo que não é a soma das populações desses territórios, por se menosprezarem as não-europeias, é um dos mais aberrantes desvios em tal matéria.

Contém-se nas hesitações a teimosia com que se manteve o abolido estatuto do indigenato, quando nada o justificava já, a não ser profundo erro de informação, e a ilusão da generosidade do chamado paternalismo que, em relações humanas, todos tem obrigação de o saber, é corrente degenerar em verdadeira exploração do homem pelo homem ou do homem pelas instituições. Muitos supostos peritos das coisas do Ultramar, e velhos do Restelo, previram as maiores dificuldades da abolição do indigenato. Erraram redondamente, pois dela, em Angola, sòmente resultaram dignificação humana, surto económico e progresso2.

Certas dificuldades de ingresso e acesso, certas discrepâncias de salário, hoje totalmente abolidas no sector público, mas existindo ainda numa ou noutra empresa, especialmente se de inspiração estrangeira - com vários tipos de regulamentos descriminatórios - são desvios que desintegram populações que desejamos tornar Povo.

Na educação, na aplicação da justiça, no direito à cidadania na identificação, no salário, na remuneração dos produtos, na confusão do direito e do dever do trabalho, cometeram-se, e num ou noutro caso ainda se cometem, largos erros.

Na base de muitos desvios encontrava-se, e ainda se encontra por vezes, a preocupação do povoamento por qualquer preço - que alguns doutrinàriamente plurirraciais reclamam, feito especificamente por europeus3 - sem atender às disponibilidades de mão-de-obra local, o que tem originado os mais sérios recalques, as mais graves revoltas caladas. Nos escritórios, nas lojas, nas capatazias da generalidade das empresas, no comércio urbano ou rural, o panorama humano é ostensiva explicação de o africano com habilitações se dirigir à porta, essa franca, do funcionalismo, contrariando uma ideia injusta que levava a ridicularizar, em atitude revoltante que por vezes se mantém, o africano alfabetizado candidato a emprego4. Outro aspecto consiste nos juízos de valor que se fizeram, e periòdicamente se renovam ao sabor de doutrinas, interesses, instruções, sempre com o perigo de reflexos internos e externos que não devem escapar aos responsáveis, acerca da capacidade de trabalho das populações. Esquecendo que já Norton de Matos salientava que 75% da produção de Angola era resultado do trabalho africano, esquecendo que em África há fome qualitativa de séculos, e há doenças parasitárias generalizadas que debilitam, e em muitas regiões recalques que se não esquecem em várias gerações, levanta-se de quando em quando o espantalho do trabalho e da preguiça e confunde-se o direito e o dever do trabalho. Ignora-se que, quando na Lunda, por exemplo, subsistiam sistemas de trabalho que não nos honravam, os trabalhadores do Moxico, do Cuando-Cubango, da Huila, e até da própria Lunda, ofereciam espontâneamente os seus braços para trabalhar minas, algumas de diamantes, da África do Sul, da Rodésia, do próprio Congo. Olvida-se que as plantações, as sementeiras, as colheitas, os trabalhos públicos, etc., etc., não são trabalhos essencialmente europeus. Este erro de apreciação tem dado lugar, e pode tornar a dar lugar, a desvios dos mais iníquos, dolorosos e perigosos efeitos.

Atitude tomada por duas vezes nas últimas dezenas de anos, com a mais generosa das intenções, mas com certa falta de informação e previsão que ùltimamente nos tem surpreendido em algumas e tristes circunstâncias, auxiliaram a organização do terrorismo: refiro-me à recepção de certos elementos provenientes do Congo e muito especialmente à sua dispersão pela Província.

É curioso que, apesar de esta atitude ser reconhecida, hoje, como erro cometido, foi difícil ao governo da Província, em 1964, evitar que o erro se repetisse com outros elementos provenientes do Congo, entre os quais se verificou posteriormente existirem alguns doutrinados em Moscovo.

Oxalá novos governos, novas pressões exteriores, ausência de doutrina ou variação de doutrina, não levem à dispersão daqueles que se concentraram na Província e deveriam ter sido concentrados fora dela (como era de tradição), solução tomada inexequível por estar o território nacional repartido por muitas competências, mesmo nos mais altos níveis.

São as seguintes, em conclusão, algumas das importantes causas do terrorismo:

  • Clima exterior que dentro de algumas décadas há-de ser entendido como onda de generosidade dos povos líderes do mundo e dará lugar a nova partilha de África, inicialmente económica e depois, na medida em que o mundo se encurta, provàvelmente também política. Internamente, este clima foi trabalhado por verdadeiros agentes politicos (como tal se comportaram) de países interessados nessa nova partilha de África.
  • Erros internos que deverão ser analisados cuidadosamente, corrigidos e anulados, a fim de construirmos todos a grande Pátria de que somos capazes, como nenhum povo, pelas qualidades espontâneas de convívio que possuímos. Estes erros incluem:
  • Desvios de doutrina no legislativo e no executivo, em relação à tradição portuguesa, desvios que levaram ao longo do tempo importantes massas populacionais a consentir o aliciante de outras soluções.
  • Atitudes erradas, por vezes a titulo individual, mas em geral resultantes de ausência de doutrina ou de doutrina deformada, em relação a valores de mérito reconhecido, alguns vítimas de profundas injustiças e feridos no mais intimo da sua dignidade humana. Assim se perderam importantes elementos que poderiam enriquecer as élites do nosso Pais e hoje são líderes no campo inimigo, e assim se produziram recalques individuais que sòmente atitude individual oposta poderá sanar5.
  • Erros tácticos em relação a refugiados do Congo.
    Considera-se tão importante estudar e analisar as causas acima referidas, e em particular as de origem interna, para do seu estudo extrair, no presente e para o futuro, as lições que se impuserem que, vai em quatro anos, se insiste pela recolha de todos os documentos e depoimentos pertinentes (muitos ainda dispersos, outros para sempre perdidos). Infelizmente, a ideia não tem progredido. E, além de não fazermos a tempo correcções que talvez se imponham, certamente um dia haverá quem escreva ao contrário a história importante do nosso tempo.


III. SITUAÇÃO GERAL DO TERRORISMO

Em Cabinda, as populações que no início dos acontecimentos se refugiaram nos territórios vizinhos estão pràticamente regressadas. A defesa militar e a defesa civil estão organizadas e incluem o emprego de milícias nalgumas aldeias. A não-adesão das populações aos movimentos terroristas MPLA e UPA tem sido grande óbice, juntamente com as notáveis acções militares e políticas, à subversão do distrito. Alguns cabindas abandonaram grupos em que chegaram a militar6. Apesar desta situação, Cabinda continua ameaçada, especialmente por bandos do MPLA, treinados em centros internacionais de subversão e com quartéis em territórios vizinhos. Em geral, os chefes terroristas não são de Cabinda, nem os elementos dos grupos.

Consolidar a situação, exige a boa resolução dos problemas do Distrito, dos quais se tem como mais importante o das terras e florestas. Da evolução que se souber, ou se for capaz de dar, à Companhia de Cabinda, dependerá, essencialmente, o destino de Cabinda.

Muito importantes os problemas das comunicações rodoviárias e portuárias, dos fosfatos, do potássio, do petróleo e dos asfaltos, do regime, aduaneiro mais apropriado à situação daquele Distrito, agora envolvido por territórios de economia perturbada. São tudo problemas equacionados e estudados, e alguns com soluções incluídas nas propostas do próximo Plano de Fomento.

Atitudes e afirmações dúbias e compromissos reticentes, pretensamente políticos, mas em geral apenas errados, podem criar, ou estão criando, alento a ideias perigosas para a unidade nacional. São aspectos em que as atitudes têm de ser claras, coerentes, uniformes, a fim de se não semearem surpresas como as que infelizmente vão proliferando. Cabinda possui élites cujo aproveitamento adequado é fundamental7.

No Norte, após verdadeira epopeia das Forças Armadas, a guerra, nas zonas mais impenetráveis, apodreceu, por falta de objectivos proporcionados aos meios. Os grupos que se infiltram pela fronteira, nos quais avultam chefes com experiência acumulada desde o início do terrorismo, fazem, de quando em quando, as suas emboscadas, mantêm ligações com raras populações que controlam pelo medo e com outros grupos nestas apoiados. Provocar a revelação de objectivos e dominar as áreas de refúgio, é tarefa essencial que poderá resultar de:

  • criar trabalhos importantes que se justifiquem interferindo com essas áreas;
  • levar assim trabalhadores e famílias a essas áreas;
  • adoptar dispositivos de segurança adequados à realização desses trabalhos, dando assim finalidade a tais dispositivos.

Concomitantemente, haverá que cortar os cordões umbilicais que sustentam o terrorismo. Isso exige a destruição sistemática das fontes internas de abastecimento, o que é difícil, mas se tem procurado fazer, e o estabelecimento do «contrôle» das entradas pela fronteira.

O despovoamento de largas zonas do Norte não ajuda, segundo conceitos tácticos muito divulgados, o terrorismo. Apesar disso, considera-se que se impõe repovoamento por populações que não sejam accionáveis pelo terror inimigo. Este repovoamento, embora muito difícil, julga-se actualmente exequível, sobretudo através da realização dos referidos trabalhos.

O fecho da fronteira norte por obstáculo activo e estrada de vigilância, e a execução do Caminho de Ferro do Congo, já projectado e piquetado em grande extensão, e cuja directriz constitui um eixo principal da área terrorista dos Dembos, balizado pelas povoações de Lifune, General Freire, Lucunga, são empreendimentos que, conjugados com outros trabalhos de valorização das zonas (vias de comunicação convergentes, pequenas obras hidráulicas, linha de alta tensão das Mabubas, quanto ao caminho de ferro), são empreendimentos, repito, que, iniciados simultaneamente em várias e judiciosas frentes, poderão:

  • movimentar populações (trabalhadores e famílias);
  • obter a permanência destas populações nos locais devidos, adequadamente protegidas por dispositivos de segurança;
  • fixar, natural e definitivamente, grande parte destas populações, e, através delas, outras populações, fazendo evoluir a protecção para a autodefesa.

O obstáculo de fronteira, incluindo estrada de vigilância, terá ainda os seguintes efeitos, desde que executado ràpidamente com mobilização de importantes massas humanas:

  • dificultar, desde o inicio, as incursões inimigas nas frentes de trabalho, se judiciosamente localizadas, e ao longo de todo o obstáculo, depois de concluído;
  • materializar, através dos cortes nele efectuados, as linhas de infiltração, facilitando portanto toda a tarefa de vigilância e perseguição;
  • fixar, através dos trabalhadores e suas famílias, populações devidamente seleccionadas, ajudando a estabelecer fronteiras étnicas e culturais.

Sabendo que, na fronteira sul de Angola, está construído, para «contrôle» do movimento de bovinos, pelos sul-africanos, um obstáculo de algumas centenas de quilómetros, constituído por uma estrada, uma rede de arame e vigilância, e sabendo que a Junta Autónoma das Estradas de Angola tem construído mais de 500 quilómetros de estrada asfaltada por ano, e ainda que o fecho da fronteira norte infiltrável co respondera a uma extensão menor, compreender-se-á a insistência de há anos a esta parte dos responsáveis da Província por: «fechar as portas do Norte».

Tanto em relação aos trabalhos citados como à reocupação das zonas limpas do Norte, cuja actividade preparatória está já bastante avançada, acredita-se que:

  • isenção de contribuições;
  • facilidades na execução do serviço militar;
  • acesso simplificado à propriedade da terra,

são meios a utilizar para apoiar a execução das tarefas referidas.

Em tal sentido se começou a trabalhar na Província. Acrescente-se que o facto de se poder concatenar todo o movimento de populações, da Província e de outras Províncias, com a constituição ètnicamente apropriada de unidades militares, é circunstância que muito pode favorecer aquelas tarefas e ponto de vista conhecido dos responsáveis da Província 8.

Pensa-se que, actualmente, tudo o que for além disto é, sob os aspectos humano e económico, de concretização mais difícil, sem que se considere simples, na execução, o que se deixou referido e se encontra, em parte, planeado.

No Leste, há alguns meses que grupos infiltrados, a partir da Zambia e do Congo, criaram o desassossego das populações, em geral muito dispersas, e minaram o seu patriotismo desprotegido. As grandes distâncias e as más comunicações tornam difícil o apoio às aldeias e a perseguição dos grupos. O acesso ao caminho de ferro de Benguela, excelente via de circulação e penetração de agentes e ideias no Planalto, a ligação ao terrorismo do Norte, o envolvimento da Lunda - socialmente tão frágil, quando socialmente deveria ser um baluarte - são certamente os objectivos do terrorismo no Leste. Sempre se me afigurou, por isso, táctica de avestruz, tanto menos inteligente quanto é certo que nos preparámos para evitar a surpresa, menosprezar as actuações no Leste.

Felizmente, as infra-estruturas áreas essenciais do Leste foram programadas e realizadas com o entusiasmo habitual dos serviços. As estradas, de execução difícil e demorada, estão-se desenvolvendo ao ritmo do possível, depois de algumas prioridades iniciais terem sido alteradas. A Defesa Civil, onde exequível face à dispersão das povoações, está montada e teve já o seu baptismo, parece, na organização e disciplina que permitiu às forças militares o contra-ataque de Teixeira de Sousa9. Muito se enalteceram, mesmo oficialmente, os civis. Em justiça, segundo parece, há que enaltecer o Exército e a Defesa Civil, o que de resto será muito mais importante e significativo.

Em toda a parte restante de Angola há, de quando em quando, indícios de trabalho de propaganda e aliciamento. Não foram, por6m, detectados, nos últimos quatro anos10, senão poucos focos de organização. Isto, e o regresso de alguns destacados elementos inimigos desiludidos, deve significar dificuldades encontradas em face da resistência psíquica das populações a desencaminhar, resistência que não provém do acaso, ou apenas das medidas de segurança, pois se tem de radicar na alma de cada indivíduo. Infelizmente, tudo parece indicar que muitas pessoas responsáveis supõem estas coisas fruto do acaso.

Em síntese, pode concluir-se10:

  • O terrorismo estabilizou (ou regressa lentamente) no Norte, após a grande regressão iniciada em 61, e prosseguida nos anos seguintes, e muito especialmente em 64 e 65, apesar do esforço dos nossos extraordinários soldados. Impõe-se reocupar com populações, essencialmente à custa de trabalhos, a região. Trata-se de problema difícil que exige doutrina, conjugação de esforços, dinheiro, tempo e dirigentes idóneos. Uma Secretaria Províncial especializada foi mesmo sugerida, oportunamente, como órgão essencial, para ficar afecta apenas a essa tarefa.
  • No Leste abriu-se, há pouco, infelizmente, nova frente. Contra opinião que se generalizou, o balanço da actuação de grupos bem preparados em centros de treino internacionais não é tranquilizante. A acção dos grupos tem-se ampliado.
  • No resto da Província pressente-se trabalho de aliciamento. Não se têm revelado importantes organizações hierarquizadas. Há resistência efectiva das populações ao aliciamento. Mas o equilíbrio estável exige a maior justiça social, a mais perfeita compreensão, o mais agudo sentido dos interesses permanentes do País contra os interesses dos grupos. Exige, afinal, apenas fidelidade absoluta, à lei, na sua letra e no seu espírito, e a todo o fundamento das nossas razões. Exige que tudo seja claro e não haja doutrinas ou instruções contraditórias. A demonstrá-lo, a tranquilidade da Província, nos últimos quatro anos, iniciados por uma das maiores perturbações da nossa história.


IV. QUADRO DE UMA EVOLUÇÃO

Independentemente das teorias que todos lemos, meditamos, e tão pouco sabemos aplicar com sucesso, a mais importante defesa contra o terrorismo consiste em fortalecer a população por forma a couraçá-la contra ele, a odiá-lo. Não há dispositivo militar ou de segurança eficiente que se equipare à disposição de não aderir e de combater.

Por outro lado, as massas serão essencialmente o que forem as suas élites. E dai toda a importância na forma de tratar as élites africanas. E daí também a noção perfeita da gravidade dos erros que se cometeram em tantos dos desvios apontados.

Nada poderá consolidar melhor a concretização da concepção unitária portuguesa do que a posse plena e o uso pleno da capacidade de cidadania de todos os portugueses, e muito especialmente das élites portuguesas de todas as etnias. E como é evidente que durante vários anos, demasiados anos, vigoraram estatutos que não tornaram possível o uso pleno daquela capacidade, entende-se quanto ela necessita ser generalizadamente exercida para que o sentimento se radique, como é indispensável. Por palavras mais simples: A força mais estabilizadora da Nação reside no sentimento espontâneo que todos devem possuir de serem filhos e senhores do País. Podendo ser cidadão pleno de uma grande Pátria, ninguém deseja hoje ser cidadão apenas de uma parcela daquela. E em Angola ostentavam-se ùltimamente os mapas do País, com a legenda significativa: «Portugal não é só Angola».

Ora, parece provado que o jogo simples e espontâneo dos sistemas legais vigentes, não vivificado pelo espírito das pessoas bem formadas, e multas vezes prejudicado por vícios de espíritos deformados ou mal-intencionados, não é suficiente para impulsionar a integração que se impõe do ponto de vista focado. E então ocorre que o Estado bem pode com o Quadro Comum11 do funcionalismo, facilitando, com rasgada generosidade material, as transferências de funcionários e famílias, e recorrendo ao panorama humano dos Ministérios (hoje tão pouco representativo), dar a impulsão que o sector privado reflectirá e, como de costume, ampliará.

O aproveitamento global de todas as élites disponíveis em todo o Pais, independentemente do lugar de nascimento, matizando o panorama humano no sector Estado (e por reflexo no sector privado), mesmo que para tanto haja necessidade de abandonar a teoria da espontaneidade, que não é compatível com a urgência que se impõe, consolidará certamente o conjunto nacional.

Com este objectivo, é importante impulsionar o conhecimento recíproco de todo o Pais pelos jovens - o futuro pertence-lhes - em planos sempre multilaterais, em todos os sentidos, radicando a convicção da cidadania perfeita em relação ao conjunto, e o gosto, o orgulho de se ser Português12.

A par do aproveitamento referido das élites, é indispensável fazer promover as populações por forma a ir satisfazendo as suas legitimas aspirações, e a orientar a sua evolução, tudo atendendo a que se não deve trabalhar apenas, ou essencialmente, para o meio urbano, como dantes tanto se fez, mas também, e equilibradamente, para o meio rural. Essa promoção que foi preocupação profunda da administração de fins de 1962 a fins de 1966, baliza-se pelas coordenadas a seguir referidas. As melhores homenagens pelo resultado obtido são a paz interior mantida e as referências que os terroristas, especialmente do MPLA, têm feito, em seus comunicados, à melhoria de vida do nosso povo, o que tanto contraria a sua política de subversão.


V. COORDENADAS DA PROMOÇÃO SOCIAL

1. Educação

A África atravessa uma fase de verdadeira fome de promoção social e económica, de que um aspecto importante consiste na ânsia de instrução. A alfabetização é para as massas africanas como que uma nova carta de alforria. A fase aguda do fenómeno tão recente que muitos dos que pouco contactam com as populações, e pensam e falam de cátedra, mal se deram conta dela e vêem os mais graves perigos na difusão do ensino, como se o rural devesse permanecer rural, e não compreendem que este problema da fome do ensino não tem alternativa que não seja matar a fome. De resto, esta situação de facto circunstância felicíssima para a evolução da África, pois, numa civilização baseada essencialmente na difusão pela escrita, sem alfabetização, a promoção está vedada.

O nosso povo em Angola segue, felizmente, a linha geral do Continente. A Administração tem procurado ir ao encontro dessa ânsia, com soluções inovadas, algumas das quais, quanto ao ensino primário, estudadas e iniciadas em 196213, puderam posteriormente ser institucionalizadas e espectacularmente desenvolvidas na Província. Foram mesmo estendidas a todo o Ultramar, e países vizinhos solicitaram informações acerca das mesmas.

O ensino primário é hoje exercido em três escalões.

  • Um escalão avançado, funciona junto dos meios rurais mais modestos, nas sanzalas ou aldeias. Professores de posto, designados por monitores, ensinam os três primeiros anos. Com algumas excepções, cada vez felizmente mais numerosas, professores e alunos são africanos. Não há, em geral, integração.
  • Num segundo escalão, mais recuado, em pequenas povoações e, por vezes, nos subúrbios de centros maiores, o ensino é exercido em postos escolares por professores de posto de duas origens: ou oriundos das escolas de magistério de professores de posto, actualmente oito, hoje integradas, mas que durante muito tempo foram apenas acessíveis a africanos; ou habilitados com o primeiro ciclo. Professores e alunos são de todas as etnias e o ensino processa-se nos cinco anos.
  • Num terceiro escalão, mais recuado ainda, nas povoações mais importantes e também cada vez mais em zonas suburbanas, em escolas por professores de duas origens: com o curso do Magistério Primário obtido em escolas completamente integradas; por eventuais com o segundo ciclo. Nas escolas, onde se ministra a instrução primária completa, a integração de professores e alunos é total.

Procura-se que estes três escalões avancem anualmente em conjunto, como que varrendo assim a Província com urna aragem de alfabetização.

Os professores de posto, designados por monitores, são habilitados no mínimo com a 4ª classe e frequentam, anual e progressivamente, cursos intensivos de três meses, que os preparam, sucessivamente, para ensinar o 1º .ano, o 2º ano e o 3º ano (2ª classe).

Estes monitores têm correspondido em larguíssima generalidade ao que deles se esperava. Alguns, autênticos fronteiros, têm feitos honrosos em relação ao terrorismo14. Poucos claudicaram. São seleccionados cuidadosamente, sobretudo entre alunos das missões, e sempre ouvidas as autoridades administrativas e as dioceses. As dioceses utilizam nas escolas a seu cargo determinada percentagem dos monitores preparados anualmente. São todos pagos pelo Estado por folha individual. Os monitores têm uma revista, «Mensagem», que bem merece ser conhecida como publicação de conteúdo nacional.

Para além do ensino infantil e primário, o ensino secundário e o ensino médio tem-se desenvolvido quanto o permitem as disponibilidades em pessoal docente e os recursos financeiros.

O ensino superior (com excepção do eclesiástico, que já existia) culminou há quatro anos o panorama da educação em Angola com a entrada em funcionamento dos Estudos Gerais Universitários e do ensino do Serviço Social. Não se entende a hesitação que demorou o arranque do ensino superior no Ultramar, quando se sabia que eram muitos os estudantes ultramarinos que procuravam a África do Sul para fazerem os seus estudos superiores. Haverá quem não compreenda que o êxito da materialização da grande Pátria Portuguesa não está de forma alguma no uso de tampões, mas na perfeição de funcionamento de um sistema de vasos perfeitamente comunicantes em todos os sectores e aspectos?

Constitui circunstância saliente em Angola o que, em matéria de investigação, se está fazendo. Numa altura em que a Administração Central manifesta especial preocupação com os problemas da investigação científica, não deixa de ser consolador conhecer-se que na Província entrou já em funcionamento, com o respectivo regulamento aprovado, o Conselho Coordenador da Investigação Científica, e foram publicados, no periódico «Convergência», os programas de investigação coordenados para 1966 entre organismos investigadores e utilizadores. Certamente, esta coordenação, que tanto honra a Província, por ser pioneira no País, se desenvolverá e aperfeiçoará no futuro.

O ensino agrícola deveria ter sido ampliado em 1966/67, com o inicio do funcionamento de escolas complementares na Matala, Cela e Salazar. Tudo havia sido accionado nesse sentido. Sòmente foi possível por a funcionar a escola de Salazar, por falta de candidatos na Cela e Matala. É de prever que, no próximo ano lectivo, a dificuldade esteja vencida. O ensino elementar agrícola, no qual o Governo da Província punha muito entusiasmo, não pode ainda arrancar, especialmente por carência de pessoal docente. Entretanto, a Secretaria Províncial do Fomento Rural tem conduzido interessantes estágios de nível elementar para camponeses com a 4ª classe, com programas e lições impressos.

A necessidade de ensino artesanal devidamente estruturado é óbvia e tem preocupado as Administrações Províncial e Central. O Governo Geral considera que o ensino artesanal deve ficar ligado às missões e paróquias (dada a sua difusão), e às Escolas Técnicas, possuir mestres e instalações a cargo do Estado, e alicerçar-se em orientação e fiscalização dependentes da Direcção Províncial dos Serviços de Educação15.

Em geral, as instalações para o ensino não constituem problema, pois se recorre correntemente a instalações adaptadas, enquanto o programa de construção das novas instalações se vai cumprindo. Ainda há que consciencializar projectistas e utilizadores, no sentido de se embaratecerem as alvenarias para se enriquecerem as bibliotecas, os laboratórios, as oficinas e os museus.

Necessita de urgente remodelação a Direcção Províncial, cuja organização não tem acompanhado o surto explosivo da instrução. A reorganização da Inspecção da Educação foi trabalho importante do Ministério do Ultramar que está já a produzir os seus suculentos frutos: em 1966, foram inspeccionados 732 estabelecimentos, 1053 agentes docentes, 43.294 alunos e percorridos cerca de 47.000 quilómetros.

O apoio financeiro às Dioceses, que tem crescido substancialmente (a Província passou a pagar como agentes seus, os professores das escolas a cargo das Dioceses), necessita continuar a aumentar, por forma a que seja facilitado e prestigiado o respectivo e importante trabalho. As Dioceses deverão multiplicar-se, fazendo coincidir a sua área de jurisdição com a dos Distritos, com prioridade para os de fronteira. As missões, que terão de deixar de ser modestíssimas, devem ir evoluindo para paróquias, especialmente nos Concelhos.

Finalmente, antes de referir alguns números relativos ao panorama do ensino, salienta-se o excelente trabalho feito na Assistência Escolar, quanto a bolsas de estudo e a instalação de cantinas. Estas, em número de 2936, atingindo cerca de 22.000 crianças, cobrem grande parte das necessidades das escolas primárias da Província, pelo que vão passar a estender-se também ao ensino médio.

Educação

Os números do Quadro anterior são retirados da Estatística da Educação do ano lectivo de 1964/65, acabada de publicar, a qual constitui, segundo se crê, a mais completa do nosso Ultramar.

Está publicado um excelente relatório da Secretaria Províncial de Educação relativo a 1964 e 1965, e em vias de publicação o relativo a 196616.


A partir de 1961/62, o desenvolvimento do ensino primário fez-se caminhando decididamente para o meio rural. Daí certa redução na % de alunas, apesar de toda a política que se está seguindo de levar as raparigas à escola. É notável que, apesar de ruralizado o ensino, o aproveitamento tivesse melhorado. A percentagem de escolarização (considerando como escolarizável 18% da população total) subiu de 12,5% em 1962 para 24,2% em 196617. A média africana é da ordem dos 16%, sendo de 30% a percentagem de alunos do sexo feminino em relação ao total.


2. Saúde e Assistência

Tal como a educação, a assistência sanitária constitui uma ambição de todas as populações africanas. Prodigalizá-la em condições aceitáveis é hoje, certamente, uma preocupação de todos os Governos.

É tão grande a necessidade dessa assistência e são tão clamorosos os casos que, em várias regiões, aparecem a quem saia dos centros urbanos e goste de contactar com o camponês africano, que sempre se pensou - e algumas vezes se disse - ter sido o desfazamento entre aquilo que se fez e o que se deveria fazer, com certeza, motivo da larga percentagem de insatisfeitos, de revoltados, inicialmente aliciados no pessoal dos Serviços de Saúde para efeitos de terrorismo. Agentes modestos, mal remunerados, de certa cultura, vendo tantas necessidades, possibilidades limitadas de lhes acudir, e algumas talvez desperdiçadas, são revoltados, pelo menos potencialmente.

Acrescente-se que os Serviços de Saúde, apesar de extraordinárias dedicações em campanhas gerais que nos honram, têm sido lentos na consciencialização da abolição do indigenato. E diga-se ainda que o pessoal qualificado, a quem oficialmente se paga pouquíssimo, e por vezes aufere honorários impressionantes, está algumas vezes, entre nós, bem longe de corresponder ao conceito de abnegação e eficiência que todos nos habituámos a criar a seu respeito.

Com este quadro, no qual sobressaem, felizmente, muitos e extraordinários servidores, grande falta de pessoal - especialmente médico, de enfermagem especializada e técnicos diversos - e carência de meios materiais, não se considera brilhante o panorama da assistência sanitária em Angola, apesar do muito que tem sido feito, e da situação prestigiante obtida em relação ao Continente Africano.

O aproveitamento de todos os médicos militares pelo Serviço de Saúde da Província, o afluxo de médicos dos Estudos Gerais, o funcionamento, agora novamente iniciado, da Escola de Enfermagem, que esteve infelizmente encerrada, deverão modificar a perspectiva. Mas certamente haverá, entretanto, que ser tida em consideração a problemática das carreiras médicas e das remunerações para todo o pessoal18, como tanto tem sido solicitado no País. Grande esforço se tem feito naquilo que é bem mais simples, as instalações, algumas de nova concepção, satisfazendo, parece que bem, em todos os aspectos, mas que por vezes entram a funcionar a uma percentagem pequena da sua eficiência possível, dada a falta de pessoal idóneo assinalada.

A coordenação da assistência oficial, semioficial e particular, foi grande preocupação da Administração, com o objectivo de complementar esforços, em vez de os deixar sobrepor sem eficiência.

Em Luanda, principalmente, muito se progrediu nesse aspecto, funcionando regularmente vários centros coordenadores de assistência, que serviram de pilotos a um sistema em generalização. Outra preocupação foi a de estabilizar, institucionalizando, as Provedorias de Assistência, conectando-as ao Serviço de Saúde e Assistência e fazendo ingressar nelas pessoal especializado do Serviço Social.

Alguns números dão ideia do esforço desenvolvido na Saúde e Assistência nos últimos anos. Sao extraídos do excelente relatório da Secretaria Províncial de Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência, publicado em fins de 1966 e cobrindo o último quadriénio19.

Saúde


3. Reordenamento rural

As massas populacionais que no Norte, após o terrorismo e as primeiras operações militares, se apresentaram às autoridades (centenas de milhares em 1962, no Urge), obrigaram a medidas de concentração, assistência, vigilância e defesa contra o inimigo. As técnicas então utilizadas para o efeito, das quais foi brilhante executor o actual Governador Geral de Angola, os conceitos conhecidos de desenvolvimento comunitário, as experiências anteriores da Província (fixação de culturas itinerantes e outras), tudo levou a ir precisando ideias que culminaram em recente legislação sobre o que se resolveu manter com a designação de reordenamento rural.

Está-se fazendo reordenamento rural, isto é, promoção social das populações rurais por concentração compatível com a ecologia local, com técnicas do tipo das que impulsionam o desenvolvimento comunitário, filtradas na experiência antiga da Província, hoje, em todos os Distritos. São centros de interesse para o reordenamento o fontanário, a vala de água, a escola, a capela, o mercado, a casa do povo, o bebedouro de gado, o posto de socorros, o acesso à propriedade da terra, o cemitério, etc. O reordenamento rural inicia-se, geralmente, nas sedes das regedorias, está afecto à Junta Províncial de Povoamento e tem como órgão técnico superior uma Comissão Técnica que inclui representantes do Instituto do Trabalho, das Obras Públicas, da Saúde, do Serviço Social, etc.

Tem sido ponto doutrinário na Província que o reordenamento se inclui na preocupação global de todos os serviços, sendo animado por equipas móveis, com uma ou outra antena fixa, de pessoal do Serviço Social. A preocupação de evitar que se generalize a ideia errada de que no meio rural os benefícios se obtém com o esforço próprio e despesa própria, em oposição ao que acontece no meio urbano, onde os benefícios resultam da acção estatal ou municipal, nunca será demasiadamente vincada, até porque, na nossa África, há que evitar todas as conexões que possam vir a reduzir-se a termos raciais.

Em 1966, devem ter sido despendidos cerca de vinte e três mil contos na execução de planos aprovados pela Comissão Técnica de Reordenamento Rural, além de oito mil e setecentos contos em tarefas gerais (educação e saúde), também afectos ao reordenamento.

Crê-se que dentro de poucos anos, a manter-se em continuidade a preocupação actual do reordenamento, existirão doutrina, técnica e até terminologia de valor e muito portuguesas, e estará realizada obra material e social importante. Isto será tanto mais plausível quanto é certo estarem os Governos de Distrito e a Administração Civil integrados naquela preocupação, e seguirem as instituições administrativas no rasto do reordenamento20.

A coordenação perfeita que a Secretaria Províncial do Fomento Rural instituiu entre todos os departamentos da Agricultura (incluindo Institutos especializados), cobrindo a Província com serviços de extensão, sem duplicações nem omissões, muito facilitará o reordenamento. Nunca será de mais insistir neste ponto, que bem merecia ser estendido a todo o Ultramar, como foi sugerido em louvor proposto ao Secretário Províncial do Fomento Rural.

O acesso à terra do camponês africano tem sido preocupação da Administração que circulou oportunamente esclarecendo todas as autoridades quanto à forma de ser facilitado, como política de extraordinária urgência e interesse. Especialmente nas regiões de algodão e café, esse acesso está a generalizar-se, legalmente, em termos reconfortantes.


4. Reordenamento urbano

A atracção dos meios urbanos faz-se sentir em todo o mundo, e particularmente em toda a África. Na Província, Luanda» Benguela, Lobito, Nova Lisboa essencialmente, e também as restantes cidades, apresentam o fenómeno com aspecto agudo, em relação ao meio. Nos últimos quatro anos, a Administração procurou enfrentá-lo, dentro do seguinte quadro:

  • valorizar quanto possível o interior, o meio rural, para tornar a cidade menos aliciante;
  • criar, desenvolver e aperfeiçoar uma técnica de reordenamento urbano;
  • fazer esforço no sentido de acabar com a utilização de trabalhadores contratados em serviços públicos do tipo Portos, Caminhos de Ferro, Municípios, etc., solução cómoda mas perigosa e injustificada, na medida em que há subemprego nas zonas suburbanas.

A técnica de reordenamento urbano está actualmente balizada pelas seguintes fases, sempre acompanhadas pelo Serviço Social21:

  • obtenção de áreas suficientes, localizadas por forma a não imporem inadmissíveis problemas de transportes, para a criação de unidades de realojamento;
  • urbanização simplificada dessas unidades, com definição de arruamentos, esboço de abastecimento de água e de saneamento e implantação de lotes para construção;
  • construção de casas de realojamento para arrendamento, com rendas acessíveis;
  • transferência das populações dos bairros a reordenar para as unidades de realojamento;
  • demolição dos bairros a reordenar;
  • edificação definitiva de unidades de vizinhança, com inclusão de todas as camadas sociais, nas áreas demolidas;
  • acesso dos realojados sucessivamente a casas mais aperfeiçoadas das unidades de vizinhança.

Em Luanda estão definidos, com auxílio de todos os organismos técnicos e sociais interessados, os tipos de construção mais adequados para as unidades de realojamento. As casas geminadas mais generalizadas custam, para duas famílias, doze contos, e a renda mensal por família orça por cem escudos.

O reordenamento urbano é accionado pela Comissão dos Bairros Populares, a qual integra elementos do Instituto do Trabalho, da Junta Províncial de Povoamento, do Laboratório de Engenharia Civil, dos Serviços de Saúde, da Administração Civil, das Obras Públicas, etc. A experiência existente e a doutrina estabelecida, já estendida a Benguela e Lobito, podem considerar-se de grande interesse.

Em todas as fases do reordenamento, a população é completamente integrada: o europeu é vizinho do africano e do euro-africano, pois é doutrina da Administração, contrariando conceitos correntes e artificiais, que sòmente haverá povo e estabilidade, se em todas as etnias existirem, lado a lado, os ricos, remediados e pobres, que constituem a sociedade no nosso tempo.


5. Reordenamento no espaço nacional

O deslocamento de populações europeias para Angola tem sido cavalo de batalha de todos os tempos e é-o particularmente hoje. Data mesmo de apenas meia dúzia de anos o grande esforço dialéctico feito para dar dimensão nacional ao reordenamento das populações e incluir muito especialmente os cabo-verdianos nas preocupações dos responsáveis. Na realidade, tanto se feriu a tecla do povoamento por europeus que se tomou ostensiva a ideia do impacto da cor, do equilíbrio, da fidelidade, da segurança por adequada proporção étnica. Esta ideia, que não é essencialmente portuguesa, torna-se extraordinàriamente perigosa, na medida em que provoca conceitos e medidas de reacção ou recalques22.

É despropositada e afrontosa num País integrado. Totalmente diferente, e generoso, o natural conceito da melhor arrumação de todos os portugueses, qualquer que seja a sua etnia, no espaço português, conjugado com a aplicação aperfeiçoada e acelerada do sistema de vasos comunicantes relativamente à responsabilização na Administração Pública e privada (altos cargos do Estado, e das administrações das empresas) das élites das várias etnias de todo o País. Estes dois conceitos complementares, não agravam ninguém, são inteiramente portugueses e não são colonialismo (em relação a este, não deveremos esquecer que colonização não é condição suficiente, mas tem sido a mais importante condição necessária, pelo que é preferível omitir a académica fidelidade doutrinária e não falar no problema).

A passagem pela Província de dezenas de milhares de soldados, na sua grande parte do Portugal europeu, tem tornado sedutora a ideia de uma fixação durante ou após o desempenho da sua honrosa missão, que se continua a dizer de soberania, em reminiscência do tempo colonial, o que para muitos se torna ofensivo, como o seria designar-se por missão de soberania a defesa do Minho contra um ataque vindo do exterior. As experiências feitas não têm sido de resultados espectaculares, por duas razões:

  • O soldado, tanto em Angola como na Metrópole, pretende emprego e não regresso à terra, mesmo com a posse dela. Procura habilitar-se com a 4.ª• classe, se não a possui, e as suas licenças são aproveitadas para obter a carta de condução. Com a 4.ª classe e a carta de condução é, naturalmente, um candidato a emprego.
  • Durante o período de operações, o soldado cansa-se, como se compreende, do mato. Após esse período, pretende fixar-se nos meios urbanos.

Não parecem de surpreender estas reacções, pois na Metrópole o fenómeno é idêntico. Como sair da situação, independentemente do desenvolvimento económico e correlativo aumento de empregos? Não vejo outra solução que não seja, com a experiência acumulada do organismo jovem que possuímos (a Junta Províncial de Povoamento, que tão bons serviços tem prestado na consolidação de antigos núcleos de povoamento e na criação de novos), insistir, como se tem feito, especialmente com os ilhéus, açorianos, cabo-verdianos e madeirenses, que têm fome da terra. Imaginar novos ensaios e experimentar talvez organizar unidades naqueles Arquipélagos, segundo plano prèviamente difundido, com redução de tempo operacional e fixação na Província 23.

Os meios financeiros da Junta, sobrecarregados com todos os núcleos de povoamento existentes, alguns herdados com problemas complexos, e com compromissos pesados, por alguns anos, são muito limitados para grandes esforços. Esses esforços requerem meios extraordinários, que terão de ser obtidos por acréscimo ou por redução de meios consignados a outros fins.

Não se crê que superorganismos de povoamento consigam actualmente mais do que despovoar a Província de bons e raros técnicos e delapidar dinheiros do Ultramar. Na realidade, o problema é, por um lado, essencialmente de desenvolvimento económico, criação de empregos, e, por outro, de regresso a terra através de condições económicas aliciantes, o que de certo modo se relaciona com o primeiro aspecto. A transferência de algumas indústrias metropolitanas para o Ultramar de certo motivaria o deslocamento de populações.

Quando se discutem os núcleos de povoamento (como a Cela, por exemplo)24 e os resultados obtidos, e se fazem juízos acerca dos responsáveis, nunca vi ponderar que os núcleos são órgãos vivos e que acerca deles se deve ter uma ideia dinâmica. Numa visita feita com um Ministro ao núcleo da Chicava, no Bié, em conversa com uma família europeia jovem, recentemente fixada, verificou-se que o seu grande objectivo, quase atingido, consistia em aforrar o necessário para abrir uma loja, algures em Angola. Outros povoadores já tinham feito o mesmo, isto, para os puristas do povoamento, que não conhecem o problema por dentro, é um insucesso, um desastre. Na verdade, é realmente povoamento e é sobretudo a realidade da vida. Na Matala, vi, um dia, responsáveis importantes lamentarem que os filhos dos agricultores fossem estudar para o Liceu e Escola Técnica de Sá da Bandeira. Seria necessária uma escola agrícola na Matala para fixar os filhos dos povoadores à terra. Outro erro dos puristas: supor que o filho do rural há-de ser rural. Isto, independentemente da necessidade de instalação de uma escola agrícola na Matala, como na Cela e em Salazar, e que já foi tentado no ano lectivo corrente, por se tratar de regiões efectivamente com todas as condições para o efeito (professores, meio e presumíveis alunos).

Se se fizesse a estatística de todos os povoadores fixados em Angola que entraram pela via do núcleo de povoamento, os juízos feitos certamente seriam mais justos e mais favoráveis. Os núcleos são entidades dinâmicas. Necessitam estar sempre utilizados. Mas sòmente uma percentagem determinada dos povoadores que passam pelos núcleos se fixa definitivamente neles.

Dois sectores poderiam dar impulso importante na deslocação de famílias, sobretudo de certa preparação, de outras Províncias para Angola:

  • O sector público, onde os lugares vagos se contam por milhares e são, semestralmente, difundidos pela J.P.P., em publicação que se iniciou em 1965 e se julga única no País25. Pensa-se que o Serviço Nacional de Emprego26 possa utilizar estas excelentes relações (que actualmente se distribuem por muitos organismos, incluindo estabelecimentos de ensino) e orientar para essas vagas os jovens saídos das escolas de todo o País.
  • As grandes empresas que recorrendo, por vezes, a contratos feitos na Europa, com parte dos vencimentos pagos na Europa, não facilitando o acesso à propriedade no Ultramar (e parece que algumas vezes hostilizando-o), com recontratos também feitos na Europa, muito pouco têm fomentado o povoamento, limitando-se a obter permanência, mais ou menos prolongada, de portugueses de outras províncias em Angola.
    Isto sem falar de certos truques que foram largamente usados com generosas protecções, e não estão abandonadas totalmente, para o emprego, como operários especializados, de assalariados pagos como trabalhadores. Era o caso, por exemplo, de se não exigirem cartas de condução, em certas zonas, aos condutores, para que estes pudessem ser pagos como trabalhadores. Quando tanto se fala na fixação de soldados, seria interessante saber quantos foram fixados directamente pelas grandes empresas, como seria interessante estudar o que, através do tempo, as mesmas efectivamente fizeram pelo povoamento, de Cabinda ao Cunene.

Será talvez possível coordenar a emigração maciça que aflige o Portugal europeu, a melhor arrumação dos portugueses e os interesses nacionais. Talvez que a emigração para a Europa possa ter sobre a emigração para as Américas a vantagem de não fixar definitivamente, e de não perder, portanto, os emigrantes, desde que se planeie, e execute, protecção adequada27. Se assim for, as empresas serão levadas a equipar-se e mecanizar-se para vencer a falta de braços. Um dia, os emigrantes voltarão, naturalmente valorizados, e serão utilizáveis na Europa e no Ultramar. No intervalo, poderá ainda haver recurso a trabalhadores de outras regiões, cabo-verdianos, açorianos e madeirenses, obtendo-se uma mais perfeita integração do nosso povo.

De qualquer forma, nada impulsionará o povoamento da Província como o seu desenvolvimento económico, e muito o contrariará a crise cambial que atrasa a recepção das mesadas.


6. Trabalho

Em África, os problemas do trabalho assumem cada vez mais importante aspecto. Foi essa uma das razões que levou o Governo da Província a propor a organização em Luanda, durante as comemorações do 40.º ano, do 4.° Colóquio Nacional do Trabalho, da Organização Corporativa e da Segurança Social. Encontram-se difundidas, de resto inexplicàvelmente sem qualquer relevo, as conclusões do Colóquio que se afiguram importantes. Oxalá se accionem, com rapidez, medidas adequadas ao nível do Governo Central e se levante a cortina que sobre o Colóquio parece ter caído.

A instituição da Previdência em Angola, cujos estudos estão muito adiantados e que foi muito bem recebida pela generalidade das entidades ouvidas, parece estar suspensa por hesitações e receios (não serão os nossos atrasos a soma dos que provêm de tantas hesitações?). Considera-se que a Previdência, além de representar, em si, um avanço social importante, poderia apoiar a solução de outros problemas: o ordenamento urbano, por exemplo28.

Sempre se esperou, e assim se sugeriu, que após o Colóquio, e aproveitando a remodelação do Governo da Província, a Secretaria Províncial de Saúde, Trabalho, Assistência e Previdência se desdobrasse em uma Secretaria de Assistência e em outra de Trabalho e Previdência, como se julga impor-se, para que aos candentes problemas de trabalho se de o impulso que impeça sermos surpreendidos. Infelizmente, a oportunidade não foi aproveitada e certamente muitos problemas aguardarão solução adequada. A extensão e aperfeiçoamento do Corporativismo, tão reclamado por empregados e empregadores, continuará a defrontar dificuldades de actualização da legislação em vigor no Ultramar, dificuldades que uma Secretaria Províncial especializada, naturalmente em intimo contacto com o Ministério das Corporações, fàcilmente iria resolvendo29.

Excelente serviço tem sido executado pelo Instituto de Trabalho, com base na legislação vigente, em ideias claras, tudo decorrente duma política de trabalho também clara. Seria desastroso se esta actividade, tão importante para a consolidação da paz interna, for perturbada, e se ideias e pressões retrógradas, que estavam em vias de desaparecer, voltarem à superfície. Já me referi ao fantasma do trabalho e da preguiça. Nova orientação que seja dada a este respeito originará nos escalões oficiais e privados, sobretudo mais modestos, confusão e repetição de graves erros.

Dar toda a autoridade ao Instituto de Trabalho, alargar a sua organização com independência dos quadros administrativos, dar instruções claras e coerentes com a Lei, e fazer evoluir e não revolucionar, tudo com generosidade e firmeza, foi doutrina da Administração à qual muito se deve a paz vivida no sector do trabalho nos últimos quatro anos. A estruturação de um Serviço de Emprego, já previsto no Código de Trabalho Rural, que elimine o angariador profissional, e o encaminhamento para o interior da Província das emigrações não controladas, tradicionais, mas indesejáveis, para a Zâmbia e África do Sul, de jovens trabalhadores e camponeses do Moxico, Cuando-Cubango e Huíla, são objectivos do Instituto de Trabalho. Este, cuja acção no campo social se começa a fazer sentir, muito a alargará, certamente, com os meios importantes postos à sua disposição pela regulamentação, há pouco feita, do Fundo de Acção Social no Trabalho (FASTA), verdadeira FNAT de Angola.

A dissertação de doutoramento do Presidente do Instituto de Trabalho de Angola, publicada pelo Instituto de Ciências Sociais e Política Ultramarina, é obra fundamental para o conhecimento dos problemas actuais do trabalho em Angola.


7. Mercados

À situação de escravatura de facto, sucederam, em toda a África, situações de vários graus de servidão ou dependência.

Entre os vários tipos de dependência existe, por exemplo, a que resulta de uma concepção colonial (não portuguesa), que consiste em manter ilhas de população camponesa (chamavam-lhes reservas, e assim se designam também na nossa Província, sobretudo em empresas de influência estrangeira) nas grandes concessões para agricultura, pecuária ou exploração mineira. Essas reservas, em geral muito cuidadas sob o aspecto de assistência sanitária e, por vezes, abandonadas sob o aspecto de assistência cultural e promoção, constituíam, efectivamente, reserva de mão-de-obra para a exploração da concessão e, em muitos casos, massa de consumidores para o comércio que esses concessionários procuravam monopolizar. A circulação monetária, se existente, funcionava em circuito completamente fechado.

Outro tipo de sujeição consistiu na permuta em geral com uma loja, onde se criava uma conta-corrente que apresentava, pràticamente, sempre saldo em desfavor do camponês. Era a «loja da dívida», pois sempre se devia. O camponês ficava sujeito àquela loja. Por vezes, contratava-se como trabalhador para pagar a dívida, pois o comerciante, em geral, detinha um alvará de angariador. Era corrente o dinheiro do contrato não chegar para pagar a dívida, e a sujeição continuar.

Estes tipos de dependência, e outros ainda mais graves, existiram por toda a África, e muitos ainda existem. Nós não nos soubemos isentar totalmente desse pecado.

Com o objectivo essencial de fazer desaparecer traços de ambos os pecados e acabar ainda com outra concepção que teve seu mérito, não é portuguesa e se considera ultrapassada (concentração comercial), tomaram-se, com o parecer favorável do Conselho Económico-Social e o voto do Conselho Legislativo, nos últimos quatro anos, as seguintes medidas:

  • Desconcentração comercial. Desapareceram as povoações ditas comerciais. Passou a permitir-se que o comércio se difundisse segundo licenciamento ao nível distrital, com audição das entidades interessadas30.
  • Regulamentação mais apertada das cantinas.
  • Desenvolvimento dos mercados rurais e sua dependência das Câmaras Municipais, agora com jurisdição em toda a área dos Concelhos.
  • Proibição da permuta (Diploma Legislativo Ministerial) e obrigatoriedade de ostentação dos preços dos produtos.

O êxito dos mercados rurais31 é assinalado pelos seguintes números:

Mercados rurais

A Banca de Angola foi convidada a apoiar uma campanha de aforro das pequenas economias dos camponeses, o que começou a fazer em 1966 no Uíge, nos mercados do café.

Da posse de dinheiro pelo camponês tem resultado nalgumas regiões espectacular desenvolvimento das aldeias onde a casa de pau a pique ou adobe está a ser substituída por casa definitiva, em muitos casos de tijolo coberta a chapa. O camponês começou a preocupar-se com a sua mobília. Pessoa importante de Malange referia há pouco que, nas suas dezenas de anos de Angola, nunca vira o camponês comprar mobília como agora, o que resulta evidentemente de dispor de dinheiro. Dentro de poucos anos, o imposto geral mínimo poderá certamente ser substituído por uma contribuição predial: milagre da posse e circulação do dinheiro que tudo irá transformando no interior32.

Há, de resto, detractores do sistema do mercado que apontam o perigo do encaminhamento do aforro para o terrorismo. São os mesmos, em geral, que dizem que o camponês gasta tudo mal gasto e é incapaz de aforrar. Todas as averiguações directas que se fizeram (e vários Governos de Distrito foram frequentemente ouvidos) levaram à conclusão de não haver razões para suspeição, embora se trate de um risco, tanto relativamente a africanos como a europeus. Na verdade, em princípios de 1963, era corrente dizer-se (também sem se provar) que vários europeus subsidiavam alguns movimentos. Estudaram-se e montaram-se sistemas de detecção do curso de aforro. Qualquer que seja o risco, a alternativa é risco muito mais certo: a loja da dívida, a permuta, em muitos casos o roubo e, portanto, o fomento do terrorismo.


8. Segurança interna

Independentemente da acção extraordinária, que tanto honra as Forças Armadas e a Nação, e é o reencontro de vocações e valores, em que muitos já não acreditavam, de soldados, sargentos, oficiais, Estados-Maiores e Comandos, tem merecido à Administração ponderação especial o problema da segurança interna. E a Administração tem entendido que segurança interna é ocupação administrativa, justiça igual, pronta e eficaz, informação actualizada e acção eficiente das Policias Judiciária, Internacional e de Segurança Pública, da jovem Organização Províncial de Voluntários e Defesa Civil33, a qual integra as Milícias organizadas nas Regedorias, algumas a que tanto se deve, e do Serviço de Coordenação e Centralização das Informações.

Esforço importante tem sido feito em relação à estruturação de todos os serviços referidos, o que se pode balizar pelos seguintes números

Segurança interna

Anote-se que, em Angola, em 1965, se integraram na Polícia de Segurança Pública, a Guarda Fiscal, a Polícia de Transito, as Polícias dos Portos e Caminhos de Ferro, num esforço que certamente bem merece ser meditado, e talvez seguido, culminando num órgão nacional de Segurança Pública34.

A necessidade de não criar divisões étnicas na população, perigo muito grande em organismos de segurança, tem sido sempre salientada, e tanto a O.P.V.D.C. como a Segurança Pública dão um alto exemplo de integração étnica. O escalão combatente da O.P.V.D.C., no aspecto humano como nas acções, feitos honrosos e sacrifícios supremos, é um matiz de angolanos, europeus, cabo-verdianos e goeses. Este escalão deve em breve integrar-se na Polícia de Segurança Pública, constituindo uma Guarda Rural35.

A par da segurança cujo dispositivo se tem procurado levar, em conjunto, articuladamente, às regiões de fronteira, prioritàriamente, e ao interior, a luta psicológica - tão delicada - tem merecido os melhores cuidados da Administração. Sem que haja acção espectacular, existe uma doutrina e um dispositivo em funcionamento. Os objectivos visados são o meio rural primeiro, os subúrbios depois, a seguir o resto da Província, e só depois ainda os territórios vizinhos. Documentos escritos que se insinuam nos meios apropriados e programas radiodifundidos, são utilizados, segundo planeamento semanalmente feito e ajustado por uma equipa idónea com supervisão do Governo Geral. Aguardam-se novos meios de rádio, cuja aquisição foi há dois anos programada, e há pouco autorizada pelo Ministério das Finanças, para que seja possível cobrir, em condições razoáveis, toda a Província e os territórios vizinhos 36. A Administração tem, de resto, entendido sempre que a acção psicológica mais importante reside na promoção das populações.


9. Estrutura administrativa

Tem-se, a meu ver, de certa maneira, exagerado no conceito da necessidade da adaptação das estruturas administrativas da Europa à África Portuguesa.

Se não há dúvida que ela se impõe, não podemos menosprezar a capacidade de adaptação do elemento humano, especialmente numa fase de ânsia de promoção, nem sua vontade de se inserir em novas estruturas. O grau de exagero alinha com a doutrina da evolução espontânea.

Não só por força da Lei Orgânica e do Estatuto da Província como para impulsionar novas evoluções, deu-se em Angola, nos últimos quatro anos, vigorosa atenção ao problema das estruturas administrativas, que se encontravam por vezes enredadas, confusas, com sobreposições e conflitos de competência. Tomaram-se medidas importantes, que de resto passaram completamente despercebidas, tanto aos responsáveis como à informação do Portugal europeu. Sòmente o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa compreendeu o profundo alcance de tais medidas, reclamadas pelo 1.º Colóquio dos Municípios, reunido em Luanda em 1964, e aprovadas unânimemente, e com entusiasmo, pelo Conselho Legislativo, sob parecer favorável, também entusiástico, do Conselho Económico e Social. Refiro-me:

  • à extensão da jurisdição das Câmaras Municipais a toda a área dos Concelhos e consequente extinção dos fundos das Circunscrições;
  • à criação das primeiras freguesias, regulamentação do seu funcionamento, e eleição das primeiras Juntas. Insistiu-se, até há pouco sem resultado, e a insistência vinha do tempo do Governador-Geral Sá Viana Rebelo, pela reestruturação da Câmara de Luanda nos moldes das Câmaras de Lisboa e Porto37.

Estrutura administrativa

A evolução, nos últimos anos» das pequenas divisões administrativas, que bem mede a descentralização e autarquização realizada na Província, é balizada pelos números do quadro anterior, compilados do excelente Relatório publicado, em fins de 1966 pela Secretaria-Geral de Angola38.

Estabelecendo a transição do sistema de administração central para o sistema autárquico, os Presidentes das Câmaras são, em geral, isto é, com excepção dos maiores aglomerados, os administradores dos Concelhos.

Esta descentralização, a nomeação de pessoal privativo para os Julgados Municipais e para as Delegações dos Registos Civis, a difusão das pequenas unidades de Segurança Pública, da Polícia Internacional e da Polícia Judiciária, vão aliviando os sobrecarregados administradores, deixando-os mais disponíveis para as missões que lhes são próprias.

Na última reunião de Governadores (nos últimos 4 anos, foi realizada uma anualmente, com agenda prèviamente distribuída e trabalhos escritos para discussão) foi estruturada doutrina importante quanto à evolução das autoridades tradicionais e sua integração nos esquemas administrativos. Foi definida igualmente doutrina quanto as figuras jurídicas Circunscrição e Concelho, evolução daquela para esta, papel das autoridades tradicionais em ambas, sua preparação e identificação por uniforme ou distintivo.

A difusão das freguesias está-se fazendo nos concelhos dos meios urbanos mais importantes, deve dentro em pouco englobar as áreas dos grandes núcleos de povoamento (Cela, Matala, Caconda, Chicava, etc.) e depois, sucessivamente, os concelhos de outros meios rurais mais desenvolvidos. Os trabalhos neste sentido estão muito adiantados39.


VI. ASPECTOS ECONÓMICOS DA PROMOÇÃO

1. Produção agrícola

A produção no sector agrícola, com tendência para se diversificar e complementar com pequena indústria de transformação, não apresenta aumento espectacular. Na ausência de estatística de produto, haverá que recorrer à análise da exportação para, cautelosamente, se fazer uma ideia da evolução. Diz-se cautelosamente, pois se não poderá esquecer que, em alguns casos, os consumos internos têm crescido com a população e a melhoria do seu nível de vida.

Valores de exportação

Dão-se, na página anterior, alguns números relativos a café, milho, sisal, madeiras e algodão, que representavam, em fins de 1966, os produtos agrícolas mais importantes, quanto ao valor de produção.


2. Pesca e derivados

Com uma das mais extensas faixas costeiras, bons portos, este País, tradicionalmente de marinheiros e pescadores, deixou-se ultrapassar sèriamente em problemas de pesca. O último sinal desta ultrapassagem, após as dificuldades com o bacalhau, é a importação da pescada de Vigo, capturada ao sul de Angola pela frota espanhola que, em poucos anos, se guindou a lugar cimeiro entre as frotas europeias de pesca. Há cinco ou seis anos, verificou-se que, com centro de gravidade nas águas atlânticas de Cabo Verde, russos, japoneses e nórdicos, se lançavam atrás especialmente do atum. Fizeram-se então esforços para sediar naquele verdadeiro porta-aviões que é o Arquipélago, no Mindelo e na Praia, frotas capazes de fazer a pesca, o que só agora parece estar a concretizar-se. Esta situação geral da nossa, pesca não pode deixar de se reflectir em Angola, pois evidencia deficiente conhecimento, muita dúvida e, certamente, interesses contraditórios e algumas coisas erradas40.

Apesar de tudo, crê-se que nunca se acertou tanto em Angola como nos últimos anos, o que se deve essencialmente ao Instituto das Indústrias de Pesca, sua equipa, agora novamente renovada, oxalá que sempre para melhor, e à devoção e competência dos Secretários Provínciais de Economia.

Alguns factos balizam o esforço por uma evolução no sector da pesca. A construção de um navio de pesquisas (o «Goa»), cuja entrada em operações se deve estar a fazer e que é o primeiro navio nacional construído para este fim; a montagem e entrada em funcionamento do laboratório do Instituto; a entrada em acção do Fundo de Apoio às Pescas; a constituição da Mútua das Pescas. O Instituto lançou uma excelente revista, «Pesca e Navegação», de que estão publicados cinco números.

Pesca desembarcada e produção

Os números do quadro anterior mostram o panorama da pesca desembarcada e da produção de derivados, nos últimos anos.


3. Indústrias extractivas

A evolução das indústrias extractivas, nos últimos anos, é evidenciada pelos seguintes índices dos valores de produção, considerados os diamantes, os petróleos, os minérios de ferro e os betuminosos:

Indústrias extractivas

Algumas observações merece a consideração das indústrias extractivas.

A primeira e essencial, de resto crê-se ainda sem solução, consiste no problema do levantamento da carta geológica, que se arrasta de Plano de Fomento para Plano de Fomento. Profundas hesitações e receios têm tolhido o que poderia estar muito adiantado, e descobrir perspectivas novas ao desenvolvimento mineiro da Província. Tudo o que se pode comentar é que, mesmo depois do empreendimento incluído em dois Planos de Fomento, se duvidou da necessidade do mesmo41.

Os petróleos de Angola, que estiveram envolvidos num contrato que deixava à Província cerca de sete mil contos por ano, contrato realizado numa altura em que no mundo dos petróleos já havia muitos contratos, aguardaram demasiado tempo, sem a intensidade de pesquisa que era necessária e se justificava, o resolver de dúvidas, a deficiência de conhecimento e, certamente, alguns conflitos de interesses. Esse tempo, felizmente ultrapassado por mão hábil, foi o suficiente para conduzir a uma situação que poderia ser de crise, a qual todos esperamos esteja felizmente evitada42.

Durante longos anos, os diamantes foram vivendo aureolados por um clima de patriotismo, técnica e eficiência, de que resultou consideração e independência. Felizmente, estão-se sintonizando lentamente, apesar dos exemplos de toda a África, com a actualidade, embora a situação de consideração e independência tivesse sido normalizada pelo Governo-Geral de Angola, ou também por isso. Mercê de novos contratos, sobre os quais a Província fez advertências muito importantes, melhores cotações e produções que, sem grandes aumentos, têm atingido os máximos de sempre, situando-se, porém, a níveis que os Serviços consideram muito baixos em relação às possibilidades (o que põe em dúvida o prestigio alcançado)43, a comparticipação da Província nos lucros da empresa evoluiu da seguinte forma:

Diamantes

Acentue-se que, enfim, a empresa começou a reconhecer o real valor diamantífero do Cuango - donde se admite tenha havido, durante décadas, largo tráfego ilícito - e, finalmente, incrementou a prospecção em outras áreas do seu imenso exclusivo.

Se se quiser manter a empresa dedicada à prospecção, pesquisa e exploração, deixando o comércio, a agricultura e a pequena indústria das zonas envolventes para quem as possa ocupar e trabalhar; se se exigirem à empresa planos anuais que a Administração apreciará e aprovará, como se começou a fazer para os petróleos; se os novos contratos44 absorverem as lições da experiência e tiverem em conta o que se passa em África, sem esquecer a situação do mundo dos diamantes face à desorganização de todos conhecida; se a técnica da empresa evoluir; se, se e se, teremos efectivamente uma empresa rejuvenescida, que afirmará, neste sector, a posição que Angola e o País merecem.

A segurança física dos diamantes é, evidentemente, um problema que interessa a todos: Governo, Nação e Empresa. É convicção nossa que esse problema deve ser resolvido com legislação especifica, tão rigorosa quanto o possa ser - há muito a melhorar na actual legislação, segundo elementos conhecedores afectos ao problema - e numa informação e policia bem remunerada e cada vez mais eficiente. A segurança com base no isolamento (zonas de protecção com áreas que na Lunda atingem metade da área da Metrópole) e no monopólio que foi absoluto do comércio, da indústria, dos transportes, pràticamente até da agricultura e da mão-de-obra, é evidentemente uma reminiscência de tempos ultrapassados. Corresponde à mesma concepção que levou anos a criar uma fortaleza para a lapidação que, em alguns países mais ricos, constitui indústria caseira, controlada certamente com eficiência.

A perseverar-se no erro das zonas de segurança envolventes, de áreas descomunais, e a descobrirem-se novas áreas produtivas na zona do exclusivo da empresa, Angola poderá tornar-se uma imensa zona única de protecção.

Contràriamente ao que talvez se possa deduzir de notícias divulgadas, o tráfego ilícito de diamantes parece que se tem feito a partir do Congo, a partir de zonas nas quais a empresa tem o exclusivo da pesquisa, mas onde pràticamente nunca operou, e a partir do Cuango.

Não se tem conhecimento de tráfego a partir da Lunda nos últimos anos, apesar da Lunda se ter aberto mais ao comércio e aos transportes45.

Finalmente, e quanto ao minério de ferro, está-se a sair da confusão em que durante tanto tempo se viveu, com tolerâncias graves, no que se refere à Companhia Mineira do Lobito. Parece que também se saiu do impasse quanto a Companhia do Manganês.

É cedo para se fazer a história da primeira, e talvez não mereça a pena fazer a dos últimos anos. Mas um dia se fará justiça ao impacto que sofreu o empreendimento de Cassinga pela acção do Governo-Geral de Angola, a partir de 1963, bem como à extraordinária devoção de quem agora o impulsiona46.

Não refiro os problemas dos fosfatos, dos asfaltos, do potássio47 e do cobre, por saber que se encontram sob a melhor atenção do Subsecretário de Estado do Fomento Ultramarino e do Governador-Geral e Secretário Províncial de Economia de Angola. Sòmente direi que difìcilmente poderiam estar afectos a pessoas mais inteligentes, devotadas e independentes.


4. Indústrias transformadoras

Tem continuado a ser espectacular, felizmente, o desenvolvimento das indústrias transformadoras, cuja produção ascende já aos 6,6 milhões de contos.

Limitamo-nos a transcrever alguns elementos que acompanharam o Diploma Legislativo dos Meios, apresentado a Conselho Económico e Social e a Conselho Legislativo, em 1965, elementos elaborados por um grupo de trabalho afecto à Secretaria Províncial de Economia, que se encontra publicado pelo Governo-Geral de Angola sob o título «Aspectos da Administração da Província em 1965». São os seguintes os números-índices correspondentes ao valor de produção das indústrias alimentares, das bebidas, dos tabacos e suas obras, dos produtos químicos, dos derivados de petróleo, dos produtos minerais não.metálicos, dos artigos metálicos, do material eléctrico, de outras indústrias.

Os números referentes a 1960, 1961 e 1966 não foram calculados pelo grupo de trabalho referido.

Indústrias transformadoras


5. Comércio externo

A evolução do comércio externo tem continuado a processar-se de forma notável. Em 1968, a exportação atingiu 7796 milhares de contos e a importação 8845 milhares de contos. Em 1969, o saldo da balança comercial voltou a ser positivo.

Registamos os números relativos à Balança Comercial da Província, nos últimos anos (em milhares de contos):

Balança comercial


6. Situação cambial. Balança de pagamentos

Passando em aberto a evolução dos meios de pagamento, que t6m sofrido uma forte expansão nos últimos anos, anotemos que a situação da Província se degrada, a um ritmo de cerca de meio milhão de contos por ano, quanto aos meios de pagamento sobre o exterior. A posição deve ser considerada séria, e sòmente não mais que séria por se tratar essencialmente de dificuldade caseira, que entre nós pode, num momento, ser resolvida, pelo menos, conjunturalmente.

Desde 1964 que é solicitada a atenção para o problema que a Província, por si, não pode resolver. Algumas medidas ùltimamente promulgadas, e com espectacular sucesso recebidas pela Imprensa, e outras anunciadas, foram solicitadas veementemente desde 1964 e, muito particularmente, em 1965 e 1966, pelo Governo-Geral de Angola.

A que se deve a situação?

A entrada em funcionamento de forma parcial do sistema de integração. Parcialmente quanto aos níveis que estavam previstos para funcionamento do sistema de vasos comunicantes da zona escudo, quanto à prioridade de legislação e, até, quanto à pureza de funcionamento das Inspecções de Crédito e Seguros, por onde deveriam passar todas as cambiais, mesmo que defendidas por contratos especiais, o que não acontece para valores importantes das mesmas.

Depois, ao espectacular desenvolvimento da Província, com seu cortejo de importação de bens, resultado do terrorismo, do trabalho verdadeiramente notável dos numerosos homens bons extraordinàriamente operosos de Angola e do País e, mais indirectamente, à destruição de mitos, que mantiveram a Província paralisada quanto ao consumo da população mais modesta, em muitos casos presa ao ciclo infernal da «loja da dívida», ciclo que o salário mais justo, o preço um pouco mais fiscalizado e o mercado rural estão a quebrar.

Finalmente, à deficiente concretização das coberturas dos Planos de Fomento e a certo «fomento do desperdício» por ausência dos departamentos financeiros dos Bancos comerciais e ainda a outras razões para as quais se espera remédio na última Legislação publicada na Metrópole (há tanto tempo solicitada por Angola) e em outra proposta.

Além das medidas recomendadas exaustivamente, de há três anos, pela Província, que, através da Secretaria Províncial de Economia, tem elaborado excelentes estudos, os primeiros desde há muito tempo, se não desde sempre, acerca da situação e sua evolução, de outras estudadas com lentidão que se afigura excessiva (e só não será muito grave na medida em que se trata, como se referiu, de problema essencialmente caseiro) pela Administração Central, que com tempo produzirão os seus efeitos e que certamente incluirão a entrada no Fundo Cambial de todas as divisas obtidas na Província, sem excluir as protegidas por contratos especiais, além de todas essas medidas, o apoio monetário ou financeiro imediato, já proposto desde 1964, seria uma atitude de efeitos surpreendentes, em relação à emergência que Angola merecia e entenderia48. Crê-se, de resto, que o ferro e o petróleo, a concretizarem-se esperanças hoje da maior verosimilhança, e certo impulso que com certeza os diamantes receberão, aproveitando um mercado prometedor, resolverão o problema cambial dentro de poucos anos, pelo que a medida saneadora não representaria mais que o adiantamento da Administração Central em reforço dessa convicção e seria uma firme prova de confiança perante todo o País, e Estrangeiro, certamente de resultados compensadores 49.


7. Finanças Públicas

É a seguinte a evolução das receitas e despesas ordinárias arrecadadas e pagas nos últimos anos.

Finanças públicas

Por seu turno, as receitas e as despesas extraordinárias, arrecadadas e pagas, evoluíram da seguinte forma, tendo-se em atenção que, quanto ao Plano de Fomento, apenas se considera como arrecadado o que se paga.

Receitas extraordinárias

Despesas extraordinárias

Parece importante realçar duas circunstâncias.

A primeira consiste na dificuldade de realização do Plano de Fomento, cuja administração, ao nível Central, se tem mostrado deficiente, pois os orçamentos chegam a ser aprovados a meio do ano e os reforços no fim do ano. Por outro lado, as coberturas do Ministério das Finanças não têm sido respeitadas, constituindo o seu quantitativo sempre uma incógnita. Esta situação, e a prudência que os tempos aconselham, levaram a Administração Províncial a uma política de compressão nas despesas ordinárias, e de saldos, que permitiu ultrapassar as dificuldades acima e simultâneamente contrabater, em certa medida, a tendência inflacionista dos últimos anos. Saneou-se assim também uma situação de tesouraria muito difícil em fins de 1962.

Saldos contabilizados

Todo o esforço da Administração estava a ser feito, com total adesão dos Secretários Provínciais e C. E. Social, no sentido de aproximar, ano após ano, o orçamento de despesa da realidade, reduzindo a fantasia de lugares orçamentados que não podem ser providos por não haver disponíveis os respectivos especialistas; de conciliar as dotações (algumas simbólicas) com as necessidades; de fazer suportar pelo orçamento ordinário serviços e organizações permanentes, suportadas do antecedente pelo Plano de Fomento; de reduzir substancialmente os fundos existentes, muitos sem qualquer justificação, e correspondendo a uma forma cara e mal controlada de administração dos dinheiros públicos e a uma verdadeira demissão de Administração Províncial; de metodizar e normalizar a orçamentação em todos os escalões, através de disposições legislativas adequadas; de reduzir substancialmente os subsídios tão importantes em política pessoal e tão estéreis, tão insuficientes em política séria, e de os substituir por outra forma de financiamento.

Muito se progrediu em toda essa política, que bem merece ser fielmente continuada50. A partir de 1965, foram normalizados, compilados e editados os orçamentos.


VII. CONCLUSÃO

No quadro da evolução da conjuntura angolana,

  • ponderámos a indispensabilidade de se forçar o aproveitamento global das élites portuguesas, considerando profundo erro perder qualquer oportunidade para o fazer;
  • referimos algumas coordenadas que estão balizando a promoção das populações;
  • focámos aspectos económicos em que a promoção se integra e medimos os respectivos níveis.

Ter-se-á reparado que apenas se traçou um rápido esboço. Muito ficou por dizer. Não há, por exemplo, uma chamada explícita às preocupações da Secretaria Províncial de Obras Públicas, nos seus sectores Estradas, Portos e Caminhos de Ferro, Aeronáutica Civil, Electrificação, Obras Novas e Reparações. Os excelentes Relatórios Anuais, produzidos desde 1963 por aquela Secretaria, fazem história que se não quis repetir. Também não foi dado relevo a essa importante tarefa levada a cabo pelo Plano de Coordenação das Águas do Sul de Angola e envolvendo o ordenamento da pastorícia, tarefa que, conjugadamente com os mercados rurais, está promovendo uma evolução naquele Sul, em que tanto devemos meditar, especialmente agora que problemas novos certamente vão despontar51.


VIII. PONDERAÇÕES FINAIS

1. Integração cultural e mental

Reforçar a adesão de todas as populações de Angola (e também do restante Ultramar) e das populações da Metrópole ao conceito de País uno e Povo uno, constitui a tarefa mais importante em relação ao futuro.

A acção espontânea da legislação em vigor não se considera suficiente, nem quanto à intensidade dos efeitos, nem sobretudo quanto à oportunidade, para se atingirem os objectivos que se impõem, por forma a ficarmos tranquilos. Há que forçar os mecanismos que possam apressar a concretização da unidade acima referida e criar o ambiente que mobilize ideais, especialmente entre os jovens, e assegure a constante visualização da nossa unidade.

A radiodifusão, a televisão, a imprensa, os livros, especialmente os didácticos e as próprias montras, balcões e modelos, bem podem ajudar a figurar, pela vista e pelo som, o Mundo Português, dando dimensão nacional ao que se apresenta como nacional, expondo tudo quanto se refere ao Ultramar e suas populações de dentro para fora, e não como se fosse estranho.

As palavras desnecessárias que se empregam, como nativo, indígena, preto, autóctone, e que sòmente atestam verdadeira segregação mental e cultural e dividem o nosso povo, bem podia, e devia, a Censura suprimi-las sempre que desnecessárias (isto é, quase sempre)52. A designação de portuguesa ou nacional à música, aos cantares, às histórias, ao folclore apenas metropolitano e, portanto, regional, também é limitação a ultrapassar.

Português que não seja capaz de conversar ou escrever sobre o Ultramar ou Metrópole e suas populações sem referir nós e eles, e nosso e deles, isto é, sem se considerar estranho, exterior, não deve considerar-se no seu tempo.

A via legislativa, em muitos casos, e a censura sempre, bem poderiam ser activadas para dar ao País a dimensão que efectivamente tem e todos os dias tantos lhe recusam. Muita informação é apenas europeia, ridiculariza por sistema o que é africano ou asiático, e minimiza assim o seu pais e o seu povo.

A situação em que a diferentes níveis se caiu, de se menosprezarem os novos Estados africanos e os seus dirigentes, conectando, tanta vez, tal menosprezo, ou mesmo ridículo, a circunstancias de costumes e raças, é outro erro corrente. Corresponde a ópio que se lança sobre muitos, que passamos a confiar mais na desgraça alheia (em geral, ignaramente, exagerada entre nós) do que no progresso próprio, e ofende, tantas vezes profundamente, a dignidade de mais de dez milhões de portugueses não-europeus. A situação é igualmente incompreensível quando responsáveis, às vezes sem outro público que não seja o dos vinte milhões de portugueses, referem, por lealdade doutrinária, teorias que, na execução, se verificou poderem degenerar perigosamente, o que dez milhões de portugueses conhecem, sem lugar a dúvidas. E quando à força de falarmos das independências dadas, antes de tempo, como dizemos, por outros países (com o que efectivamente nada temos), corremos o risco de levar a nossa população a considerar o nosso caso (tão diferente) como semelhante, e a nossa determinação a consistir apenas num adiamento. Tudo evidencia grave falha de sintonia com o tempo, as circunstâncias e os interesses do País, incluindo a fantasia que estamos a deixar ser difundida de certa compreensão ou simpatia por teorias de segregação, que lançariam irremediàvelmente, para os braços do inimigo, dez milhões de portugueses.

Possuímos virtudes que devemos cultivar e nos devem preservar de ofender as nossas populações vitória definitiva. Tudo o resto tem de ser tempo ganho para esse efeito53.


2. Reestruturação governamental e administrativa

Muitos temos dúvidas de que o País e alguns responsáveis estejam efectivamente consciencializados da dimensão nacional para que todos os aspectos sócio-económicos do conjunto .sejam justa e equilibradamente considerados. Julgamos que demasiado peso é dado a preocupações regionais e que daí podem resultar situações de desespero. Não vou referir problemas concretos. Mas direi que há, efectivamente, o perigo de desespero, perigo em grande parte mantido por uma concepção já inadequada que leva a repartir, e mesmo opor, competências e responsabilidades, em relação à Metrópole e ao Ultramar. Muitos estamos, na verdade, convencidos de que a estrutura do Governo se não coaduna com a situação que passámos a viver depois das comunicações entre os territórios se terem facilitado e de tantos terem obtido, mental e fisicamente, uma visão mais completa dos assuntos nacionais. Pensamos mesmo que a actual organização, dando lugar, de quando em quando, a situações de mal-estar, que acabam por ser conhecidas, passou a constituir um travão à criação, que se impõe, de uma consciência verdadeiramente nacional, criação que ~ já corrida contra o tempo.

Dentro da concepção de Estado unitário, que se não discute por ser constitucional, e entender-se como única que preserva a unidade nacional, as seguintes vias oferecem-se para uma evolução:

  • O Ministério do Ultramar cresce, aperfeiçoa-se em organização, prestigia-se em doutrina e estudo, em relação a grande número de problemas nacionais, por forma a discuti-los em pé de igualdade com os restantes Ministérios (Economia, Finanças, Corporações, etc.) e assegura assim soluções equilibradas entre o regional metropolitano e o regional ultramarino, dando conta de uma tarefa hercúlea.
  • O Ministério do Ultramar desaparece, repartindo-se as suas missões pelos restantes Ministérios.
  • O Ministério do Ultramar transforma-se segundo uma modalidade que até certo ponto, e embora pareça paradoxal, concilia as duas soluções anteriores.

A solução do Superministério, género pentágono nacional para os assuntos não-militares do Ultramar, afigura-se impraticável, em face das disponibilidades humanas e financeiras (corresponderia a dispendiosas duplicações, em relação aos outros Ministérios, para ser eficiente) e ainda da própria limitação da capacidade de direcção. Os super-homens não abundam e a direcção de tal Superministério seria extremamente complicada. A concepção, de resto, ofende a tendência definida na Constituição.

A absorção pura e simples, naturalmente sucessiva, dos diferentes serviços do Ministério do Ultramar pelos outros Ministérios (Justiça, Educação, Saúde, Obras Públicas, etc.) levanta, mesmo com a solução do serviço nacional (que, de resto, se afigura como orgânicamente pobre), o problema difícil da coordenação, o perigo do deslumbramento dos Ministérios pelos interesses da Metrópole, em prejuízo dos do Ultramar, e ainda o da complexidade de ligação dos Governos Provínciais com os Ministérios.

Daí parecer aliciante a solução dos diferentes serviços do Ministério do Ultramar se distribuírem por novas Secretarias de Estado de Coordenação Ultramar-Metrópole, a incorporarem-se nos vários Ministérios. Os Ministros passariam a ser coordenados, ao nível da Presidência do Conselho, por um Ministro da Presidência ou Vice-Presidente do Conselho de Coordenação Ultramar-Metrópole.

Os Secretários de Estado (verdadeiros Vice-Ministros) seriam os duplos dos Ministros. Escolhidos normalmente entre antigos Subsecretários de Estado do Ultramar, Governadores de Província, Secretários Provínciais, Directores-Gerais, bem poderiam assegurar o perfeito equilíbrio de interesses Ultramar-Metrópole. Seria possível também assegurar assim uma verdadeira continuidade de presença de elementos do Governo Central no Ultramar, para o que em cada capital se tomariam disposições adequadas.

O Ministro ou Vice-Presidente do Conselho para a Coordenação Metrópole-Ultramar seria, em regra, escolhido entre antigos Ministros do Ultramar ou Secretários de Estado para a Coordenação Metrópole-Ultramar. Dirigiria pequena equipa de técnicos, de alto nível ultramarino, do tipo Inspectores Superiores. O seu pessoal burocrático seria reduzido ao mínimo, pois as suas funções seriam apenas de orientação superior, coordenação e inspecção. Um Conselho para a Coordenação Ultramar-Metrópole, com respectiva agenda e acta, reuniria amiudadamente. Os Serviços de Integração e Planeamento seriam, naturalmente, absorvidos por esta organização.

A solução apontada poderia ser considerada transitória. Duraria, em princípio, o tempo suficiente para que se aprendesse a sentir, pensar e actuar em termos nacionais. Certamente muito tempo. O Departamento da Defesa Nacional, e os Ministérios da Marinha, do Exército, da Aeronáutica e dos Estrangeiros não necessitaram de nova estrutura, quanto ao aspecto considerado.

A concentração na mesma pessoa das responsabilidades pelos mesmos assuntos da Metrópole e do Ultramar resolveria satisfatòriamente muitos difere dos que, de existirem pendentes, têm originado verdadeiras coexistências, nem sempre pacíficas.

Todo o País ficaria imediatamente aberto ao Governo, o que bem preciso é, e a milhares de funcionários e seus familiares, passando a ser preocupação natural do dia a dia, em toda a sua dimensão.

Independentemente de qualquer acerto nas estruturas dos Governos das Províncias, e não vejo, para já, outra mais simples e necessária que não seja organizar, como foi proposto há muito pela Província de Angola, e como se considera estar previsto no Estatuto, as Secretarias Provínciais, com os seus gabinetes privativos, os Governadores corresponder-se-iam com os Ministros ou Vice-Presidente do Conselho, conforme se tratasse de assuntos referentes apenas a uma ou a várias Províncias, de assuntos necessitando ou não de coordenação ao nível da Presidência e segundo a própria importância dos assuntos. Os Secretários Provínciais corresponder-se-iam com os Ministros e Secretários de Estado. No fundo, não haveria grande diferença burocrática em relação ao que se passa actualmente, pois que o que se trata com Direcções-Gerais passaria a ser tratado com Secretarias de Estado.

Este esquema poderia ser iniciado, ou pelos sectores mais fáceis de imediatamente adaptar: a Justiça, a Educação, a Saúde, as Obras Públicas, etc., ou, certamente com efeitos espectaculares imediatos, a bem da integração nacional, com a Economia54, as Finanças, as Corporações, etc.

Considera-se que a posição do funcionalismo, relativamente à solução que se preconiza, seria de estudar cuidadosamente, em face de situações jurídicas diferentes no Ultramar e na Metrópole, em geral mais evoluídas naquele do que nesta.

Sabe-se que alguns receiam as estruturas governativas ditas pouco vinculativas, considerando que, quando as Províncias estiverem perfeitamente aptas a resolver os seus problemas, com facilidade destruirão o vínculo, se frágil. Este raciocínio considera muito frágil o vínculo Governador-Ministro e mais fortes os vínculos Ministros-Serviços das Províncias.

Sem desprezar completamente o argumento, dir-se-á que não são os governativos os únicos vínculos, ou mesmo os mais importantes, para assegurar a unidade, mas sim aqueles que resultam dos interesses morais, culturais e materiais dos cidadãos e dos seus conjuntos naturais. Silo, de resto, esses vínculos que a solução governativa tem de reflectir. Por outro lado, é necessário que cada vez mais não haja lugar a considerar apenas o problema de uma região nacional, mas sempre os problemas do conjunto.

A solução governativa que se sugere supõe-se corresponder aos interesses morais, culturais e materiais da grande generalidade dos cidadãos portugueses de todas as etnias. Talvez merecesse que Serviço idóneo a estudasse ràpidamente.


3. Conclusão

Chegado ao fim, perguntar-se-á se não é devida uma alusão, dentro do plano traçado, ao separatismo. Que representa de perigo?

Responderei que a evolução da África e do Mundo e o comportamento patriótico das populações durante os acontecimentos de 1961 e posteriormente, nos levam a considerar afastado o perigo, sobretudo na medida em que a política de integração que se preconiza, envolvendo os mais elevados escalões dos sectores público e privado, se for consolidando. Angola é já pequena para nossa Pátria, dizem e sentem os que alguma vez albergaram ideias separatistas, meditando quanto o Mundo se está tornando pequeno, e efectivamente de poucos, e imaginando as oportunidades que o conjunto nacional oferece a cidadãos portugueses. Facultem-se essas oportunidades, com justiça e generosidade, e aquela Pátria que está, sem lugar a dúvidas, na consciência e no coração de todos, todos55 os Portugueses, será uma realidade.

É evidente, porém, que se não pode exagerar em optimismo e desafiar situações de desespero ou de crença nesta época confusa em que tantos, e tão capciosos, acenos se ostentam de várias direcções.

Dos Homens de Angola, de todas as etnias, os principais dos quais tive a honra de conhecer como portugueses dos melhores, creio já não surgirão tais situações.

E será possível que alguém esqueça, no quadro de uma visão orientadora superior e rara na nossa História, que as Forças Armadas- o espelho da Nação, o melhor da juventude de todo o País - se batem e morrem pelo Ideal de uma Grande Pátria?


Gen. Silvino Silvério Marques


  1. Preparado pelo então Major CEM Ramires de Oliveira e pelos Drs. Júlio Monteiro e Teixeira de Sousa, em conformidade com despacho do autor, na altura Governador de Cabo Verde, existe um Plano de luta contra os efeitos da seca, em Cabo Verde. Aplicado em 1959/60, evitou, crê-se que pela primeira vez, com o apoio do Governo Central, que uma seca degenerasse em «crise». E quando, entre n6s, se comentam, por vezes sem humildade, as grandes fomes do Nordeste brasileiro ou da Índia, ignora-se ou esquece-se que, por exemplo, a «crise» de 1946/47, no tempo de muitos de nós, vitimou, em Cabo Verde, cerca de trinta mil pessoas, apesar dos esforços feitos para ajudar o Arquipélago, e da extraordinária devoção do seu Governador. 

  2. Estadistas que foram, anos atrás, os grandes doutrinadores do indigenato, tem sido, nos últimos tempos, responsáveis, nos mais altos níveis, pela política ultramarina portuguesa. É de conceber, e de louvar, o grande esforço que têm feito para aderir, com convicção, com genuinidade, à política de cidadania generalizada. 

  3. Não se compreende que isso é a negação da nossa política ultramarina. A segurança pelo equilíbrio étnico ter-nos-ia amarrado para sempre à Península e, provàvelmente, feito perder a independência nacional. 

  4. O contraste entre a facilidade de acesso ao emprego oficial e ao emprego privado, e entre o ambiente de convivência nos dois meios, justifica o empolamento africano dos lugares oficiais e o empolamento europeu dos lugares privados. É uma situação não-natural, a corrigir pela generalizada adesão do sector privado à arracialidade no emprego, desfazendo a ideia-destruidora da necessidade de povoamento europeu por qualquer preço. 

  5. Infelizmente, a lição não parece ter colhido. Desinteresse? Oportunismo demagógico esquecendo a «maioria silenciosa»?  

  6. Alude-se à apresentação de Alexandre Taty, ex-ministro do Armamento da UPA, e de seus companheiros, que constituiu um facto notável da contra-subversão em Cabinda e no Norte de Angola. A paz em Cabinda deve-se muito a esse facto e é anterior à descoberta do petróleo. 

  7. Aproveitamento no sentido nacional ou provincial, e não apenas distrital. São de Cabinda o Secretário Províncial de Educação de Angola e o novo Bispo Auxiliar de Luanda. 

  8. Esta doutrina, que não chegou a ser posta em prática pelas autoridades militares de Angola, está a ter êxito na Guiné, onde, aliás, se está executando uma política de grande autenticidade, facilitada pela desproporção das etnias em presença. 

  9. Considera-se muito útil conceder o estatuto de cidade a Teixeira de Sousa e insuflar-lhe o progresso possível. Será, em Angola, a primeira cidade na linha da fronteira. 

  10. Em Abril de 1967. Posteriormente, denotando enfraquecimento da resistência psíquica das populações, e confirmando o menosprezo referido das acções no Leste, o terrorismo muito se ampliou. 

  11. É desejável que o Quadro Comum evolua ràpidamente para um Quadro Nacional. 

  12. É preciso procurar que cada jovem conheça diferentes parcelas do seu Pais e não apenas a Metrópole, para os Ultramarinos, ou uma ou outra Província, para os Metropolitanos. 

  13. No tempo do Secretário Províncial da Educação, Dr. Castilho Soares, no Governo do General Deslandes 

  14. Tem continuado a ser notável o comportamento dos monitores, o que honra a sua preparação e a estrutura em que se integram. E circunstancia digna de ser meditada e bem aproveitada. 

  15. Supõe-se que este ensino que entretanto sofreu certa expansão, ficará estruturado em 1970. 

  16. Está já publicado o relatório da Secretaria Províncial de Educação relativo a 1967/68 e também a Estatística da Educação relativa a 1967/68. O total de alunos matriculados ascendeu, em 1967/68, a 347.236, dos quais 302.099 no ensino primário. Admite-se que, em 1969/70, o número total de alunos matriculados tenha atingido o meio milhão. 

  17. A percentagem de escolarização, nas mesmas bases, subiu em Angola para 35%, e de alunos do sexo feminino para 34%, em 1967/68. 

  18. Alguns destes aspectos foram posteriormente ultrapassados. O panorama tende, felizmente, a modificar-se. 

  19. Não se conhece relatório posterior. 

  20. Infelizmente, assim deixou de ser. A autarquização que estava em curso não prosseguiu com o mesmo entusiasmo. A população, toda, não foi assim interessada nos esquemas administrativos, e o reordenamento, feito às vezes apressadamente, transformou-se, em muitos casos, em agrupamento. Oxalá na Guiné, onde se está procurando fazer reordenamento, se não esqueça que as instituições administrativas têm de seguir na sua peugada: a população tem de sentir que esta revolução legal é a sua revolução, o que só acontece se nela intervier por forma institucionalizada. 

  21. Esquemas mais ambiciosos, decalcados de solução brasileira, foram anunciados. Entretanto, teria sido pràticamente abandonado o esquema descrito, pelo menos em Luanda. 

  22. Uma vez mais foi lançada a ideia da segurança pelo equilíbrio étnico: o Ultramar precisaria de um milhão de europeus para sua inteira segurança. Coincidiu isto com certo recrudescimento da campanha contra Cabora-Bassa, conduzida por inimigos que invocam como agressão à África o conceito «segurança por povoamento branco». Tem-se como perigoso este conceito. Por um lado, contém implícita a confissão da ruína de uma doutrina e de uma razão. Por outro, dado que o povoamento «branco» é condição de sobrevivência, a opinião pública «branca» do Ultramar passa a desejar a imigração de «brancos», mesmo estrangeiros, na falta de nacionais. Tudo acaba por poder levar à ideia que acima do Homem português, que não tem cor, se coloca o Homem «branco». E que mais importante que fazer Portugal é tentar fazer Brasis. Sobre povoamento, continuamos a entender que é necessário fazer o mais que for possível, recorrendo a nacionais de todas as Províncias, e sem interferir com o interesse das populações locais, antes indo sempre ao encontro daquele interesse. E é preciso ponderar que tão importante como o povoamento novo é a promoção e a aculturação de todas as populações portuguesas, promoção e aculturação que se podem melhorar contìnuamente. Pensando-se em Angola e Moçambique, pensa-se também em Macau, Timor, Guiné, S. Tomé. No Congresso do Povoamento de Angola, felizmente, o Senhor Ministro do Ultramar repôs o problema em termos que nos parecem correctos. 

  23. Um sistema de rendição diferente do actual pode fixar oficiais, sargentos e at6 cabos (com suas famílias) no Ultramar. Tomaram-se ùltimamente medidas quanto a este aspecto. 

  24. Espera-se que a Cela já não constitua motivo de discussão, depois de ter sido solicitada a criação de novo Distrito com base nela, e depois de ter sido elevada a cidade, a vila de Santa Comba. A estabilidade da Cela iniciou-se com a orientação que se deu para a normalização da sua vida, extinguindo paternalismos que existiam, e com o sucesso da passagem ao sector privado, com arbitragem da Junta Províncial de Povoamento, da Fábrica de Lacticínios, após aprovação em Conselho Legislativo do respectivo esquema, e concurso público, condicionado a bases estudadas no Conselho Económico e Social. O sucesso da solução é confirmado pela recente, e prevista, passagem ao sector privado da Fábrica de Lacticínios do Huambo. 

  25. Deixou de ser publicada em 1967. 

  26. O Serviço Nacional de Emprego ficou a funcionar apenas como Serviço Metropolitano. As Províncias tem o seu Serviço de Emprego, baseado nos Institutos de Trabalho. Sòmente há pouco o Conselho de Ministros entendeu coordenar o Serviço Nacional com os Serviços Provínciais Independentes. Esta situação não se afigura coerente com a ideia de «povoamento» e, sobretudo, de reordenamento no espaço nacional. 

  27. A criação recente do Secretariado Nacional de Emigração parece vir ao encontro destas necessidades. 

  28. Infelizmente, passaram-se quatro anos, sem que se avançasse quanto ao Corporativismo e quanto à Previdência. 

  29. Em conformidade com parecer, em Plenário, do Conselho Ultramarino, foi criada, em 1970, uma Secretaria Províncial do Trabalho, em cada uma das Províncias de Governo Geral. 

  30. Parece que esta medida, promulgada por Diploma Legislativo, levado a conselho Legislativo, está suspensa por mero despacho. 

  31. Em 1967 os mercados rurais transaccionaram 111.867 toneladas de produtos no valor de 465.159 contos. 

  32. Infelizmente, passou a interessar-se novamente o funcionário administrativo na cobrança do imposto geral mínimo, em cujas receitas até o Governador do Distrito comparticipa. Mesmo que assim se facilite o recrutamento do Quadro Administrativo, se aumente a receita do imposto e se «faça soberania», considera-se desastrosa esta involução. 

  33. Tendo havido necessidade, após a abertura da frente leste, de estreitar a coordenação civil/militar, optou-se por montar nova estrutura, pesada e delicada nas suas relações. Teria sido preferível aproveitar a OPVDC, cuja estrutura legal previa já aquela coordenação, evitando-se duplicações e atritos, e prestigiando e desenvolvendo aquela organização. 

  34. Na Metrópole, acaba de se integrar a Polícia de Viação e Trânsito na Guarda Nacional Republicana. Talvez seja um começo. 

  35. Foi integrada em 1967. 

  36. Estão já montados e a funcionar estes meios de rádio. Infelizmente, a organização da Rádio Oficial não acompanhou ainda, devidamente, os novos meios em funcionamento, com os quais se constituiu uma organização à parte. 

  37. A restruturação referida foi já, enfim, legislada e, crê-se, concretizada. 

  38. Em nota da 1.ª edição desta conferência, escrevia-se: «Considera-se que a criação de novos Distritos no Leste e no Sul, por desmembramento do Moxico, Cuando-Cubango e Huíla, com capitais bem mais próximas da fronteira, se impõe, face à evolução do terrorismo, e pode constituir um impulso positivo deste». Passados quatro anos, acaba de ser desmembrado o Distrito da Huíla, criando-se o Distrito do Cunene. 

  39. Não se tem conhecimento de ter progredido a autarquização. Hesitar-se-á em relação à nova Lei Orgânica e à doutrina da Câmara Corporativa e da Assembleia Nacional? Será que o conceito de «autonomia» se põe, não em relação às subdivisões administrativas, como a Lei recomenda, mas em relação às Províncias, para as quais a Constituição define apenas descentralização administrativa? 

  40. Este ponto de vista, exposto com certa ousadia em Abril 1967, acabou por ser opinião corrente, alguns anos depois. 

  41. Nunca mais se ouviu falar de carta geológica de Angola. Moçambique parece ter, recentemente, contratado, com uma empresa francesa, o levantamento da sua. 

  42. Assim aconteceu. E, para já, os petróleos de Cabinda vieram abrir novos horizontes e, certamente, também levantar novos e importantes problemas. 

  43. A prova da razão que assistia a Angola e aos seus Serviços é que, com a alteração na Administração da Companhia, posteriormente, em poucos anos, a produção pràticamente duplicou, e a prospecção e pesquisa conduziram à descoberta de novos jazigos, incluindo um importante jazigo quimberlítico a NW de Henrique de Carvalho. Este jazigo vai certamente fazer rever a concepção da zona única de protecção. Por outro lado, aspectos financeiros levantadas (amortizações e reservas) estão felizmente a ser esclarecidos. 

  44. Foi, em 1963, criado em Angola um Grupo de Trabalho para seguir este importante assunto. E prepararam-se em Angola os estudos dos contratos com as novas empresas, às quais se abriu a pequena reserva costeira do Estado, pela qual tanto interesse acabaria por ser manifestado. 

  45. Parece que, quanto ao monopólio do comércio, a situação estabilizou, no licenciamento dos estabelecimentos feitos, ao nível distrital, at6 Outubro de 1966. 

  46. A Imprensa tem dado conta das grandes exportações de minério de Cassinga. 

  47. Nunca mais se ouviu falar nos jazigos de potássio de Cabinda, que se afirmava serem de extraordinário interesse. 

  48. Foram já tomadas, pelo Governo Central, medidas do tipo citado, algumas parcelares. 

  49. Apesar desta convicção, a balança de pagamentos tem-se deteriorado, ùltimamente também por via dos déficits da balança comercial. Fala-se em nova orientação na política cambial. Oxalá se consiga fazer, com respeito pelo objectivo último da política económica nacional: a integração económica. 

  50. Esta política foi posteriormente abandonada. Crê-se, de resto, haver ideias diferentes acerca desta doutrina, que durante décadas foi considerada essencial. Parece haver, infelizmente, tendência para voltar, no Pais, ao ciclo da primeira pedra, do subsídio, da placa. 

  51. Alusão ao Plano Odendaal e suas naturais repercussões no Sul de Angola. 

  52. Excepção feita às Forças Armadas, que têm dado um alto exemplo de compreensão da interacção entre o que se pensa e o que aparece escrito, base de todo um sistema de acção psicológica, e a alguns elementos do Governo, praticamente, tem-se feito gala em andar para trás, quanto ao problema de terminologia. O abuso de palavras como indígena, negro, nativo, etc., denota simplesmente o recrudescimento de ideias racistas, à medida que se considera a situação mais controlada. 

  53. Segundo notícia recente o General Kaúlza de Arriaga, em resposta a uma pergunta sobre baixas causadas ao inimigo, em Moçambique, teria dito, em perfeita sintonia com esta ideia: «Estamos aqui para convencer inteligências e conquistar corações…» 

  54. A um Subsecretário de Fomento Ultramarino e a um Secretário de Estado da Indústria foi perguntado, em debate sobre conferências que produziram, se a existência, por um lado, de um Ministério da Economia, e, por outro, de uma Direcção-Geral de Economia, no Ministério do Ultramar, seria estrutura apropriada à integração económica nacional, como até há pouco se dizia, ou à coordenação económica nacional ou harmonização geral das economias, como agora se passou a dizer, e que nessas conferências preconizavam. Em qualquer dos casos, a resposta foi negativa. Ambos entendiam haver necessidade, e possibilidade, de ultrapassar a situação actual. 

  55. Todos, todos… O mais grave erro que, sob o aspecto nacional, se pode cometer, consiste em consentir se crie a ideia de que, no nosso País, terrorismo é conflito racial, e em traumatizar psicològicamente qualquer etnia, empurrando-a para o plano inclinado de tal conflito. 

publicado por Henrique
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